Realizadas em 26 estados, envolvendo cerca de 80 cidades, no domingo (30), as manifestações de rua foram iniciativa dos seguidores e aliados do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Justiça, Sérgio Moro, no momento em que, após seis meses de governo, registra-se queda de 17 pontos percentuais na aprovação do governo desde sua posse, em janeiro. Era 49%, e caiu para 32% (dados de junho passado pelo Ibope/CNI), mesmo índice da taxa de rejeição e também daqueles que o avaliam como regular (mais ou menos).

Da parte do ministro Sérgio Moro, o desagravo foi feito quando cresce o desgaste político dele em função dos vazamentos de suas conversas, troca de mensagens pelo Telegram, do período em que ele foi juiz federal com membros da operação Lava Jato em Curitiba. As mensagens sugerem direcionamento nas investigações da operação contra alguns políticos, especialmente o petista Lula da Silva.

As manifestações exibiram ainda número menor de apoiadores do que as anteriores e divergências entre os seguidores. A turma do MBL (Movimento Brasil Livre) foi hostilizada pelos segmentos mais à direita que cobraram dele apoio ao governo Bolsonaro e não só a Sérgio Moro.

Pelas palavras de ordem, os atos defenderam, além do governo Bolsonaro, o pacote anticrime apresentado por Moro e a reforma da Previdência. Do lado do protesto, tiveram como alvo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e lideranças do Congresso Nacional.

É possível que as manifestações criem ambiente de pressão sobre o Legislativo e o Judiciário no momento em que a agenda de ambos trazem dificuldades para o governo e o futuro do ministro. A tensão deve ser elevada com julgamentos, no STF, sobre, entre outros, o pedido de habeas-corpus do ex-presidente Lula (PT) e a descriminalização do uso de drogas. Ao comentar os atos, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, disse que os ministros da corte têm o "couro forte" para suportar quaisquer pressões.

Nesta semana, e até o início do recesso parlamentar (18 de julho), os deputados federais deverão votar a reforma da previdência, após alterações sobre o texto original, que reduziram em R$ 300 bilhões a expectativa de economia na próxima década.

Zema não valoriza presença de Maia em BH

Causou espécie, no meio político, a ausência do governador Romeu Zema (Novo) na agenda do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), na última sexta (28), em Belo Horizonte. Zema teria decolado rumo a Montes Claros (Norte de Minas) minutos antes do desembarque de Maia na Base Aérea da Pampulha (Norte de BH). A perplexidade levou em conta o fato de Zema defender a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, tese da qual Maia é um dos principais fiadores.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e boa parte das lideranças políticas em Brasília lavaram as mãos diante da exclusão de estados e municípios do relatório da Comissão Especial, que deverá ser votado nesta terça (2), na Câmara dos Deputados. Na avaliação deles, os governadores e prefeitos deveriam ir a Brasília para fazer a própria defesa da reinclusão.

Apesar da ausência de Zema, o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Tonet, e a ministra Carmen Lúcia, do STF, receberam e acompanharam a agenda de Maia, que incluiu visita a uma unidade da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), espécie de presídio alternativo, em Nova Lima (Grande BH).

Ao ser perguntado sobre a ausência do governador, Maia disse apenas que deveria "estar com outra agenda, ocupado". Ainda assim, ele disse que discutiria a reforma com o presidente da Assembleia e o presidente do TJ, além de conhecer um projeto exitoso, como a Apac. De acordo com o governo, Romeu Zema viajou para entregar títulos de regularização fundiária em Minas Novas (Norte), além de visitas a fundação, universidade e uma exposição em Montes Claros.

Na capital mineira, Rodrigo Maia reafirmou que, se não houver a reforma da Previdência, Minas não iria conseguir superar a crise econômica. "Um dos estados que é mais importante a (aprovação da) reforma da previdência é para o Estado de Minas, pro meu Estado Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Sem a reforma, nenhum dos três vai sair do buraco que se encontram. A gente sabe disso", advertiu Maia.

