Ministério Público do Rio lança mão de inteligência artificial para identificar demandas de caráter coletivo entre as ações que tramitam no Tribunal de Justiça. Projeto-piloto mostra que companhias descumprem decisões

Oitenta mil decisões judiciais analisadas em um minuto. Esse é o desempenho esperado do robô desenvolvido pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) quando ele alcançar o auge da sua performance em dezembro. Pela primeira vez, a Promotoria de Defesa do Consumidor usa inteligência artificial para identificar, entre as ações em trâmite na Justiça, aquelas que são repetitivas e configuram danos coletivos. A parceria firmada com o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), além de desafogar os tribunais, dará mais efetividade às ações coletivas e permitirá aumentar as sanções a empresas que insistem em desrespeitar o consumidor. Ainda em fase de "aprendizado" de como identificar entre os cerca de 500 mil processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (JEC) aqueles em que o MP poderá atuar, o robô se debruça, atualmente, apenas sobre uma amostra dos processos d alistadas 30 empresas mais acionadas noTJ RJ. Apesar do acervo limitado desta fase-piloto, o sistema já detectou quatro decisões judiciais que beneficiamos consumidores, oriundas de Ações Civis Públicas (ACP), que estão sendo descumpridas. - Essa parceria vai ser essencial para que nosso trabalho seja mais eficaz. E o bônus será evitara multiplicação das ações individuais, além de ajudara quem não recorreu ao Judiciário, pois o que for decidido de forma coletiva vai valer para todos -explica Christiane Cavassa Freire, coordenadora das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do MPRJ.

MODELO A SER COPIADO

O robô identificou cerca de cem ações contra a Light por exigir que novos proprietários de imóveis quitem débitos de moradores antigos para fazer a troca de titularidade ou religar a energia. A prática se mantém apesar de haver sentença, a partir de Ação Civil Pública do MPRJ, proibindo-a. -É mais grave ainda porque a empresa se vale do poder de prestar o serviço em regime de monopólio para exigir do usuáriovantagem indevida-destaca o promotor Rodrigo Terra, responsável pela ação. Outros dois descumprimentos foram identificados em relação a problemas com entregas de Lojas Americanas e Casas Bahia, que também já tinham sido alvo de ACPs pela promotoria do Rio. O robô apontou também a existência de várias ações contra a Casas Bahia sobre seguros "embutidos" no valor da compra sem autorização do cliente. Os casos foram encaminhados ao promotor Paulo Roberto Binicheski, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que é responsável por uma ação com abrangência nacional sobre o tema, atualmente em análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). - Tivemos vitória em primeira e segunda instâncias, proibindo a inclusão sem o consentimento expresso do consumidor. Agora, aguardamosa decisão do STJ. As informações levantadas pelo MP RJ nos permitem comprovar o tamanho do desrespeito e pedira aplicação de multas maiores. Pretendemos copiar esse sistema - adianta Binicheski. Segundo Daniel Carvalho Belchior, gerente da Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento do MPRJ, após a medição do resultado do sistema, será possível expandi-lo para outras áreas do MPRJ, assim como para outros estados. O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, presidente da Comissão Judiciáriade Articulação dos Juizados Especiais doTJ RJ, diz que a parceria resultará em eficiência e economia de recursos. Ele lembra que o TJRJ tem volume de demandas maior até que o de São Paulo, o que faz dele um laboratório ideal para esse tipo de iniciativa: -Temos massa crítica para mostrar como a tecnologia pode ajudar a minimizar custos para o Estado e o cidadão, na solução de conflitos que deveriam ser custeados pelas empresas num ambiente de economia capitalista.

O QUE DIZEM AS EMPRESAS

Questionada sobre os resultados do levantamento, a Light diz seguira resolução 414/ 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que não condiciona a abertura de contrato ao pagamento da dívida deixada pelo cliente anterior. Segundo a empresa, se for comprovado que o cliente não é responsável pelos débitos, a troca de titularidade é feita; caso a energia esteja cortada, ela é religada. A Casas Bahia diz repudiar qualquer prática danosa ao consumido reque"busca sempre comprovara regularidade de sua atuação às autoridades, quando questionada ". Já a Americanas. com diz não comentar ações em curso.