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Super Notícia ( Notícias ) - MG - Brasil - 13-01-2019 - 03:00 -   Notícia original Link para notícia
Antecipação de 13º pode deixar servidor do Estado sem salário

Primeira parcela de janeiro, prometida para esta segunda-feira (14), corre risco de ir direto para quitar dívida; bancos sugerem que servidores peguem novos créditos
A esperada primeira parcela do salário dos servidores estaduais de Minas começou a ser paga nesse sábado (12), para quem tem conta no Banco do Brasil (BB), e será liberada para os demais até esta segunda-feira (14). Mas o que deveria ser um alívio se tornou um tormento para aqueles que fizeram a antecipação do 13º junto aos bancos, pois chegou a hora de pagar o empréstimo. Mas, como o benefício não foi pago pelo Estado, os bancos vão avançar sobre os salários.

"Três anos de parcelamento salarial me forçaram a pedir adiantamento do meu 13º, e o vencimento (desse empréstimo) é no dia 15 de janeiro. Como não há previsão para receber, tenho insistindo com o banco para fazer uma negociação, mas estão irredutíveis. Estou preocupadíssimo, porque, a qualquer momento, pode cair meu salário, vão recolher o valor do empréstimo e posso ficar sem provento nenhum", declara um servidor da Fundação Hemominas, de 49 anos, que pediu para não ter o nome revelado.

Ele antecipou o benefício com o Banco do Brasil. Por nota, a instituição explica que "as operações de antecipação de 13º são cobradas na conta-corrente do proponente na data de crédito da gratificação natalina ou no vencimento final da operação". Para quem contratou a linha pela Caixa Econômica, a orientação é procurar o gerente da agência.

Outra servidora, de 55 anos, que também pediu para ter o nome preservado, antecipou o 13º e diz que o banco têm sugerido outra linha de crédito, já que ela não terá o dinheiro para pagar. "Vai vencer no dia 15 e já estão me ligando para oferecer outro empréstimo para cobrir a antecipação", afirma. O BB informa que, "caso o cliente não disponha de recursos para quitação do contrato na data de vencimento, pode usar as opções de crédito parcelado e renegociação disponíveis".

O especialista em direito administrativo Fernando Luís Barbosa explica que, apesar de a situação ser complicada para o servidor, o banco pode cobrar a dívida da antecipação, mesmo se o 13º não tiver sido pago. "Na verdade, o contrato é feito entre o servidor e o banco, e prevê uma data de vencimento. No Mato Grosso, aconteceu algo parecido em 2015, e o juiz entendeu que as condições estavam claras e, portanto, os servidores tinham que pagar no vencimento", esclarece.

Alternativa. Para a presidente do Instituto de Defesa Coletiva (IDC), Lillian Salgado, a oferta de novos produtos de crédito para pessoas já endividadas não é a melhor alternativa, assim como descontar o empréstimo já na primeira parcela do salário do mês, confiscando a renda do trabalhador. "A retenção integral do salário é abusiva, pois compromete a subsistência da pessoa, cabe até ação por danos morais. Entende-se que a primeira parcela desse salário, que já está atrasado, tem que ser usada para comida. Em vez de descontar tudo de uma vez, o banco, ciente da situação dos servidores, poderia descontar parcelado", avalia.

O especialista em direito público Leonardo Militão diz que o Estado tem uma carta na manga para tentar ajudar o servidor, pelo menos no caso do BB. "Como o banco administra a folha de pagamento, o governo poderia, por exemplo, negociar mais um ano para essa instituição, em troca de flexibilização de prazo para os servidores que anteciparam o 13º pagarem o empréstimo, quando o Estado puder pagar o benefício", ressalta.

Sem previsão. Em declarações à imprensa, o governador Romeu Zema tem destacado que está fazendo todos os esforços para pagar o 13º ainda neste ano. O mais provável é que seja parcelado.

Para quem não recebeu, o economista da Serasa Luiz Rabi dá três conselhos:

Sem pânico. A primeira coisa é não se desesperar, porque nunca tomamos as melhores decisões nessas condições.

Essencial. Pague as contas essenciais, como água, luz e alimentação.

Negociar. Buscar credores para renegociar dívidas. Quanto antes procurar, melhores serão as condições de pagamento.

Ano novo sem acerto de contas

A antecipação do 13º salário é mais um empréstimo para a lista da servidora pública estadual Ilma Alves Nepomuceno, 50. "A antecipação é só mais uma dívida que a gente tem para pagar as contas fixas", explica Ilma. Na avaliação da economista da (-BH), Ana Paula Bastos, os servidores até têm conseguido rolar suas dívidas muito bem, mas o problema é que a atual situação fiscal do Estado inviabiliza a recuperação de crédito. "Normalmente a inadimplência cai nos meses de dezembro e janeiro, mas aqui em Minas foi o contrário", observa. "A maioria dos brasileiros usa o 13º para pagar dívidas. Se o servidor não recebeu, vai continuar inadimplente", diz o economista da Serasa Experian Luiz Rabi.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais informou que está analisando a situação financeira para avaliar as possibilidades de pagar o 13º, mas o governador Romeu Zema já afirmou que o pagamento não vai acontecer "tão cedo".

"O governo está tratando o 13º como se fosse um abono, mas é nosso direto recebê-lo", diz o diretor executivo do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde-MG), Érico Colen. A diretora do sindicato, Núbia Dias, integra a comissão de folha de pagamento e acredita que a nova gestão deve se manifestar em 60 dias.

Atraso de repasse faz banco cortar consignado

Não são apenas os servidores estaduais que têm ficado sem receber. Em 2018, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal chegaram a suspender a concessão de novos contratos de crédito consignado para os funcionários públicos estaduais, porque o governo não estava repassando os valores. A suspensão ainda está vigente. Mais uma vez, a conta desse calote do governo caiu no colo do servidor. "Muita gente teve o nome negativado porque o banco não recebia o equivalente ao empréstimo. Só que o Estado estava descontando no contracheque", explica a coordenadora do programa de apoio ao superendividados, Núbia Dias.

Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em setembro de 2018 o Estado já havia deixado de repassar para os bancos R$ 924 bilhões referentes a empréstimos consignados.


Palavras Chave Encontradas: Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL
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