Depois de uma sessão tumultuada na Câmara Municipal nesta quinta-feira (11), com embates entre empresários e representantes de movimentos sociais, os vereadores de Belo Horizonte decidiram retirar da pauta o Projeto de Lei 1749, que estabelece as diretrizes do Plano Diretor do município. Há três anos tentando ser aprovado na casa, o PL ainda passará por uma audiência pública ou seminário, antes de voltar à pauta. A expectativa é que o projeto volte a ser apreciado a partir de novembro.

O principal motivo de controvérsia para aprovação do PL é a outorga onerosa pelo direito de construir. Por pressão do empresariado mineiro, os vereadores recuaram em relação ao ponto que estabelece mudanças para as regras de coeficiente de construção na compra e venda de lotes da cidade. Com essa ferramenta, a Prefeitura estabelece que empreendimentos imobiliários com área superior ao coeficiente 1 devem pagar contrapartida à cidade. Atualmente, os próprios donos dos lotes ficam com esse dinheiro e aproveitam a especulação imobiliária para lucrar mais.

Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Léo Burguês (PSL), houve uma negociação com a classe empresarial, como Fiemg, Sinduscom e CDLCDL-BH, para que a nova regulamentação sobre as contrapartidas para os coeficientes de construção sejam revistas. "Isso é para que possam ser feitos alguns estudos, audiências públicas aqui na Câmara. O projeto voltou à Casa em junho e até agora nada. Mas vamos chegar a um consenso", disse Burguês. No lado empresarial, representantes do setor contrários ao projeto comparam a proposta à criação de um novo imposto para as construtoras. Já os movimentos sociais alegam que o PL é necessário para garantir a construção de moradias populares.

O Plano Diretor prevê uma arrecadação anual ao município de até R$ 80 milhões. A proposta é que o dinheiro seja depositado em dois fundos, Municipal de Habitação e de Centralidades, sendo que os valores arrecadados serão revertidos principalmente para habitações populares, além de investimentos em mobilidade urbana, equipamentos comunitários e áreas verdes, por exemplo.

Enviado à Câmara ainda na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda, em 2015, até hoje não há consenso entre os vereadores para votação do Plano Diretor. Neste ano, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) retornou com o PL à Casa, em junho, sem conseguir um acordo entre os representantes do legislativo municipal.