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Publicado ha 23 horas

Prefeitos de seis municípios mineiros participaram na manhã desta segunda-feira (17), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da sessão de homologação da adesão ao pacto firmado pela Associação Mineira de MunicípiosAssociação Mineira de Municípios (AMMAMM) e o governo de Minas, para o pagamento dos repasses de IPVA, ICMS, Fundeb e transporte escolar retidos nos últimos dois anos da gestão Fernando Pimentel (PT). O texto prevê que o Estado pague em 33 vezes, a partir de janeiro de 2020, o montante de R$ 7 bilhões devidos aos cofres municipais.

Na sessão desta segunda-feira, foram homologados os acordos com os Municípios de Matozinhos, Jaboticatubas, Ouro Branco, Moema, Congonhas e Itaúna. O TJMG informou que outros 200 municípios já estão aptos a homologar o compromisso com o Estado.

Prazo prorrogado

As prefeituras que não aderiram ao acordo ainda vão ter mais uma chance. O prazo que havia se encerrado na última sexta-feira (14) foi prorrogado por mais 30 dias. Até o momento, 745 dos 853 municípios aderiram ao pacto. A adesão ao acordo pode ser feita por meio de um formulário eletrônico disponível no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) até o dia 15 de julho. Os municípios que não são associados à AMMAMM também podem participar.

Da redação.