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Destak News - Centro-Oeste de Minas ( Notícias ) - MG - Brasil - 25-04-2019 - 11:21 -   Notícia original Link para notícia
Comércio de BH não poderá funcionar no feriado de 1º de maio

O comércio de Belo Horizonte não poderá funcionar no feriado nacional de 1º de maio, quarta-feira, data em que é celebrado o Dia Internacional do Trabalho, segundo a (/BH).

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Atividades do comércio, consideradas como essenciais tais como padarias, supermercados, farmácias, postos de gasolina, restaurantes, etc, poderão ter funcionamento diferenciado. Durante os feriados, não é permitido o funcionamento do comércio com o uso de mão de obra de empregados, conforme previsto no artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de multa, prevista no artigo 75 da CLT. O empresário que desejar abrir seu estabelecimento não pode, além de fazer uso de mão de obra de empregados, ter ajuda de parentes ou amigos, sob pena de caracterização de manutenção de empregado sem o devido registro. De acordo com a , ao comerciante que trabalhar seguindo estas orientações, recomenda-se que associe seu horário de trabalho com o do seu vizinho de comércio, para que não fique sozinho, evitando a possibilidade de furtos ou roubos.


Palavras Chave Encontradas: Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL
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