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Portal Hoje em Dia (MG) ( Primeiro Plano ) - MG - Brasil - 24-04-2019 - 15:28 -   Notícia original Link para notícia
Comércio de BH não poderá funcionar no feriado de 1º de maio

O comércio de Belo Horizonte não poderá funcionar no feriado nacional de 1º de maio, quarta-feira, data em que é celebrado o Dia Internacional do Trabalho, segundo a (/BH).

Atividades do comércio, consideradas como essenciais tais como padarias, supermercados, farmácias, postos de gasolina, restaurantes, etc, poderão ter funcionamento diferenciado.

Durante os feriados, não é permitido o funcionamento do comércio com o uso de mão de obra de empregados, conforme previsto no artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de multa, prevista no artigo 75 da CLT.

O empresário que desejar abrir seu estabelecimento não poderá fazer uso de mão de obra de empregados, parentes ou amigos, sob pena de caracterização de manutenção de empregado sem o devido registro. Ao comerciante que trabalhar seguindo estas orientações, recomenda-se que associe seu horário de trabalho com o do seu vizinho de comércio, para que não fique sozinho, evitando a possibilidade de furtos ou roubos.


Palavras Chave Encontradas: Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL
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