Leitura de notícia
Diário do Comércio online - BH (MG) ( Opinião ) - MG - Brasil - 20-06-2019 - 00:01 -   Notícia original Link para notícia
Nair Costa Muls - O papel do Estado


Nair Costa Muls *

Como todos sabem %u2500 e sentem %u2500, a conjuntura econômica, social e política de nosso País nunca foi tão deplorável. Torna-se extremamente urgente ações que possam reencontrar o caminho e restabelecer o rumo do desenvolvimento equilibrado, do qual todos os segmentos sociais, sem exceção, possam usufruir. Esse trabalho em comum é responsabilidade de todos nós, desde o Estado até os diferentes segmentos da sociedade civil, passando, pois, pelos setores produtivos, através de suas entidades de classe, estudantes e professores em geral.

O Estado, porque é ele o responsável imediato pelo bem-estar da sociedade. Conforme a sua configuração e os valores que o inspiram e o moldam, o Estado é a garantia da felicidade ou da infelicidade de seu povo. Exemplos temos dos dois lados. Inclusive bastante recentes. Ressaltando a possibilidade de ação positiva do Estado, um artigo recente comentando um estudo sobre os países mais felizes do mundo %u2500 Finlândia, Dinamarca, Noruega e Islândia %u2500 Nivaldo Doro Jr. (www.bbc.com/portuguese/internacional) mostra que só um poder público eficiente, amplo e efetivo, ou seja, um estado máximo, é capaz de garantir a felicidade ao povo, com justiça e dignidade social, através da adoção de políticas públicas de qualidade, seja na educação, na saúde, na segurança, na proteção aos direitos sociais de todos, mulheres, idosos, crianças, índios, ricos ou pobres, brancos ou negros.

O Brasil está precisando de um Estado desse tipo. Para chegarmos lá o caminho é árduo, face às características do Estado brasileiro e também da própria sociedade brasileira, tão desigual e com poucos estratos verdadeiramente conscientes, no sentido de desejar e trabalhar por uma sociedade econômica e socialmente desenvolvida, soberana, independente e justa. Mas cabe também a ela %u2500 sociedade, como um todo %u2500 lutar por um Estado mais responsável, e exigir do mesmo o cumprimento efetivo e eficiente de seu papel. É bom lembrar que todos serão beneficiados: empresariado, trabalhadores e profissionais liberais, ou seja, todos aqueles que contribuem, de uma forma ou de outra, para a construção produtiva da nossa sociedade.

Em Minas, tem-se notado um papel mais ativo não só do governo mineiro, quanto das entidades representativas do setor industrial. Recentemente, em reunião onde estiveram presentes cerca de 300 empresários da indústria, do comércio e do setor de serviços, a convite do governo federal com o apoio do governo mineiro, foi discutida a necessidade de mapear os entraves que prejudicam o desenvolvimento da economia local e de se pensar em possíveis soluções, tanto no que concerne à infraestrutura e a concorrência como a inovação tecnológica, digitalização, incentivos fiscais, assim como a melhoria da qualificação profissional para o mercado.

Nesse quadro, o governador se comprometeu a lançar um conjunto de medidas simplificadoras do ambiente de negócios, e, sobretudo, de desburocratização da atividade empresarial em todos os níveis, estadual e municipal. Esse compromisso foi também compartilhado pelo presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, que defende esse destravamento como sumamente necessário. Em consequência, foi criado um grupo de trabalho que inclui servidores da Secretaria de Estado da Fazenda e representantes do setor produtivo, Fiemg e /BH com o objetivo de analisar as propostas para simplificação dos processos burocráticos que ordenam o ambiente de negócios em Minas. Os trabalhos foram iniciados e devem apresentar seus resultados para análise da Subsecretaria da Receita Estadual ainda nestes meses de junho e julho (DC 25/27 maio 2019).

Embora a iniciativa seja importante, é necessário observar que a preocupação central são interesses imediatos: diminuir a burocracia e tornar mais leve as chamadas obrigações acessórias. O que quer o Estado com a chamada burocracia? Além de facilitar a abertura e/ou o fechamento de empresas, sobretudo quando pequenas, procura também melhor ordenar o pagamento dos diferentes tributos (impostos, contribuições e taxas) que uma empresa, de acordo com o regime tributário escolhido deve pagar ou ainda os tributos que as pessoas físicas pagam, de acordo com o serviço ou bem que utilizam ou com as obrigações que lhe são inerentes.

O importante, todavia, é se perguntar para onde vão esses impostos: sabemos, em primeiro lugar, que a arrecadação de todos os impostos se transformam numa conta única, receita do governo, então dividida entre a União, os Estados e os Municípios. Esses recursos serão utilizados de acordo com o orçamento anual, planos plurianuais e diretrizes orçamentárias, de modo que o Estado, em seus diferentes níveis, possa cumprir sua função. É com essa receita que o Estado, além de manter o governo, as escolas públicas, hospitais, rodovias e estradas em geral, buscando sempre a melhoria dos mesmos, financia a saúde, a educação e diferentes programas sociais atendendo ainda a programas de incentivo à agricultura familiar, a planos de reforma agrária, construção de habitações populares, saneamento, revitalização de áreas degradadas nas cidades. Aí se inclui também a formação de reservas monetárias necessárias, disciplinamento do fluxo de exportação e de importação, cumprindo assim uma função econômica, regulando tanto as importações quanto as exportações. No uso e na aplicação devida desses tributos o Estado tem condições de cumprir as suas obrigações e as suas funções, garantindo serviços públicos de qualidade e com eficiência.

Não se pode, portanto, esquecer que é através do pagamento correto dos diferentes tributos, que os diferentes segmentos da sociedade podem contribuir para que o Estado tenha condições de cumprir seu papel e garantir as condições necessárias para o bem-estar geral e para o funcionamento eficiente da sociedade.

Que se corrijam as distorções, uma necessidade óbvia. O Estado pode até não ser um Estado máximo, mas a sociedade tem que estar atenta e tem o direito e o dever de exigir o bom funcionamento do Estado e o cumprimento efetivo e de qualidade de suas funções. Não custa lembrar que queremos uma sociedade onde as pessoas possam ser felizes, como nos países nórdicos no início deste artigo. Todas, sem exceção.

Doutora em Sociologia, professora aposentada da UFMG/Fafich


Palavras Chave Encontradas: CDL, Criança
O conteúdo acima foi reproduzido conforme o original, com informações e opiniões de responsabilidade da fonte (veículo especificado acima).
© Copyright. Interclip - Monitoramento de Notícias. Todos os direitos reservados, 2013.