Prefeitos que assinaram o acordo são de Matozinhos, Jaboticatubas, Ouro Branco, Congonhas, Itaúna e Moema.

Por G1 Minas 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou, nesta segunda-feira (17), em Belo Horizonte, adesões de seis municípios ao acordo firmado entre o estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de MunicípiosAssociação Mineira de Municípios (AMMAMM). A partir de janeiro de 2020, 33 parcelas começarão a ser pagas. Ao todo serão R$ 6 bilhões.

O pacto prevê o pagamento parcelado de recursos não repassados referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de 30 de janeiro de 2019 e ainda nos anos de 2017 e 2018.

Os prefeitos das cidades que assinaram o acordo foram de Matozinhos e Jaboticatubas, na Grande BH; Ouro Branco e Congonhas, na Região Central; e Itaúna e Moema, na Centro-Oeste.

A assinatura foi na sede do TJMG, no bairro Serra, na Região Centro-Sul da capital mineira, com a participação dos prefeitos e do presidente do Judiciário, desembargador Nelson Missias de Morais.

Estavam previstas outras assinaturas, mas os prefeitos de Ouro Preto, Barão de Cocais, Itabirito, Pompéu, Maravilhas, Cláudio e Betim não compareceram à sessão.

Segundo o TJMG, mais de 200 outros termos estão prontos para serem homologados nas próximas semanas, e 745 municípios haviam aderido ao acordo.

A data foi prorrogada e quem não está na iniciativa tem até o dia 15 de julho para se decidir.

Ainda de acordo com o TJMG, o município que não quiser o acordo vai depender de decisão da Justiça.