Toma lá, dá cá

Ao atrelar a reforma dos militares a uma revisão da carreira da categoria, governo Bolsonaro mantém status diferenciado para as Forças Armadas

Pelotão: aumento no soldo compensa perda no bolso (Crédito: Bruno Zanardo/StockAmazon)

Gabriel BALDOCCH

22/03/19 - 11h00

Para evitar as críticas sofridas pelo governo Michel Temer de privilegiar os militares no esforço de reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro decidiu enviar mudanças nas regras de pensões e aposentadorias das Forças Armadas. O texto foi apresentado ao Congresso, na quarta-feira 20, pelo próprio Bolsonaro, que é capitão reformado. O projeto chega um mês depois da divulgação das mudanças para outros regimes. A ideia de mostrar que todas as categorias serão atingidas por uma dose de sacrifício, porém, esbarra na reformulação do plano de carreiras enviado em conjunto. Se há perdas voltadas para a fase de inatividade, há ganhos substanciais durante a atividade. Basta citar alguns exemplos. De um lado, está previsto um aumento no tempo de contribuição de 30 anos para 35 anos. De outro, contudo, o militar passará a receber uma indenização bem maior quando passar para inatividade: o benefício de transição sobe de quatro soldos (salários) para oito soldos.

A reforma coloca fim a algumas distorções que persistiam até hoje: pensionistas militares agora passarão a contribuir, como já ocorre em outros regimes. Mas as Forças Armadas manterão a exceção de ser a única carreira em que é possível se aposentar com o último salário, benefício conhecido como integralidade. Somado a isso, gozarão da paridade, ou seja, qualquer reajuste concedido para a ativa é estendido aos inativos. Esse é um ponto principal na comparação com as demais categorias. O valor médio dos benefícios para quem está na reserva é hoje sete vezes mais alto do que a média paga aos aposentados do INSS. Em 2016, equivalia a R$ 9.500.

Embora a despesa dos benefícios para a reserva dos militares represente apenas 3% (R$ 21,7 bilhões) do custo total da Previdência para 2019, o peso deles para os cofres públicos fica relevante se observado a receita, equivalente a apenas 1% do total. Na prática, o governo precisa colocar mais recursos para suportar o déficit dos militares, que representa 6% do total. Entre outras reformulações na carreira, há ainda a previsão de pagamentos adicionais para quem passar por cursos de habilitação e a redução do efetivo militar em 10% nos próximos dez anos. No saldo das mudanças, será possível alcançar uma redução com o gasto de benefícios à reserva de R$ 97,3 bilhões numa década. Como haverá uma elevação de despesas de R$ 86,85 bilhões pelas novas regras de carreira, a economia efetiva para o Tesouro Nacional será de R$ 10,45 bilhões no período. O projeto dos militares deve caminhar junto com a reforma geral, mas tem uma tramitação mais simples por se tratar de Lei Complementar. Na Câmara, são necessários 257 votos, ante os 308 votos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).