Estimativa de entidade nacional é de que 300 mil brasileiros aceitem trato para encerrar ações e acertar indenizações. Até 3 milhões de pessoas podem receber até R$ 12 bilhões

Brasília - Mais de 73 mil poupadores se cadastraram na plataforma para adesão ao acordo que trata sobre as perdas financeiras geradas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Por enquanto, o cronograma está no terceiro lote - destinados às pessoas que nasceram entre 1939 e 1943. De acordo com a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), a expectativa é de que 300 mil brasileiros aceitem o trato em 2018. Serão pagos R$ 12 bilhões a até três milhões de pessoas. Os desembolsos serão feitos em até dois anos e meio. Especialistas defendem que é preciso buscar a orientação de advogados para tomar a melhor decisão.

Pelo acordo, estarão disponíveis 11 lotes para a adesão. A ordem é definida de acordo com a idade do poupador. O primeiro grupo beneficiou os nascidos até 1928. O décimo lote é direcionado aos herdeiros e, o último, às ações judiciais iniciadas em 2016. Na prática, o trato entre os bancos e os poupadores só pode ser firmado entre as pessoas que tinham processos judiciais antes desste ano. O quarto lote - e atual - começou em 20 de agosto.

O acordo é destinado aos poupadores prejudicados com os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1990). Ele foi negociado entre a Febrapo e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para encerrar as ações judiciais que perduram durante mais de 30 anos. A adesão, porém, é voluntária, ou seja, o poupador tem a escolha de continuar com o processo jurídico em curso ou aceitar o trato firmado.

Segundo o presidente da Febrapo, Estevan Pegoraro, esta é uma ótima oportunidade de colocar um ponto final no impasse envolvendo as perdas financeiras dos poupadores. Ele conta que vários já morreram e não puderam ter acesso ao dinheiro. O maior número de falecidos faz parte dos três lotes iniciais- envolvendo nascidos até 1938. "A partir do quarto lote, a tendência é aumentar bastante o número de adesões, porque, nos primeiros, mais da metade já tinham morrido", lamenta. "A nossa expectativa é de que 300 mil pessoas entrem no portal neste ano", completa.
A adesão é gratuita e será feita por meio de advogado ou defensores públicos. O cadastro precisa ser feito no endereço eletrônico www.pagamentodapoupanca.com.br. O poupador que perder o prazo de seu lote pode aderir nos grupos seguintes ou no prazo de 24 meses a partir do início das habilitações. A aposentada Lidia Silvia de Oliveira, de 90 anos, era uma das titulares da poupança que teve prejuízo. O filho dela, o administrador Fernando Oliveira, de 50, que respondeu por ela, destaca que a aposentada já recebeu a quantia.

"A partir do momento em que nós fizemos o cadastro, demorou um pouquinho para conseguir as cópias judiciais, mas, no fim, o sistema funcionou bem", elogia Fernando. "Minha mãe foi prejudicada com os planos Bresser e Verão. A simulação foi feita e nós achamos que seria razoável o valor. Depois do acerto, pagaram em poucos dias", comenta o administrador.

>>  DEMANDA JUDICIAL

Lidia aguardava uma definição na ação judicial há 11 anos, mas, segundo Fernando, as perdas foram cobertas com a indenização. "Minha percepção é que o valor é aproximadamente o que teria se tivesse aplicado hoje", afirma o administrador, que preferiu não citar valores. De acordo com o presidente da Febrapo, as pessoas que não aceitarem o acordo estarão reféns do Judiciário, que ficou de definir o tema há décadas, mas não o fez. "Sem dúvida, a pessoa pode achar que vai receber menos do que estava esperando, mas é melhor do que eternizar uma demanda judicial de que não tem garantias de que irá ser cumprida", alega Pegoraro.

Diante desse impasse, o enfermeiro Rodrigo dos Santos Ferreira, de 32, repensa se a família deve ou não aceitar o acordo. A titular da conta, a avó, já falecida, seria a beneficiária dos recursos. Pelo processo, eles teriam R$ 430 mil a receber, mas o trato firmado entre os bancos reduz a quantia para a metade. "Os advogados me orientaram a não aceitar, até porque há chances de ganhar na Justiça. A família perderia metade do pagamento, então estamos analisando a melhor opção", diz. "Porque de um lado nós temos chances de ganhar mais. Só que, de outro, já estamos com o processo em andamento há mais de oito anos. Vai demorar mais tempo e a quantia que receberíamos já é considerável. Melhor que nada", completa. A avó do enfermeiro morreu em 2014 sem receber o dinheiro devido pelos bancos.

A contadora Raquel Santana, de 36, conta que o pai, que é militar e tem 89 anos, não vai aceitar o acordo. "Recentemente, ele ganhou outra ação na justiça que também rendeu financeiramente. Então, ele está apostando que deve tentar continuar com esse processo envolvendo os planos econômicos. Ainda mais que a expectativa é de receber R$ 200 mil", declara. "Há sempre o risco de que demore muito e ele não receba, mas é um risco que ele está disposto a correr", alega.

Segundo especialistas, se não há pendências financeiras, o momento é de aproveitar a vida. Fábio Borges, superintendente de finanças do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), explica que os recursos devem ser usados para os objetivos financeiros de cada pessoa. "Caso a pessoa tenha que custear despesas básicas para ajudar nos gastos do dia a dia, é melhor para ela que use o recurso para isso, já que não está conseguindo com o fluxo de renda normal, seja a aposentadoria ou pensão", diz.

O especialista conta, ainda, que os recursos podem ser destinados para consumo ou pagar dívida, a depender de como o beneficiário vai lidar com o dinheiro. "Depende de cada caso e de cada pessoa. O ideal é priorizar o pagamento de dívidas, se livrar do custo de financiamentos. Agora, a pessoa que não está devendo, e está no zero a zero, pode construir uma reserva emergencial para se blindar de eventuais imprevistos", explica.