Presidente da entidade diz que o crédito de R$ 200 milhões anunciados pelo governo para obras são bem-vindos, mas que a urgência dos prefeitos é por dinheiro para pagar a folha de pessoal

Juliana Cipriani

Publicação: 15/05/2019 04:00

É uma linha de crédito importante, mas no momento precisamos de dinheiro para custeio, para pagar salário de servidor, INSS atrasado, fornecedor, mas tudo que vem é bem-vindo, Julvan LacerdaJulvan Lacerda, presidente da AMMAMM

O dinheiro extra anunciado pelo governo de Minas na véspera do principal encontro dos municípios no estado, iniciado ontem, não será suficiente para resolver a situação de crise das prefeituras. A avaliação é do presidente da Associação Mineira (AMMAMM) e prefeito de Moema, Julvan LacerdaJulvan Lacerda (MDB), que destaca ainda o fato de a maioria das administrações não poderem sequer recorrer aos R$ 200 milhões de financiamento oferecidos via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Para ele, mesmo com o acordo de R$ 7 bilhões firmado com o governo estadual com a intermediação do Judiciário, a reestruturação das cidades prejudicadas com a falta de verbas ainda vai demorar.

"A maioria dos municípios estará inviabilizada de buscar isso porque nem tem capacidade de endividamento por causa da situação que aconteceu (de repasses retidos pelo estado. É uma linha de crédito importante, mas que vem só para investimento. No momento precisamos de dinheiro para custeio, para pagar salário de servidor, INSS atrasado, fornecedor, mas tudo que vem é bem-vindo", disse Julvan LacerdaJulvan Lacerda.

O presidente da AMMAMM, que esteve em rota de colisão com o governador Romeu Zema (Novo) nos primeiros meses do mandato por causa da retenção de R$ 1 bilhão pelos cofres estaduais em janeiro, sinalizou que a relação do governo com o estado foi reestabelecida. Julvan disse que o ex-governador Fernando Pimentel (PT) tentou impedir a realização do congresso dos municípios em 2018 e que Zema, ao contrário, está participando e trazendo anúncios para o evento deste ano.

"Vamos dar as mãos para poder juntos reconstruir o estado. Nosso inimigo é comum e não precisamos ficar batendo cabeça", afirmou o prefeito. Julvan LacerdaJulvan Lacerda conduziu, por parte dos prefeitos, o acordo fechado com o governo que prevê o pagamento de R$ 7 bilhões em 33 parcelas. Apesar de o fechamento do acordo de recuperação fiscal de Minas com a União ter entrado como item para que o estado antecipe o pagamento da verba devida (de ICMS, IPVA e Fundeb), o presidente da AMMAMM não garantiu o apoio dos prefeitos aos projetos que forem enviados pelo governo Zema. "Não posso dizer se vamos defender ou combater porque ainda não foram enviados à Assembleia."

Além dos R$ 7 bilhões que entraram no acordo judicial, segundo Julvan LacerdaJulvan Lacerda, o governo deve mais R$ 6 bilhões em convênios e contratos. Para estes, os prefeitos estão dando uma "trégua" para negociar.

Segundo Julvan, nos dois dias do Congresso Mineiro de Municípios, os prefeitos vão discutir pautas como o que esperar dos novos governos estadual e federal, inovações tecnológicas e alternativas econômicas à mineração para diversificar a economia do estado.

Além disso, o evento vai sediar uma reunião da Confederação Nacional de Municípios para definir uma posição nacional sobre a possibilidade de unificar as eleições no Brasil. A medida é assunto de uma proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados. Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ela ainda vai passar por comissão especial antes de ser levada a plenário. Para Julvan LacerdaJulvan Lacerda, a minirreforma eleitoral traria mais economia e responsabilidade no uso com o dinheiro público.