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Portal Hoje em Dia (MG) ( Horizontes ) - MG - Brasil - 11-08-2018 - 10:47 -   Notícia original Link para notícia
Comércio de BH pode funcionar no feriado do próximo dia 15; veja as regras

O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente no feriado municipal do próximo dia 15 de agosto. A decisão foi tomada durante a convenção coletiva do comércio da capital 2018/2019, realizado na de Belo Horizonte (/BH).

O lojista que optar por escalar funcionários para trabalhar no feriado deverá conceder ao trabalhador em uma jornada de oito horas trabalhadas um intervalo de no mínimo uma hora, pagamento de horas extras com adicional de 70%, folga compensatória que não recaia em feriado ou repouso remunerado.

O empregador tem 60 dias para conceder a folga compensatória ao funcionário. Caso não aconteça, o trabalhador fará jus ao recebimento de horas extras pagas com o adicional de 70% sobre o valor do salário-hora normal.

No respectivo feriado, a empresa deverá fornecer, ao empregado, vale-transporte para o deslocamento.

Feriado

No dia 15 de agosto é comemorado pelos católicos o dia da assunção de Nossa Senhora. Em Belo Horizonte, também é comemorado o dia de Nossa Senhora da Boa Viagem, a padroeira da capital mineira.


Palavras Chave Encontradas: Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL
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