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Estado de Minas Online ( Política ) - MG - Brasil - 06-07-2019 - 04:00 -   Notícia original Link para notícia
Mais de 90% das prefeituras aderem ao acordo das dívidas

A10 dias do prazo final para que municípios decidam sobre a participação na conciliação judicial fechado com o governo de Minas, 800 prefeituras aderiram ao acordo. O número representa 94% do total de 853 cidades mineiras que aceitaram uma negociação para receber repasses atrasados.

O acordo para a regularização das transferências de ICMS, IPVA e do Fundeb - o fundo de valorização da educação básica - foi firmado em abril entre a () e o governo do estado com intermediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em junho, o prazo para adesão das prefeituras foi ampliado até 15 de julho. Pelo acordo, o governador Romeu Zema (Novo) se comprometeu a pagar parte que lhe cabe na dívida - cerca de R$ 1 bilhão retido em janeiro deste ano - nos três primeiros meses de 2020. Já os R$ 6 bilhões que deixaram de ser repassados pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) serão pagos a partir de abril do próximo ano até setembro de 2022.

De acordo com o TJMG, até agora foram homologadas 211 adesões, sendo 66 na primeira rodada e 145 na segunda. O montante da dívida estadual com as prefeituras alcança R$ 7,1 bilhões.

Em caso de descumprimento das regras fixadas no acordo, o estado concorda com o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias em suas contas, mediante acionamento do Poder Judiciario pela . Além de garantir recursos para as prefeituras em momento de queda nas receitas, o acordo pode extinguir cerca de 700ações judiciais nas varas do estado.

"Alcançamos um número considerável de adesões. Acima de 90% das cidades. Algumas ainda não aderiram por problemas técnicos, mas já manifestaram interesse em aderir. Outras têm esperança em ações que estão tramitando e preferem aguardar a decisão", afirma (MDB), presidente da e prefeito de Moema.

Segundo Julvan, os repasses de IPVA e ICMS aos municípios foram regularizados após o fechamento do acordo, mas ainda existem dificuldades para as prefeituras em receber recursos de parcerias firmadas com o governo estadual. "Principalmente na área da saúde e da assistência social, com programas como a farmácia básica, por exemplo. Mas ainda vamos dar um tempo para que o governo consiga regularizar essa situação. Depois vamos sentar na mesa e cobrar", explica o prefeito.

Maior credora da dívida do governo estadual, a prefeitura de Belo Horizonte aderiu ao acordo nos últimos dias, mas o processo da capital mineira ainda não foi homologado. Segundo a PBH, o governo de Minas reconhece uma dívida de R$ 522 milhões referentes a 2017, 2018 e janeiro de 2019.


Palavras Chave Encontradas: AMM, Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda
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