O Procon-SP pediu esclarecimentos à Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) sobre o novo sistema de parcelamento com juros no cartão de crédito, chamado pela associação de "crediário no cartão". A Abecs é formada por bancos, administradoras, credenciadoras e processadoras de cartões.

Segundo o Procon-SP, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de São Paulo, o objetivo é resguardar os direitos dos consumidores e garantir que eles não sejam prejudicados. A Abecs tem 48 horas, contadas a partir de hoje (sem considerar o final de semana), para responder.

Ela deverá informar:

A diferença entre o sistema tradicional de parcelamento com juros em vigor no mercado e a nova modalidadeSe o "crediário no cartão" já está sendo oferecido aos consumidoresSe há intenção de substituir a modalidade já existente por esse novo crediárioSe a máquina do cartão apresentará informações claras e completas ao consumidor sobre o valor da compra à vista, o valor da compra a prazo e o valor de cada parcelaComo será definida a taxa de juros para o "crediário no cartão"Se o consumidor mais vulnerável será prejudicado caso a taxa de juros oferecida a ele seja baseada em informações internas das empresas de cartão, como o perfil de risco dos consumidoresQual o benefício do novo sistema para o consumidorQue providências a Abecs vai tomar se o sistema tiver problemasAbecs diz que banco definirá juros para cada cliente

Lançado nesta semana pela Abecs, o "crediário no cartão" já está disponível para consumidores, segundo a entidade. O parcelamento sem juros, que é a prática tradicional do mercado, continua existindo.

De acordo com a associação, a maquininha de cartão deverá apresentar ao consumidor pelo menos três simulações de parcelamento, com prazos diferentes.

Caberá ao banco emissor do cartão definir as taxas para cada cliente, conforme seu perfil de risco, tipo de compra e número de parcelas. O limite também dependerá do cliente: pode ser o mesmo do cartão ou ser próprio do crediário.

Especialistas avaliam que o novo modelo prejudica o consumidor e o comerciante. O comprador com menos renda deverá pagar juros mais altos, por causa dos riscos de inadimplência. Os lojistas também deverão ter taxas operacionais mais elevadas. No limite, a situação poderia levar até a volta do cheque pré-datado.

Quem já aderiu ao sistema

O produto já está disponível, mas depende da operadora e do emissor. Uma parte dos grandes bancos e credenciadoras já aderiu ao modelo, segundo a Abecs. Algumas instituições estão em fase de implementação e estarão disponíveis em algumas semanas. Veja quem já aderiu:

Bandeiras: Visa, MasterCard, Elo e HipercardCredenciadoras: Cielo (do Banco do Brasil e do Bradesco), GetNet (do Santander) e Rede (do Itaú). Nenhuma credenciadora independente ou fintech aderiu, apenas as ligadas aos bancos.Bancos: Bradesco, Itaú, Santander e Banco Votorantim