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Portal Hoje em Dia (MG) ( Primeiro Plano ) - MG - Brasil - 15-04-2019 - 17:33 -   Notícia original Link para notícia
Comércio de BH ficará fechado na Sexta-Feira da Paixão e no domingo de Páscoa

O comércio de Belo Horizonte não deve funcionar no feriado da Sexta-feira da Paixão (19) e no domingo de Páscoa, quando celebra-se também o feriado de Tiradentes (21), de acordo com a de Belo Horizonte (/BH).

Porém, o sindicato patronal, que representa os donos das lojas, está tentando mudar essa resolução e negociar o funcionamento no domingo, especialmente nos shoppings.

Segundo a , não é permitido o funcionamento do comércio com o uso de mão de obra de empregados nos feriados, conforme previsto no artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de multa de até R$ 4.025, prevista no artigo 75.

O empresário que desejar abrir seu estabelecimento não poderá fazer uso de mão de obra de empregados, parentes ou amigos, sob pena de caracterização de manutenção de empregado sem o devido registro. Caso deseje abrir, a recomendação da é que associe seu horário de trabalho com o do seu vizinho de comércio, para que não fique sozinho, evitando a possibilidade de furtos ou roubos.


Palavras Chave Encontradas: Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL
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