Plataforma alega que não pode retirar ofertas que marca de cosmético questiona por concorrência desleal. Briga na Justiça pode criar precedente no Marco Civil

Corre na Justiça uma disputa que pode abrir um precedente em relação ao cumprimento das regras estabelecidas pelo Marco Civil da Internet. O braço da multinacional Forever Living Products no Brasil foiàJust iça de São Paulo pedir que o Mercado Livre retire dese u mark etplace(plat aforma que oferece produtos de outras lojas) todos os anúncios que cita mamar cade cosméticos e suplementos alimentares produzidos coma loe e vera. A empresa argumenta sera vendedora exclusiva dos itens e se queixa de propaganda enganosa sobre os efeitos dos artigos. Mas o Mercado Livre diz não poder tornar indisponíveis conteúdos sem indicação específica sobre quais são eles.

A Forever Living Products atua por meio de venda direta, proibindo a comercialização de seus produtos em outros canais, como lojas o usites. A empresa identificou a oferta de artigos no Mercado Livre e, segundo o escritório Castro Barros Advogados, que representa a Forever, notificou a plataforma digital em fevereiro do ano passado. Solicitou a suspensão dos anúncios de produtos da marca, o que não ocorreu.

-Ao exibir esses anúncios digitais, ocorre concorrência desleal (já que a Forever não autorizou), dumping de preços (porque muitos artigos são oferecidos por valor abaixo dos de compra por revendedores) e propaganda enganosa. Foi preciso ajuizar ação, junto à Justiça de São Paulo, argumentando que o Mercado Livre não é um agente neutro no processo, mas parte interessada, já que ganha comissão por cada venda feita em seu marketplace - diz José Augusto Leal, sócio do Castro Barros.

Em julho, o juízo da 5ª Vara Cível de São Paulo deferiu liminar a favor da Forever, determinando que os anúncios fossem retirados pelo Mercado Livre, que recorreu da decisão que, em caso de descumprimento, pedia a retirada do site do ar. Em outubro, contudo, o desembargador Azuma Nishi,r elator dopr oc essona1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão de que o Mercado Livre torne os anúncios indisponíveis, mas sob pena de multa diária de R $10 mil até R $1 milhão. Mais uma vez, a empresa recorreu, o que suspende a obrigação de cumprira determinação do magistrado.

DIFÍCIL IDENTIFICAÇÃO

O Mercado Livre sustenta que não tem como retirar os anúncios doar pela falta de indicação de quais sã ocada um deles. O argumento é que não seria possível identificar todos esses conteúdos. A empresa, em nota, informou que está exercendo "seu direito de recorrer em razão da obrigação ilegal que lhe foi imposta de monitoramento da plataforma eder emoção de conteúdos sema indicação de URLs de anúncios específicos".

Segundo o Mercado Livre, o vendedor é quem estabelece o produto a ser por ele comercializado, os termos da oferta e de todo o conteúdo do anúncio, sem que a empresa tenha qualquer participação ou ingerência sobre a produção e postagem desse material. Se a Justiça mantivera decisão do desembargador Nishi, o Mercado Livre terá ainda a opção de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

- Se for mantida a decisão, será aberto um precedente ao Marco Civil da Internet que vai forçar esse mercado a atuar corretamente, investindo em tecnologia para coibir esse tipo de prática irregular - diz Helen Valente Figurelli, também sócia do Castro Barros.