A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) estuda a possibilidade de ampliar o horário de atendimento de unidades básicas de saúde (UBS) em funcionamento na cidade. A intenção foi confirmada à Tribuna após a Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara formalizar, na última sexta-feira (17), um relatório elaborado após visitas a vários aparelhos de saúde da rede municipal, em que sugeriu que, de forma regionalizada, o Município avance para que pelo menos duas das 68 UBS's em funcionamento na cidade tenham seus horários de atendimento ao público ampliado.

"A extensão de horário das unidades básicas de saúde tem que ser pensada. Recentemente, o Governo federal publicou medida que pretende financiar a extensão do horário destas unidades de saúde. Precisamos que isto seja feito, se não em todas, em pelo menos um grupo que atenda a todas as regiões da cidade, para que o trabalhador possa ser atendido após às 18h, por exemplo. Isto também acabará desafogando outras unidade", defendeu o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Antônio Aguiar (MDB).

Segundo a PJF, a Secretaria de Saúde já trabalha para identificar quais postos poderão estender seus horários e como adequar a necessidade com os limites de gastos. "Um grupo de trabalho já foi criado para estudar a regulamentação. A previsão é de que este estudo seja concluído até junho para ser apresentado ao prefeito (Antônio Almas, PSDB)e ao secretário de Saúde (Paulo Cesar de Oliveira )", afirma nota encaminhada pela pasta à reportagem.

Aberta a sugestões

Na última sexta-feira, no entanto, a Secretaria de Saúde havia afirmado à reportagem que ainda não havia tido acesso ao relatório da Comissão de Saúde, porém, reforçou que "está de portas abertas às sugestões do Legislativo, buscando, sempre, o aperfeiçoamento do atendimento aos usuários do SUS".

Entre as unidades visitadas pela comissão no dia 8 de maio, estão as UPAs Norte e de Santa Luzia e de São Pedro, além da Regional Leste. Junto com Antônio Aguiar, também integram a Comissão de Saúde os vereadores José Fiorilo (PTC) e Adriano Miranda (PHS). Marlon Siqueira é suplente no colegiado.

Comissão de Saúde apontou a superlotação da Regional Leste e "o descontentamento dos usuários"; Município já tem previsão de reforma para a unidade (Foto: Fernando Priamo) Transferências de recursos federais podem dobrar

Em abril, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou que UBSs que ampliarem seus horários de atendimento receberão mais recursos do Governo federal. Segundo Mandetta, a medida prevê que a população tenha acesso aos serviços básicos, como consultas médicas e odontológicas e coleta de exames laboratoriais; além de ampliar a disponibilidade dos serviços em horários compatíveis aos dos trabalhadores, conferindo maior resolutividade na atenção primária.

A intenção foi oficializada na última quinta-feira (16), quando o Ministério da Saúde lançou o programa Saúde na Hora, que prevê a extensão de horário de atendimento das UBSs dos municípios que fizerem adesão à iniciativa. Segundo a pasta, os repasses podem dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Bucal e do horário de funcionamento das unidades, que pode variar entre 60 horas e 75 horas semanais.

"Com as unidades funcionando em horário estendido, nós esperamos desafogar os serviços de emergência, como prontos-socorros e UPAs, onde a população busca atendimento em horários em que muitas vezes as UBSs estão fechadas, como no horário de almoço ou no fim da tarde, na volta do trabalho", avalia Mandetta.

Comissão cobra repasses atrasados do Estado

No relatório, a Comissão de Saúde da Câmara também afirmou que irá se mobilizar politicamente para cobrar do Governo de Minas repasses para a área da saúde que estão sendo contingenciados há mais de dois anos, o que compromete a prestação de serviços nas unidades de cidade. "As UPAs são financiadas com recursos federal, estadual e municipal. Os governos federal e municipal têm cumprido rigorosamente com as suas obrigações. Por outro lado, o Governo estadual, há 25 meses, não faz repasses", afirma o vereador Antônio Aguiar.

Em nota encaminhada à reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde (SS) detalhou os valores dos repasses em atraso nas três unidades visitadas pela Comissão de Saúde da Câmara. "O último repasse realizado foi na competência em fevereiro de 2017. Naquele ano, o Estado deixou de repassar R$ 3,75 milhões. Em 2018, R$ 4,5 milhões. Em 2019, até o momento, já são R$ 1,875 milhão", afirma. Ainda de acordo com a pasta, "para não prejudicar o atendimento aos usuários, a PJF está custeando todos os serviços com recursos do próprio Tesouro Municipal, realizando todos os atendimentos preconizados".

Rombo em Minas

Questionada pela Tribuna, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) afirmou que, "diante de um rombo de R$ 34,5 bilhões deixado pela última administração, o Governo de Minas tem buscado soluções para garantir a assistência às prefeituras". Ainda segundo o Estado, o acordo firmado recentemente pelo governador Romeu Zema (Novo) com a Associação Mineira de MunicípiosAssociação Mineira de Municípios (AMMAMM), para o pagamento de transferências constitucionais atrasadas, como aquelas oriundas do ICMS e do IPVA, que se acumularam entre o ano passado - último das gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT) - e janeiro deste ano - primeiro da Administração Zema - "comprova os esforços do Governo".

