Estados que precisam de ajuda federal temem ficar vulneráveis à guerra fiscal

Como o programa de ajuda aos estados em discussão no governo federal limita incentivos fiscais para atrair empresas, governadores que precisam do socorro temem perder investimentos para os que estão em melhor situação, como São Paulo, que anunciou pacote de incentivos a montadoras. As condições do programa de ajuda financeira aos estados, em formatação no governo, reacendem o risco de uma guerra fiscal entre os entes. Entre as contrapartidas do chamado Plano de Equilíbrio Financeiro, que deve ser divulgado até o fim do mês, estão a redução de subsídios e a proibição de concessão de novos incentivos fiscais. Isso preocupa os governadores que precisam da ajuda, principalmente depois que São Paulo anunciou um pacote de incentivos à instalação de montadoras. Impedidos de competir com os mesmos incentivos, os estados em crise temem perder empresas e indústrias, vendo o desemprego subir e suas receitas caírem ainda mais.

JORGE WILLIAM/14-11-2018

Compromisso. O presidente Jair Bolsonaro prometeu socorro aos estados no Fórum de Governadores, em 2018, em Brasília: situação fiscal é crítica

O plano de socorro aos estados, proposto pelo ministro Paulo Guedes, vai viabilizar empréstimos às unidades da federação principalmente por meio de bancos privados com garantias da União. A ideia é liberar o dinheiro na mesma proporção dos ajustes exigidos feitos pelos governadores.

Em melhor situação financeira, São Paulo anunciou este ano uma série de incentivos para atrair empresas. Para o setor automotivo, por exemplo, foram oferecidos até 25% de desconto no ICMS sobre investimentos, como no acordo coma G M. Para as aéreas, houve redução de tributos sobre combustível de aviões.

Para a secretária de Fazenda de Goiás, Cristiane Alkmin Schmidt, SãoP aulo não faz nadai legal, mas prejudica estados menores e acirravez que sua economia jáé amais atraente para a indústria. A economia goiana já vê ameaças, como a possível transferência da fábrica da Caoa em Anápolis (GO) para São Paulo. O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, tem a mesma preocupação:

-A gente precisa muito do plano de equilíbrio fiscal, mas proibir incentivos é muito perigoso para os estados do Nordeste, que conseguem atrair algumas empresas com benefícios. A gente pode perder empresas e empregos.

Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda de Minas Gerais (um dos estados em situação financeira mais crítica), lembra que a questão em torno de benefícios tributários estava pacificada até pouco tempo entre os estados , mas voltou a preocupar com os últimos movimentos paulistas:

- Causa estranheza que o estado mais rico do país vá nessa linha. Uma guerra fratricida não ajuda ninguém.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, diz que não disputa investimentos com outros estados. No caso das montadoras, por exemplo, argumenta que agiu em meio a uma disputa por investimentos que envolve todo o mundo:

- São Paulo não está concorrendo com outros estados. Está concorrendo com outros países. A decisão da GM não era entre São Paulo e Mato Grosso. Era sair do Brasil - afirma. - Estamos fazendo o contrário de uma guerra fiscal. Não é nosso interesse. O país tem que competir com o mundo, pois são companhias que estão no mundo inteiro.

CRISE FISCAL É MAIS GRAVE

Meirelles afirma que a redução do ICMS proposto para o setor vai se dar no que seria pago a partir dos novos investimentos, não sobre a produção atual. Por isso, argumenta que haverá ganho tributário.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, diz que os estados em crise terão de assistir às melhores condições das unidades federativas em melhor situação para atrair investimentos, com o aprofundamento das desigualdades regionais. Mas, para ele, o mais importante éter uma solução para agrave situação financeira que inviabiliza a gestão dos governadores:

-O que os estados devem nos últimos quatro anos, incluindo salários, fornecedores e incentivos já prometidos em outros programas, soma cerca de R$ 74 bilhões. Tem fila na porta.

Para José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e do Ibre/FGV, é compreensível que estados queriam atrair ou segurar empreendimentos que gerem emprego e renda. No entanto, diz, falta critério:

-Oque não dá para entende ré o estímulo a negócios que, no futuro não muito distante, serão decadentes. Não é só em São Paulo ou no Brasil que estão sendo fechadas fábricas automobilísticas, mas no mundo. Não precisa muito para saber que a expectativa é que cada vez menos sejam usados e produzidos carros.