Porta aberta. Secretário do Ministério da Economia, Carlos da Costa disse, em BH, que todas as ideias dos cidadãos serão analisadas | Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG

Zema diz que "é hora de descomplicar a vida de quem trabalha" | Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG

Sem cortar impostos, o objetivo é ganhar em tempo, recursos e produtividade
Porta aberta. Secretário do Ministério da Economia, Carlos da Costa disse, em BH, que todas as ideias dos cidadãos serão analisadas | Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG

Zema diz que "é hora de descomplicar a vida de quem trabalha" | Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG

Enquanto não consegue resolver o rombo fiscal bilionário, o Estado aposta no caminho da simplificação tributária para melhorar a competitividade produtiva e estimular a geração de empregos. O governo criou uma comissão com representantes da Secretaria da Fazenda e do empresariado mineiro. Até o momento, já foram identificados 174 pontos em que é possível descomplicar a vida dos contribuintes. No dia 17 de maio, a lista completa de tudo o que pode ser aperfeiçoado será apresentada ao governo, juntamente com sugestões de melhorias para desburocratizar os processos.

O assessor especial da Secretaria de Fazenda, Jefferson Nery Chaves, explica que não se trata de reduzir imposto, mas retirar o excesso de exigências. "Às vezes, quando o contribuinte vai preencher formulários e entregar documentações, são solicitadas informações repetidas. O objetivo do governo é simplificar. Não haverá redução nas alíquotas, mas haverá ganho de tempo e recursos. O que uma empresa gasta com contadores, advogados e sistemas, ela poderá economizar e destinar essa sobra para outros investimentos", explica Chaves.

Desde março, duas equipes de trabalho estão levantando problemas e pensando soluções. O grupo de obrigações acessórias, formado por representantes da indústria, da agropecuária, do comércio e de serviços, está listando problemas como duplicidade de exigências, por exemplo.

O outro é formado por técnicos da Subsecretaria da Receita Estadual. "O foco é encontrar alternativas para tornar a fiscalização mais ágil e facilitar a liberação dos processos. Se isso é feito mais rapidamente, os servidores têm mais tempo para investir no controle fiscal", explica Chaves.

Consumidor paga

Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, o excesso de exigências desnecessárias acaba pesando no bolso do consumidor. "Não basta pagar o imposto, tem uma série de obrigações acessórias, muitas delas descabidas que, muitas vezes, matam a capacidade de empreender, matam os empregos e aumentam o preço final dos produtos. Por isso é importante elencar esses entraves e mudar decretos e portarias, para que Minas Gerais possa avançar", ressalta Roscoe.

De acordo com o presidente da Fiemg, os chamados "custos ocultos" encarecem a produção em até 16%. "Ontem (quinta-feira) entreguei (ao governo estadual) um estudo profundo do quanto esses custos pesam na indústria. E não é imposto, mas aquilo que o governo embutiu no custo das empresas, que onera e retira delas a competitividade. Esperamos que o governo federal também possa trazer simplificações tributárias", diz Roscoe.

Empreendedores poderão ajudar a solucionar gargalos

O governo federal está convocando os empreendedores para ajudar o país a identificar e resolver os gargalos do desenvolvimento. Em parceria com o Sebrae, foi lançado nesta sexta-feira (3), na Cidade Administrativa, o aplicativo Mobiliza Brasil. "Ele está aberto para qualquer um que queira dar ideias de destravamento, de simplificação. Todas serão devidamente tratadas e consideradas", anuncia o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.

Por enquanto, o app está disponível no site. A partir da semana que vem, já estará nas lojas de aplicativos para iPhone e Android. Na plataforma, a sociedade vai indicar aqueles pontos que considera mais problemáticos relativos a carga tributária, custo e infraestrutura precária, por exemplo. Depois, também poderá dar sugestões de como solucionar as questões. "É possível colocar quais são os maiores desafios da sua empresa. Vamos mapear por Estados e municípios e repassar aos governos estaduais e municipais", diz Costa.

O programa foi lançado em Minas, mas percorrerá todos os Estados. Na avaliação do governador Romeu Zema, o desafio para o desenvolvimento passa pela simplificação. "Aqui (no Brasil), uma empresa leva 30, 45 dias para fazer o desembaraço na alfândega, o que fora do país acontece em dois dias. Só vamos destravar essas amarras a partir dessas propostas colocadas aqui. Estamos há décadas complicando a vida de quem trabalha, e precisamos reverter esse processo", afirma Zema.

Lista estará aberta a sugestões da população a partir do dia 21

Não são só políticos e entidades empresariais. A população poderá contribuir com sugestões de alternativas para simplificar os processos tributários de Minas Gerais. De 21 a 31 de maio, uma consulta pública ficará disponível no site da Secretaria da Fazenda. "Qualquer um pode enviar uma contribuição, seja crítica ou solução", destaca o assessor especial da Fazenda, Jefferson Nery Chaves.

As contribuições serão analisadas pela Subsecretaria da Receita Estadual durante os meses de junho e julho. "No dia 15 de agosto haverá uma reunião para definir as prioridades", anuncia Chaves.

Até 12 de novembro, serão publicadas as alterações na legislação em relação às sugestões aprovadas que dependerem exclusivamente de atos normativos de responsabilidade do Poder Executivo.

Aberto

Colaborativo. Além das entidades de classe que representam comércio, indústria, agropecuária e serviços, a população e outras entidades também poderão contribuir com sugestões.

Participantes

Fazem parte do grupo de obrigações acessórias:

1- ACMinas

2- CDLCDL-BH

3- Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MG)

4- Faemg

5- Fecomércio MG

6- Federaminas

7- Fetcemg

8- Fiemg

9- FCDL-MG

10- Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg)

11- Sebrae

12- União dos Varejistas de Minas Gerais (UVMG)