Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros foi criado para analisar a legislação tributária

Promover as discussões técnicas sobre os temas tributários mais relevantes, em âmbito nacional e estadual, é primordial para a defesa do empresariado mineiro e o desenvolvimento econômico do país. Com esse intuito, a Fecomércio MG, ACMinas, CDLCDL/BH, Ciemg, Faemg, FCDL, Federaminas, Fetcemg, Fiemg, Ocemg, Sebrae, Fecon, CRCMG, Abradt, Iefi e IMDT se reuniram na sede da Fecomércio MG, no dia 9 de abril, para criar o Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros.

O grupo surgiu diante das dificuldades enfrentadas pelos contribuintes nas três esferas do poder (municipal, estadual e federal) e da necessidade de se posicionar em favor de medidas que desburocratizem o sistema e melhorem a eficiência tributária. Todos os participantes destacaram que a realização conjunta de ações fortalece o trabalho e contribui para a análise da complexa legislação tributária do Estado e do país.

As primeiras atividades do colegiado envolvem a análise de questões relativas às normas que dispõem sobre o contencioso administrativo do Estado. Além disso, o grupo deve concentrar seus esforços iniciais na apuração das inconstitucionalidades da legislação tributária e no debate da Reforma Tributária.

Os membros componentes do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros são os seguintes:

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG); Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt); Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas); Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL/BH); Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg); Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg); Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL); Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetcemg); Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (Fecon); Instituto de Estudos Fiscais (Iefi); Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT); Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg);