Objetivo é reforçar ações contra a política de preços que aguardam julgamento na Corte

Osetor produtivo reagiu ontem à decisão da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) de corrigir em 5%, em média, a tabela do frete do transporte rodoviário para incorporar um aumento dos preços do diesel no país. O tabelamento -que foi parte das medidas prometidas pelo governo para acabar com a greve dos caminhoneiros - já vem sendo alvo de questionamentos na Justiça.

O percentual de reajuste varia de 1,66% a 6,24%, dependendo do tipo de carga e da distância per corrida. Assim que tomou conhecimento do aumento, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) projeções sobre o impacto da tabela para o setor agropecuário. A ideia foi reforçar as ações contra o tabelamento que estão à espera de julgamento na Corte. Os empresários alegam que a lei que instituiu uma política de preços mínimos no país é inconstitucional, porque fere a livre iniciativa, além de elevar os custos da produção.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumentou que o reajuste da tabela prejudica ainda mais o crescimento da economia e eleva os custos para o setor industrial. Antes do reajuste, diz o texto da CNI, o impacto para a indústria já era de 12%.

De acordo com a lei que criou a tabela do frete, ela precisa ser corrigida quando houver oscilação de 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para cima ou para baixo. Na última sexta-feira, o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras subiu 13,03%.

O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, a medida provisória (MP) 838, que criou um programa de subvenção do diesel - outra promessa do governo para acabar com a greve dos caminhoneiros. A matéria já foi aprovada pela Câmara e seguirá, agora, para sanção presidencial.

MP RURAL: IMPACTO DE R$ 5 BI

Em outra frente, a equipe econômica informou que o impacto da MP 842, aprovada na terça-feira pela Câmara e que trata da renegociação de dívidas dos produtores rurais, terá impacto de R$ 5,271 bilhões nas contas públicas. O montante é muito superior ao reservado para a renúncia fiscal no orçamento federal, que é R$ 1,579 bilhão. Durante a tramitação da proposta, os parlamentares ampliaram o universo de beneficiados e o prazo para adesão ao parcelamento. A MP ainda precisa passar pelo Senado e deve ser votada em outubro, logo após o primeiro turno das eleições.

O texto original restringia a renegociação dos débitos aos agricultores familiares do Norte e Nordeste e fixava o prazo limite para refinanciar os débitos em 30 de outubro. Com as mudanças feitas pelos parlamentares, foram incluídos agricultores das demais regiões do país, e o prazo para adesão ao parcelamento foi ampliado para 31 de dezembro.