Brasília - A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro estuda como aproveitar a proposta para a Previdência apresentada pelo ex-presidente Michel Temer para ganhar tempo na tramitação da matéria, ao mesmo tempo em que segue sem se posicionar claramente sobre o modelo de reforma que defenderá.

Enquanto isso, Bolsonaro começa a dar pistas sobre as mudanças, mas sem clareza sobre o real ajuste nas regras para o acesso à aposentadoria. Ele defendeu a adoção de uma idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres, mais frouxa que a última versão de Temer, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Mas a transição seria mais rápida que a proposta do ex-presidente, já que os 62 anos valeriam em 2022.

Em meio às indefinições que cercam aquela que é vista como a principal reforma para as contas públicas, o que parece certo é o uso da proposta de Temer como ponto de partida para os trabalhos.

Segundo fontes ouvidas pela Reuters, o caminho menos suscetível a questionamentos legais para Bolsonaro lançar mão da estratégia, mas ao mesmo tempo promover suas alterações, seria a apresentação de uma emenda substitutiva global à proposta já aprovada por comissão especial na Câmara dos Deputados.

Contudo, só é possível mexer no texto dessa forma usando as emendas já apresentadas na comissão - foram 164. Também não é permitido fazer alterações no sentido das emendas, apenas na redação. De acordo com levantamento da Reuters, por exemplo, nenhuma delas faz menção direta à idade mínima de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.

Muitas delas, contudo, propõem condições mais suaves para a mudança nas regras em relação ao texto aprovado na comissão. Então deputado, o atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou duas emendas com sugestões para reduzir o tempo de contribuição exigido para aposentadoria e também para flexibilizar a idade de corte para acesso à regra de transição.

De acordo com duas das fontes, que falaram em condição de anonimato, o secretário adjunto da Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, foi um forte entusiasta da apresentação de emendas na comissão justamente para que a reforma da Previdência ganhasse opções de tramitação à frente. Na época, ele atuava como consultor legislativo de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.

Recentemente, o secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a utilização da reforma de Temer significaria "bom senso" em nome da "economia processual", já que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passou pela comissão especial da Câmara dos Deputados e já pode ser votada no plenário da Casa.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do aval de três quintos dos deputados e senadores, em votação em dois turnos em cada Casa do Congresso. No Senado, ainda tem de passar antes do plenário pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Incertezas - Na véspera, Bolsonaro indicou que vê algumas propostas apresentadas por Temer para a Previdência como duras diante da realidade brasileira.

Ele citou a expectativa de vida mais baixa em alguns lugares do País para justificar a necessidade de uma idade mínima menor, enquanto o consenso entre especialistas na área é que o dado a ser utilizado para esse tipo de comparação é a sobrevida quando o trabalhador aproxima-se da idade de aposentadoria. Isso porque a expectativa de vida ao nascer é sensibilizada pela mortalidade infantil.

Em outra frente, Bolsonaro afirmou que a idade mínima de 65 anos seria alta para algumas profissões, também se posicionando contra elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos.

Do seu lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não deu detalhes do formato que o novo governo irá propor para a reforma, apesar de ter feito forte defesa da necessidade de alteração de regras em seu primeiro discurso no cargo, quando ressaltou que a proposta é uma prioridade e é imprescindível para o reequilíbrio fiscal.

"Previdência é atualmente fábrica de desigualdades, quem legisla e quem julga tem as maiores aposentadorias. O povo brasileiro, as menores", chegou a dizer.

Na última quinta-feira, Onyx disse que Guedes deve apresentar a versão final da reforma a Bolsonaro até a próxima semana. (Reuters)© Knewin 2011-2019 Todos os direitos reservados

Idade mínima de 62 anos pode acabar com transição

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na sexta-feira (4) que, caso o governo do presidente Jair Bolsonaro pretenda reduzir a idade mínima de aposentadoria na reforma da Previdência para menos de 65 anos, não pode haver uma regra de transição.

O comentário de Maia foi feito após ser questionado por jornalistas, em São Paulo, sobre Bolsonaro ter defendido na véspera a fixação da idademínima para a aposentadoria de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.

A idade mínima de 65 anos, para homens, consta da última versão da reforma da Previdência que foi remetida ainda pelo governo do presidente Michel Temer à Câmara e que está parada aguardando ser votada no plenário da Casa. Nessa versão, a idade para as mulheres se aposentar é de 62 anos.

"Qual é a idade (ideal)? Não sei, acho só que se você for reduzir em relação a 65 anos você não pode ter transição. Uma coisa mata a outra. Idade mínima menor sem transição pode ser uma alternativa, 60 anos sem transição", disse.

"Eu sou daqueles que entende que a reforma da Previdência é decisiva e ela vem defender os interesses dos mais pobres e os aposentados. O discurso que se faz para tirar direitos, não tira direito nenhum, nenhuma das propostas anteriores nem a que o Paulo Guedes está elaborando, nada para tirar direito de ninguém como Portugal ou Espanha", completou.

Maia, que fez uma visita ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que vai aguardar o governo encaminhar a versão final da reforma da Previdência e que não vai ficar "tratando de partes". Mas avaliou que é preciso "compreender que a expectativa de vida no Brasil já passou de 74, 75 anos e vai continuar crescendo".

O presidente da Câmara classificou como "corretíssima" a posição de Bolsonaro em não interferir na disputa pela presidência da Casa e não declarar qualquer apoio a ele. Candidato à reeleição, Maia recebeu esta semana o apoio do PSL, partido do presidente, na disputa.

"Ele (Bolsonaro) me disse várias vezes e por correção que o presidente da República não participaria do processo na Câmara dos Deputados. A Constituição diz que os Poderes são harmônicos e independentes. Foi uma posição corretíssima", disse.

"A presidente Dilma participou e perdeu a eleição, ele não tem porque perder, é um outro Poder", completou.

Facilitar - A ideia de fixar a idade mínima para aposentadoria em 57 anos para mulheres e 62 anos para homens, conforme afirmou ontem o presidente Jair Bolsonaro, visa a diminuir as resistências do Congresso e facilitar a votação de uma reforma da Previdência pelos parlamentares, afirmou hoje o senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) em entrevista à rádio CBN

A idades apresentadas por Bolsonaro são menores que as da reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer, de 62 para mulheres e 65 para homens. Para o senador eleito, a interpretação de Bolsonaro ao propor regras mais brandas é que "o ótimo é inimigo do bom". "É uma sinalização de que quer flexibilizar as possibilidades para poder ter o conteúdo votado", disse o parlamentar.

Olímpio reforçou que a idade mínima proposta por Bolsonaro é uma possibilidade colocada para discussão e não um plano fechado pelo governo. (AE/Reuters)