Proposta da nova equipe econômica prevê menos faixas de Imposto de Renda. Maior parte dos contribuintes pagaria de 15% a 20%. Sistema de deduções pode ser revisto, e patamar de isenção deve ficar mais alto

A proposta que a equipe econômica prepara para a reformado Imposto de Rendava ir eduzir o número de alíquotas para asUmadas opções é fixaruma cobrança principal de 15% ou 20% para a maioria dos contribuintes, e outra, de 25%, par aos mais ricos. A faixa de isenção deve ser ampliada. Anova equipe econômica trabalha na elaboração de uma reforma do Imposto de Renda (IR) que reduz o número de alíquotas pagas por pessoas físicas. Atualmente, são cinco faixas, definidas de acordo com o nível de renda. Uma possibilidade seria fixar uma alíquota principal de 15% ou 20% para a maioria dos contribuintes, mas criar um percentual mais elevado, possivelmente de 25%, para os mais ricos. Na prática, isso significaria uma redução do teto, pois os contribuintes de maior renda (a partir de R$ 4.664,68), pagam hoje alíquota de 27,5%.

A ideia de criar uma faixa adicional para os contribuintes de maior renda seria uma forma de dar mais progressividade ao sistema - ou seja, garantir que o modelo não aumente a desigualdade de renda. Haveria ainda uma faixa de isenção maior que a atual, que vai até R$ 1.903,98, mas que ainda será definida.

A reforma também envolveria uma ampla revisão do sistema de deduções do IR. Hoje, as pessoas físicas têm uma série de descontos na hora de acertar as contas com o Leão. As deduções envolvem, por exemplo, gastos com saúde, educação e empregados domésticos. Os técnicos ainda avaliam o que pode ser modificado, mas já têm à disposição um documento que foi deixado pela equipe do ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia, que defende mudanças na atual sistemática.

O argumento é que ela resulta em perdas para os cofres públicos e acaba aumentando a concentração de renda. As deduções de despesas com saúde e educação na declaração do Imposto de Renda, por exemplo, representarão perda de R$ 20 bilhões aos cofres públicos em 2019. E pioram o índice de Gini (indicador que mede a desigualdade de renda num país) em 0,5%. Segundo técnicos do governo Michel Temer, isso acontece porque as deduções só beneficiam contribuintes de maior renda, que têm despesas com escola particular e e saúde privada para abater.

Os estudos detalhados sobre a reforma do IR ainda não foram iniciados, segundo fontes, mas esse modelo é um dos que devem ser analisados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante a campanha eleitoral, o time de Guedes chegou a propor a criação de um sistema de alíquota única para substituir o modelo atual, que tem cinco faixas de tributação, de zero a 27,5%.

Uma das possibilidades para a aplicação da alíquota mais alta é cobrá-la dos 3% mais ricos da população. De acordo com estudo da Receita Federal feito com base nas declarações do IR apresentadas em 2017, esse grupo corresponde a cerca de 840 mil contribuintes que recebem acima de R$ 300 mil por ano, ou R$ 25 mil por mês, incluindo rendimentos do trabalho e dividendos.

Como a tabela seria progressiva, a alíquota maior só incidiria sobre a parcela da renda que ultrapassasse esse limite. Em um cálculo simplificado, considerando um salário de R$ 30 mil, por exemplo: parte do valor ficaria isento, parte seria tributado pela alíquota padrão (de 15% a 20%) e R$ 5 mil ficariam sujeitos à alíquota maior.

A progressividade do IR é prevista na Constituição, por isso o desenho foi revisto.

Outra diretriz que vai nortear essa reforma é a unificação de regras para o IR e a tributação de dividendos. A alíquota principal das pessoas físicas também seria utilizada para tributar as empresas. A ideia é dar mais competitividade ao setor produtivo, principalmente depois da reforma tributária nos EUA, que, no ano passado, reduziu a taxação sobre as companhias.

SUBSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS

A reforma do IR faz parte de um conjunto de ações que devem ser tocadas simultaneamente pelo governo nas próximas semanas e meses. Há ainda outras duas frentes: a primeira envolve medidas de simplificação, que devem ser anunciadas ainda neste mês, com o objetivo de "limpar" os encargos sobre empresas. A outra, mais complexa, é a revisão dos impostos indiretos. O plano é substituir tributos como IPI e PIS/Cofins por um imposto único, mas ainda não se sabe se o novo tributo incidirá sobre consumo ou movimentações financeiras.

A longo prazo, o plano de Paulo Guedes é reduzir a carga tributária, hoje acima de 30%, para algo na faixa de 20%. Esse processo, no entanto, ainda deve demorar cerca de uma década, na avaliação da nova equipe econômica.

Em outra frente, anova equipe também quer restringir os programas de refinanciamento de dívida tributária, chamados de Refis. O tema foi tratado por Paulo Guedes na cerimônia de sua posse. O ministro disse que, se a carga tributária não fosse tão alta, o mecanismo não seria nem necessário.

A ideia é abrir um diálogo com o Congresso para que os programas de parcelamento não sejam mais realizados. O plano envolve ainda a proposição de um projeto para tornar ilegal a concessão de novos refinanciamentos.

Aavaliaçãoé que esse ti pode medida acaba estimulando a sonegação e prejudicando a arrecadação tributária. Isso porque os contribuintes acabam deixando de fazer o acerto de contas coma Receita para aguardar o próximo Refis.