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Estado de Minas Online ( Gerais ) - MG - Brasil - 24-01-2019 - 04:00 -   Notícia original Link para notícia
Sem refresco para ambulantes

Tumulto na apreensão de cigarro de vendedor irregular expõe tensão entre camêlos e fiscais no Hipercentro de BH. Desde 2017, foram recolhidas mais de 31 mil mercadorias
O fluxo contínuo de uma multidão e das fileiras de veículos cruzando os quatro quarteirões da Praça 7, no Hipercentro de Belo Horizonte, de repente entrou em ebulição na manhã de ontem. Por volta das 8h, o quarteirão Xacriabá, na altura do número 431 da Avenida Amazonas, começou a aglutinar pessoas correndo naquela direção, ao mesmo tempo em que desavisados de expressões assustadas fugiam. No centro da confusão, uma situação que tem tornado o Hipercentro da capital mineira uma panela de pressão prestes a explodir. Pela segunda vez nesta semana, um torero de 19 anos, que está desempregado e vende cigarros irregulares nas ruas para garantir o sustento dele e da namorada grávida, de 17, foi alvo de fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Desta vez, tentou reagir, se desvencilhar dos agentes municipais e de um policial militar. A gestante e vários outros ambulantes tentaram libertar o jovem até que um grande contingente de PMs cercou o local com nove viaturas e apoio da Guarda Municipal, levando o rapaz, a namorada e outra mulher detidos, sob os protestos e ameaças dos vendedores de rua. A reportagem do Estado de Minas presenciou toda a confusão.

Essa tensão entre fiscais, forças de segurança, toreros e camelôs tem sido sentida de forma crescente no Hipercentro. O que impulsiona é o cerco sem tréguas iniciado há pouco mais de um ano e meio para evitar a volta de ambulantes às ruas da capital. Para se ter uma ideia, em 2017, a chamada Operação Camelô apreendeu 13.936 invólucros que estavam sendo comercializados de forma ilegal nas ruas. Esse número disparou 35% no ano passado, chegando a 18.822 volumes recolhidos.

O subsecretário de Fiscalização, José Mauro Gomes, da Secretaria Municipal de Política Urbana, explica que o aumento nas apreensões se deve ao fato de, em 2017, a prefeitura ter afrouxado nas investidas, na tentativa de uma saída negociada dos ambulantes do Hipercentro. Sem êxito, foi dado prazo final e, em julho daquele ano, as ações fiscais foram intensificadas. "Havia muitos camelôs nas ruas e elaboramos um programa que não só retirava, mas revitalizava a região", diz. Na sequência, o Plano de Ação de Inclusão Produtiva dos Camelôs propôs a formalização do trabalho, bem como a garantia da apropriação democrática do espaço urbano, em consonância com o Código de Posturas. O subsecretário informa que entre 50% a 60% dos ambulantes aproveitaram a recolocação de alguma forma.

O código (Lei 8.616/2003) proíbe a atividade de camelôs e toreros em logradouro público. Só são permitidos ambulantes que usam veículo de tração humana, como pipoqueiros, e atividade em veículo automotor, a exemplo de lanches rápidos. José Mauro afirma que a fiscalização é feita diariamente. Em caso de descumprimento, a mercadoria é apreendida e aplicada multa no valor de R$ 2.034,11. O subsecretário acrescenta que está no planejamento um trabalho conjunto com outras autoridades públicas, como Ministério Público e Receita Federal, para coibir certos comércios pela raiz. "Toda comercialização é irregular, mas algumas são ainda mais graves, como a venda de cigarro. Mas, só a apreensão em si é enxugar gelo. É preciso pegar quem fornece as mercadorias."

PROBLEMA ANTIGO Vice-presidente da de Belo Horizonte (-BH), Marcos Innecco Corrêa atribui à permissividade de atuação de alguns grupos a disseminação dos camelôs. "Esse é um problema que existe há mais de 30 anos, sempre com a justificativa, e não estou discordando, da condição econômica. Uma vez que permite, por motivos nobres, que parte da população, sejam deficientes ou outros, ocupe posições de ambulantes, incentiva outras pessoas que se sentem no direito de estar ali também", afirma. "Com o passar dos tempos, vão licenciar mais e mais e, já vimos isso ocorrer, o Centro foi tomado por ambulantes e foi quase uma guerra para conseguir tirá-los", acrescenta.

O Código de Posturas permite o trabalho de pessoa com deficiência, mediante licitação. O processo está em fase final na cidade. São 156 vagas no Hipercentro e mais 10 no Barreiro e em Venda Nova. "São políticas bem-intencionadas e de amparo - e isso se estende a morador de rua e flanelinha -, de tentar dar melhor qualidade de vida à população, mas são essas pequenas permissividades que atraem e fazem crescer essas populações que, no fundo, não são boas para ninguém: comércio, cidades, população e nem para eles, que se tornam dependentes dessa situação", critica Corrêa.


Palavras Chave Encontradas: Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL
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