Neste primeiro momento, foram renegociados os valores referentes aos ICMS e IPVA.

publicado em 23/05/2019, por Maurício Rocha

Prefeitura Municipal de Patos de Minas.

O Município de Patos de Minas fará a adesão ao acordo firmado pelo Governo do Estado e a Associação Mineira de MunicípiosAssociação Mineira de Municípios - AMMAMM - com a interveniência do TJMG Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para o recebimento da dívida do Estado de Minas Gerais, com o Município de Patos de Minas. Neste primeiro momento, foram renegociados os valores referentes aos ICMS e IPVA. O acordo não consta os cerca de R$ 30 milhões que o Estado deixou de repassar referentes à Saúde e ao Desenvolvimento Social.

Os valores e as condições de pagamento de um débito de cerca de R$ 16,8 milhões do Estado com a Prefeitura foram definidos no acordo. Os débitos relativos a não transferência de ICMS e IPVA no ano de 2019, no valor total de R$ 6.738.985,98, deverão ser pagos pelo Estado em três parcelas de R$ 2.246.328,66 em 31 de janeiro de 2020, 28 de fevereiro de 2020 e 31 de março 2020.

Já os débitos relativos a não transferência de ICMS e Fundeb relativos aos anos de 2017 e 2018, no valor total de R$ 9.927.084,00 deverão ser pagos em trinta parcelas mensais a partir de 30 de abril de 2020. Com relação aos valores referentes ao Transporte Escolar que não foram pagos ao Município em 2018, um total de R$ 198.360,00, serão pagos em dez parcelas mensais a partir da adesão ao acordo.

Além disto, segundo o prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, o Município ainda tem para receber do Estado os valores correspondentes a falta dos repasses/pagamentos das verbas da Saúde e de Desenvolvimento Social, que ainda não foram negociados. Segundo ele, são R$ 30.858.533,17 que seriam destinados a manutenção do funcionamento da UPA e do SAMU e que não foram repassados e R$ 691.295,00 que deixaram de ser repassados para o Piso da Assistência Social.