O Ministério da Saúde publicou, no dia 15 de maio, a Portaria 930, que institui o programa "Saúde na Hora" e prevê a extensão de horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios que fizerem adesão ao programa. Conforme levantamento do órgão, 2.289 unidades de saúde da família já estão aptas a participar do programa.

A adesão se dará por meio de termo de compromisso firmado entre o Ministério da Saúde e municípios. Para participar, as unidades terão que ampliar a oferta de serviços à população. Conforme definido na Portaria, os municípios participantes terão o valor de financiamento aumentado, além de receberem, em parcela única, valor de incentivo para sua adesão.

Os municípios participantes deverão atender a alguns critérios, tais como: abrir no horário de almoço; cumprir carga horária estabelecida, sendo à noite ou aos finais de semana; possuir gerente de USF, manter atualizado o prontuário eletrônico e possuir infraestrutura.

Após início da participação no Saúde na Hora, os gestores municipais terão até quatro meses para adequarem as unidades, caso contrário, poderão ter os recursos adicionais referentes à participação no formato de atendimento ampliado suspensos.

É importante lembrar que os gestores municipais terão autonomia para indicar quais as unidades terão o horário de atendimento estendido.

Repasse de verbas

As secretarias municipais devem enviar proposta ao Ministério da Saúde, por meio do sistema E-Gestor, indicando quais são as unidades que desejam adaptar para o modelo de horário estendido. Após análise e aprovação do pedido, o Ministério da Saúde repassa incentivo no momento de início do horário estendido: R$ 22,8 mil para UBS que optar pela carga de 60h sem atendimento odontológico e R$ 31,7 mil para UBS que conta com equipes de saúde bucal. Para as que optarem pelo turno de 75h semanais, serão repassados cerca de R$ 60 mil de incentivo. Esses recursos devem ser usados para preparar as unidades que vão funcionar no novo formato.

No final do primeiro mês de funcionamento no novo horário, as unidades já passam a receber mais recursos para custeio das equipes. As unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família receberão cerca de R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60h semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil. Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia - um aumento de 121% no custeio mensal.

Para maiores informações, acesse Portaria: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-nº-930-de-15-de-maio-de-2019-104562211

Acesse também apresentação do Ministério da Saúde: https://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2019/05/Saúde-na-Hora.pdf

Portal AMMAMM