Valor final em letras miúdas, desconto fictício e ofertas mal explicadas ferem direitos e podem resultar em multa

Quando o assunto é promoção, a falta de clareza é uma reclamação frequente dos consumidores. Denúncias sobre a divulgação de preços em destaque que não correspondem ao valor a ser pago no caixa, embalagens promocionais que não entregam o desconto prometido ou falta de informação sobre o valor unitário de itens ofertados em conjunto estão entre as queixas que têm levado fiscais dos Procons às ruas. E também à abertura de inquéritos pelo Ministério Público. Quem é atraído pelas propagandas das populares esfirras do Habib's ou das coxinhas do Ragazzo costuma reclamar do que chamam de "pegadinha". Na publicidade na TV enas lojas, que oferecem produtos em dobro, o preço em destaque é R$ 0,99. Mas, no caixa, o valor a ser pago é de R$ 1,98. Quem tive rR $1 na carteira não poderá fazer o lanche em nenhum dos dois estabelecimentos, queixa-se a estudante LetíciaCy ril lo, de 20 anos: -O certo seria dizer logo: dois produtos por R$ 1,98, já que não posso comprar apenas um por R$ 0,99. De acordo com o promotor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Rodrigo Terra, a prática pode ser caracterizada como publicidade enganosa devido à omissão ou distorção de informação sobre os produtos. Terra defende que a propaganda esteja alinhada ao direito à informação: - O método comercial não pode ser mais importante do que a relação de consumo, nem antes, durante ou depois da compra. O MPRJ pode, inclusive, vir a formalizar investigação para coibir a prática por essas empresas. Procurados, o Habib's e a Ragazzo, que são da mesma rede, informaram que as peças publicitárias respeitam a legislação e trazem todas as informações sobre a campanha promocional.

FOTOS DE UANDERSON FERNANDES

Ilusão. No Habib's, preço em destaque, de R$ 0,99, não é o valor desembolsado no caixa: R$ 1,98 é o que se paga por duas esfirras na oferta que garante item em dobro

ITEM MAIS CARO EM OFERTA

Bruno Stroebel, supervisor de fiscalização do ProconSP, afirma que esse tipo de propaganda fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) porque a informação não está exposta de forma ostensiva:

-O Decreto 5.903/2006 determina que as letras da publicidade precisam vir em tamanho uniforme e, mesmo à distância, a comunicação deve ser percebida da mesma forma.

A falta de clareza levou o Procon-SP a multar, em R$ 2,5 milhões, o Grupo Pão de Açúcar, no fim do mês passado, por irregularidades na promoção Cliente em 15 lojas na capital paulista. Em todas as unidades fiscalizadas, o Procon-SP observou que os clientes não eram informados sobre o preço final dos produtos, somente do valor do desconto, obrigando-os a fazer contas. Em 12 delas, os descontos prometidos na promoção não só não eram cumpridos, como, em alguns casos, o valor cobrado era superior ao anunciado nas gôndolas. O Grupo Pão de Açúcar disse estar em contato com a diretoria do Procon-SP e que apresentará melhorias para as ofertas direcionadas aos clientes fidelidade. A fisioterapeuta Thatiana Campos denunciou à esta seção uma comunicação falha de promoção. Uma promessa de redução de 10% do preço na embalagem, com seis detergentes, na prateleira do supermercado Prix, na Zona Sul de Niterói, chamou a sua atenção. Ao fazer as contas, no entanto, ela percebeu que não só não havia desconto como o preço pago pelo pacote era R$ 0,01 mais caro do que desembolsaria se comprasse as unidades em separado. Cada detergente custava R$ 1,79, com os 10%, o pacote deveria custar R$ 9,67, mas o valor na gôndola era de R$ 10,75.

- Esse tipo de atitude quebra a confiança. Na correria do dia a dia, às vezes. não temos tempo de fazer pesquisa, por isso, acho fundamental poder confiar no local onde faço compras.

CLAREZA DO VALOR UNITÁRIO

A rede Prix admitiu que houve erro no sistema de precificação, mas garantiu que, após a denúncia, fez a alteração e comunicou todas as lojas da rede. A importância de clareza levou o MPRJ a assinar um Termo de Compromisso com a rede de drogarias Venancio.

No documento, o órgão exige que a varejista exponha de forma destacada o preço unitário em embalagens promocionais que contêm mais de um item. - A medida possibilita ao consumidor avaliar melhor o que atende à sua necessidade e calcular se a aquisição em conjunto é mais vantajosa - destaca promotor Rodrigo Terra.

A Venancio disse que, compreendendo a possível dificuldade de entendimento dos preços pelos clientes, já aprovou modelos de comunicação mais claros com o MPRJ.