Para presidente, restrição à indicação de dirigentes desses órgãos, aprovada pelo Congresso, o deixaria como 'rainha da Inglaterra'

Depois de questionar se os parlamentares querem deixá-lo como "rainha da Inglaterra", o presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que vetará um trecho do projeto, aprovado pelo Congresso, que institui o novo marco das agências reguladoras e restringe as escolhas que ele pode fazer para as diretorias

desses órgãos.

Hoje, o presidente pode escolher qualquer brasileiro de reputação ilibada, formação universitária e elevado conhecimento para ser nomeado para uma agência, precisando depois de aprovação do Senado. O novo marco estabelece um processo público prévio para formular uma lista tríplice, cabendo ao Executivo definir por regulamento como isso será feito. O objetivo é estabelecer maior transparência na escolha dos dirigentes e evitar nomeações meramente políticas.

-Olha, a decisão até o momento para indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista tríplice feita por eles. Então essa parte será vetada de hoje para amanhã - disse Bolsonaro.

O projeto foi aprovado pela Câmara em 2018 e pelo Senado em maio deste ano, mas precisa da sanção de Bolsonaro para virar lei. O presidente tem até hoje para referendar ou vetar o texto.

O texto final que saiu do Congresso proíbe a indicação de políticos e parentes para as agências reguladoras, além de prever a adoção de práticas para prevenir riscos de corrupção e a perda de mandato de diretores que violarem a lei. Também ficou proibida a recondução dos diretores após o término de seus mandatos, que aumentaram de quatro para cinco anos. Os que estiverem no cargo hoje, porém, ainda poderão ser reconduzidos. Os novos diretores também deverão apresentar comprovada experiência na área das agências.

O projeto foi defendido ontem pelos líderes do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Esse último afirmou que a proposta aperfeiçoa o processo de escolha dos indicados, enquanto Joice disse que o texto cria critérios mais rígidos.

Bolsonaro disse que o projeto foi aprovado somente em comissões. Entretanto, a proposta passou tanto pelos plenários da Câmara e do Senado. O presidente afirmou ainda que é preciso garantir um "poder de influência" nas agências:

- As agências têm poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente (da República) indicar o presidente (das agências) é muito importante, porque nós teremos um poder de influência, algum poder de influência, nessas agências.