A cobrança da taxa de publicidade - como vem sendo chamada a Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP) - em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi alterada. Conforme texto aprovado ontem em segundo turno na Câmara Municipal, as isenções passam a valer para placas de publicidade de até 2,5 metros quadrados, sendo que anteriormente valiam para aquelas estruturas de até 1 metro quadrado. Alvo de discussões durante todo o ano de 2018, a cobrança causou descontentamento entre os comerciantes após ser ampliada pela atual administração municipal. Após novo cadastramento, a taxa, que antes atingia 4.792 comércios, passou a valer para 15.700 engenhos. Na avaliação do vereador Daniel do Irineu (PP), tal taxa não deveria ser cobrada. "Nesse Na avaliação do vereador Daniel do Irineu (PP), tal taxa não deveria ser cobrada. "Nesse momento de crise, os comerciantes já estão sofrendo muito com queda nas vendas", diz. Além disso, ele considera que a arrecadação de Contagem já vem aumentando mesmo sem a TFEP. O vereador apresentou uma emenda ao texto aprovado ontem prevendo isenção para placas de até 4 metros quadrados, mas não houve aprovação. O comerciante Handerson Diniz, que está à frente da academia e quadra Cabo Juca, no bairro Petrolândia, é um dos que se sentiu prejudicado. Ele pintou toda a frente de seu estabelecimento, eliminando o nome do seu comércio, após receber cobrança de R$ 11 mil referente à taxa de publicidade. "Só vem aqui na academia quem já conhece o espaço. Não há como captar novos clientes", diz. Ele informou que, cansado de ter seu muro pichado, contratou grafiteiros para pintar a fachada de seu negócio, mas o trabalho foi todo apagado para evitar a cobrança. Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Contagem, Egmar Panta, o projeto aprovado ontem na Câmara atende aos comerciantes. Segundo ele, se o texto com isenção a placas de 4 metros quadrados fosse aprovado, seria vetado pelo prefeito, correndo-se o risco de o benefício permanecer valendo apenas para os engenhos de até 1 metro quadrado. Ele explica que o descontentamento ocorreu porque a taxa, prevista em lei de 1993, vinha sendo cobrada de 4.792 comércios. Mas a atual administração fez o recadastramento dos comércios e ampliou a cobrança para um total de 15.700. Os valores cobrados foram mantidos. "Esses comerciantes não tinham o costume de pagar a taxa, o que gerou a insatisfação", disse. Panta pondera que o texto traz a preocupação com a poluição visual da cidade e que, frente ao descontentamento dos comerciantes, foram realizadas reuniões com o Executivo, que flexibilizou a cobrança e se comprometeu a encaminhar para a Câmara Municipal o texto que ampliou a isenção. Secretário da Fazenda de Contagem, Gilberto Silva Ramos informa que o recadastramento dos comércios para a cobrança da taxa de publicidade visa não somente à arrecadação, mas principalmente ao regramento do Código de Postura, combatendo a poluição visual. "Se não há a cobrança, pode haver abuso", diz. Ele informou que, frente à demanda dos comerciantes, no meio do ano a prefeitura concedeu desconto de 50% sobre a diferença entre a quantia que era paga em 2017 e a que passou a ser paga em 2018. Além disso, o Executivo suspendeu a cobrança nos meses de agosto e setembro, para que os comerciantes pudessem fazer adaptações de acordo com o exigido no Código de Postura. Por fim, foi encaminhado à Câmara o texto que amplia a isenção. Arrecadação - Em 2017, a prefeitura arrecadou com a TFEP cerca de R$ 1,2 milhão. Este ano, o valor deve subir para R$ 2 milhões, levando-se em conta o desconto de 50% e a inadimplência. "Já é um valor relevante em tempos de crise", diz Ramos. Para 2019, segundo o secretário, era esperada uma arrecadação de R$ 7 milhões, mas com a mudança da lei não é possível ainda prever o valor que será captado com a TFEP. A taxa é cobrada anualmente. O valor do metro quadrado da placa mais simples é de R$ 50, variando de acordo com as características do engenhoOntem, a Câmara Municipal de Contagem encerrou a sessão legislativa de 2018 com a votação de cinco projetos, entre eles o Orçamento Anual do Município (LOA) para o ano que vem e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Segundo a Câmara, a LOA estima que a receita do município em 2019 deve chegar a R$ 2,35 bilhões, com elevação em relação a 2017, que foi de R$ 2,07 bilhões.