O presidente da Câmara está empenhado na reinclusão e pediu a governadores e prefeitos que o ajudem nesse sentido. "A articulação é coletiva. Acho que no Brasil, ninguém é a favor da reforma da previdência, mas todo mundo sabe que ela é necessária. O presidente tem papel nisso de ajudar na articulação, o Parlamento comanda a votação", observou, apostando que, até esta terça-feira (2), os estados deverão ser reincluídos.

O modelo das Apacs

Na visita, as autoridades foram recepcionadas pelos recuperandos, conheceram as dependências da Apac de Nova Lima e foram apresentados ao método implementado, que tem como princípios de trabalho a recuperação dessas pessoas, a proteção da sociedade, o socorro à vítima e a promoção da justiça.

Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estima-se que a reincidência entre os egressos das Apacs gira entorno de 15%, enquanto que, entre os oriundos do sistema comum, alcança 70%. A Apac de Nova Lima foi inaugurada no dia 30 de junho de 2003. De acordo com o TJMG, ela é uma das 39 unidades da instituição em Minas Gerais.

A atual gestão de Nelson Missias de Morais já inaugurou cinco unidades. O modelo possibilita a recuperação dos condenados e a sua reinserção na sociedade. A Assembleia Legislativa aprovou lei que determinou a destinação de recursos para o incentivo de métodos como o da Apac. A Lei 22.864, de 2018, prevê que no mínimo 20% dos recursos orçamentários direcionados à criação de vagas no sistema prisional sejam utilizados para a construção ou a ampliação de unidades prisionais que utilizem método alternativo de cumprimento de pena privativa de liberdade, como esse.

Ela é originária do Projeto de Lei (PL) 3.988/17, de autoria de Agostinho Patrus, que foi aprovado pelo Plenário em dezembro de 2017.

Sem apoio de bancadas, Newton vence MDB

Mesmo sem o apoio das bancadas federal e estadual do partido - teve apenas um voto entre os quatro federais e nenhum dos sete estaduais - o deputado federal Newton Cardoso Junior venceu a disputa pelo comando regional do MDB no último sábado (29). O parlamentar obteve 252 votos contra 156 do adversário, o ex-deputado federal e presidente da Comissão provisória, Saraiva Felipe, que buscava ser mantido no cargo. Para isso, o vitorioso teve o apoio do próprio pai, o ex-governador Newton Cardoso e de outras lideranças como o ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-candidato a governador, Adalclever Lopes.

"Minha avaliação é que a base escolheu. Não fiz campanha contra alguém nem criticando. Fiz campanha pelo resgate dos valores da sigla e por seu crescimento. Precisamos reconstruir o partido a partir de pessoas que estejam dispostas a fazer um processo político atualizado e dispostas a participar dele", disse Newton ao ser declarado novo presidente, adiantando a estratégia para os próximos desafios, como as eleições municipais de 2020 e as estaduais de 2022.

Na última eleição, o partido contrariou a recente trajetória de coligar-se e lançou candidato próprio a governador (Adalclever), e obteve apenas 2,77% dos votos válidos.

Racha

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMMAMM), Julvan LacerdaJulvan Lacerda, apoiou Newton e ficou em sua chapa; seu antecessor, Antônio Júlio, perdeu com Saraiva. Na casa de Adalclever Lopes, também houve divisão. Ele entrou na chapa de Newton; seu pai, deputado federal, Mauro Lopes, com Saraiva.

Apesar do racha, o novo presidente também pregou um discurso de união. "Quero colocar as portas do MDB abertas para que todos venham e que possamos fazer uma verdadeira união do partido. Não há mágoa, ressentimento ou perseguição. Não há qualquer tipo de sentimento negativo que possa se colocar à frente da alegria e da vontade de ver esse partido crescer", disse.

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