"Da mesma forma, é prioridade a busca pelo atendimento das demandas em atraso relativos à saúde, e a atual gestão segue se empenhando para garantir a continuidade dos serviços prestados aos beneficiários, por parte de todos os credenciados. O Estado reforça, ainda, a necessidade de um ajuste fiscal para que possa prestar o devido serviço à população e auxiliar as prefeituras em programas prioritários, como os de saúde", considera nota da SES.

Mudança de hospital infantil para novo prédio é sugerida

O relatório da Comissão de Saúde da Câmara também defende alterações pontuais em algumas unidades de saúde em Juiz de Fora. Uma delas seria a transferência do Pronto-Atendimento Infantil (PAI), que atualmente funciona em um prédio na Avenida dos Andradas, para outro prédio público existente na mesma via. "Entendemos que aquele prédio em que funciona o PAI não tem a menor condição de continuar prestando este tipo de assistência. Um pouco mais abaixo, onde funcionou o antigo Instituto da Criança e do Adolescente, temos um prédio subutilizado, que poderia, inclusive, receber outros serviços como a pediatria da Regional Leste, o que desafogaria em cerca de 30% a demanda na unidade", avalia o vereador Antônio Aguiar. Para o parlamentar, o outro prédio existente na Avenida dos Andradas é mais apropriado para receber o PAI. "O prédio é muito maior e comportaria, inclusive, uma ampliação de enfermaria e de outros serviços. Também tem recuo para ambulância, o que não atrapalharia o trânsito."

Comissão técnica

À reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde admitiu a possibilidade de avaliar a mudança. "A respeito da sugestão de transferência do PAI para outro imóvel, uma comissão técnica da Secretaria de Saúde está estudando a situação, visando maior conforto para os usuários", afirma nota enviada pela pasta.

Com licitação avançada, Regional Leste passará por reformas

Entrou outros pontos específicos, o relatório da Comissão de Saúde apontou a superlotação da Regional Leste e "o descontentamento dos usuários pela baixa oferta de conforto, manutenção e conservação da unidade, que necessita urgentemente de ações de revitalização como pintura e investimento em novos mobiliários". "Um prédio com péssimas condições de conservação", avalia o vereador Antônio Aguiar.

Antes de ter acesso ao relatório produzido pelos parlamentares, no entanto, a Secretaria de Saúde já havia informado à reportagem a previsão de uma reforma geral na Regional Leste. "Os trabalhos incluem, ainda, a criação de uma nova entrada exclusiva para o setor de pediatria, dando mais conforto aos usuários", afirma a pasta. Ao todo, devem ser investidos R$ 678.500. "A licitação está na sua fase final e vai ser oficializada no Diário Oficial do Município nos próximos dias", reforça a Prefeitura.

Superlotação

Sobre a superlotação da unidade, a Prefeitura afirmou que "as secretarias de Comunicação Pública e de Saúde estão planejando uma campanha de conscientização que visa a informar à população em quais situações os usuários devem procurar as unidades de urgência e emergência da cidade".

Segundo a Secretaria de Saúde, por desconhecimento, "a população vai a estas unidades para resolver demandas de menor complexidade que poderiam ser resolvidas nas próprias Unidades Básicas de Saúde". "De janeiro a abril, por exemplo, 80% dos atendimentos das UPAs se enquadraram nesta situação."

Parlamentares demandam reabertura de atendimento de porta no Hospital João Penido

Os integrantes da Comissão de Saúde também defenderam a reabertura do atendimento de porta no Hospital João Penido, no Bairro Grama, como ferramenta para "a aliviar o gargalo vivido pelas UPAs". Ocorrido há cinco anos, o fechamento da porta de urgência do hospital afetou, principalmente, a população da região Nordeste, estimada em cerca de 70 mil pessoas.

Em abril, a Fhemig se posicionou sobre o assunto em reportagem publicada pela Tribuna e, na ocasião, afirmou que "a unidade está em pleno funcionamento, dentro dos serviços que são contratualizados com o Município". Sobre o serviço de porta generalista, disse que "seria necessária uma estrutura de equipamentos, materiais e recursos humanos indisponíveis no momento".

Em nota encaminhada à reportagem nesta segunda-feira (20), a Fhemig reforçou o posicionamento manifestado em abril, afirmando ainda que "a direção do hospital reforça que o espaço físico continua à disposição da Prefeitura".

Vereador defende implantação de postos de hidratação contra a dengue

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Antônio Aguiar (MDB) defendeu que unidades de saúde de Juiz de Fora já disponibilizem centros de hidratação contra a dengue. "Estamos em um surto de dengue muito próximo do que nós tivemos há alguns anos. Recomenda-se a disponibilidade de hidratação em locais de urgência e emergência quando você se tem mais de 300 casos por cada 100 mil habitantes. Nós estamos na faixa de 290 caso por 100 mil habitantes e já deveríamos estar fazendo esta hidratação nestas unidades. Isto muda o curso da dengue e diminui mortalidade e as complicações", avaliou o parlamentar.

Questionada pela reportagem a partir da fala do presidente da comissão, a Secretaria de Saúde afirmou que "em relação à implantação de centros de hidratação contra a dengue, faz-se necessária a análise de indicadores epidemiológicos". "A SS informa que todas as unidades de urgência e emergência do município estão treinadas e aptas para este tipo de atendimento hoje", afirma nota encaminhada à reportagem.