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Jornal de Notícias - Montes Claros (MG) ( Colunas ) - MG - Brasil - 21-05-2019 - 00:00 -   Notícia original Link para notícia
Hélio Machado - Recursos às prefeituras


Em situação financeira difícil, recebendo recursos somente para cobrir a folha de pagamento, prefeituras de Minas terão verbas à disposição do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) para investir em setores específicos e atender à demanda da população. Isto porque, o governo estadual, através do banco anunciou semana passada, a linha de crédito, com a previsão de disponibilizar R$ 200 milhões para os 853 municípios mineiros, que poderão recorrer a recursos extras de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões. Os recursos serão para investir em obras nos setores de infraestrutura, urbanização, saneamento e aquisição de máquinas. Além de ajudar aos municípios e permiti-los atender, na medida do possível as demandas da população no tocante a obras fundamentais à qualidade de vida, a iniciativa visa, ainda, fortalecer a economia com a possibilidade de geração de novos postos de trabalho. E com isso, render também mais tributos ao governo do Estado, que igualmente os municípios enfrenta dificuldades financeiras desde a gestão passada.



A linha de crédito foi detalhada aos prefeitos durante o 36º Congresso Mineiro de Município, realizado pela (), nos dias 14 e 15 deste mês, no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte. Pela primeira vez, o BDMG, do qual o estado é acionista, dará um período de carência de 12 a 18 meses para que os municípios comecem a pagar pelos empréstimos. Eles também poderão usufruir de reembolso, caso já queiram fazer as intervenções, a partir de junho deste ano. Isso porque as regras permitem a possibilidade de recompor o caixa por gastos com obras já executadas ou em andamento nos 12 meses anteriores à assinatura do contrato. A verba será desembolsada pelo banco assim que forem cumpridos os requisitos necessários e mediante análise da situação financeira das cidades pelo Tesouro Nacional. A expectativa é que cerca de 300 a 400 prefeituras usem do programa e que o recurso comece a chegar de fato aos cofres municipais em 2020. Eles precisarão observar a legislação eleitoral e de responsabilidade fiscal, já que as regras para investimentos no ano eleitoral, quando gestores tentarão a reeleição, trazem alguns impedimentos.


Palavras Chave Encontradas: AMM, Associação Mineira de Municípios
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