"Mais imposto, não!" foi idealizada por associações representativas de profissionais e empresas dos principais setores econômicos da cidade, dentre elas a FIEMG
09/07/2018 Campanha alerta sobre a necessidade de revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte "Mais imposto, não!" foi idealizada por associações representativas de profissionais e empresas dos principais setores econômicos da cidade, dentre elas a FIEMG

O Plano Diretor de Belo Horizonte, que estabelece novas regras para a ocupação urbana e está em discussão há quatro anos, voltou a ser apresentado pela prefeitura à Câmara Municipal no mês passado. Para alertar sobre a necessidade de uma revisão do projeto de lei, 28 associações de profissionais e empresas que atuam na capital mineira formaram o "Movimento em favor de BH e contra a criação do imposto sobre moradias" e criaram a campanha "Mais imposto, não!", lançada, no dia 9 de julho, durante evento na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG).

De acordo com a Federação e a Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas (CDLCDL-BH), que coordenam a campanha, o modelo de ocupação do solo sugerido pela gestão municipal anterior é considerado lesivo a todos os setores produtivos e, principalmente, à população, por criar, na prática, mais um imposto sobre a moradia: a outorga onerosa do direito de construir.

Diante disso, a campanha reforça a necessidade de um maior debate sobre o tema e indica, como alternativa, que o projeto de lei seja levado à discussão na 5ª Conferência Municipal de Política Urbana, já convocada pela PBH para ocorrer neste ano. "Assim, o Plano Diretor poderá ser debatido de forma a atender os reais anseios de todos os setores sociais, sem prejudicar a geração de empregos e renda na cidade", destaca o presidente o vice-presidente da FIEMG e presidente da Câmara da Indústria da Construção da entidade, Teodomiro Diniz Camargos.

Camargos ainda pontua que a criação de uma nova modalidade de imposto é danosa para a economia da cidade. "Na prática, a outorga onerosa do direito de construir vem em uma hora equivocada, uma vez que a economia ainda se recupera dos efeitos da última crise. Além disso, impacta fortemente o custo da moradia na capital e atinge justamente a população que mais precisa de moradia expulsando-a para regiões cada vez mais distantes ," enfatiza.

Com o objetivo de conscientizar os vereadores sobre os riscos da aprovação do Plano Diretor como está definido, as entidades também protocolaram uma carta na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O documento destaca que as 28 instituições da sociedade civil signatárias da carta se posicionam contrárias ao Projeto de Lei 1749/15: "gestado na administração municipal passada em conjuntura econômica diferente, o projeto, que será objeto de texto substitutivo pela atual administração, trará graves efeitos à cidade e, por isso, não atende as demandas do setor produtivo, de serviços e dos moradores de BH".

As entidades afirmam que, "entre os pontos prejudiciais, o projeto suprime direitos e desvirtua o instrumento da outorga onerosa, equiparando-se à criação de um novo imposto, que inviabiliza investimentos, amplia a expulsão dos belo-horizontinos para outras cidades e piora a vida dos cidadãos". "Com isso, todas as atividades econômicas serão afetadas, gerando maior desemprego e acirrando a crise na capital, que já soma 120 mil postos de trabalho perdidos desde 2013.

"Segundo o vice-presidente da CDLCDL/BH, Marcelo de Souza e SilvaMarcelo de Souza e Silva, o Plano Diretor deveria contribuir para o desenvolvimento da cidade, e não para o retrocesso. "O comércio de BH está se desdobrando para driblar a crise e retomar a confiança do consumidor. A criação de mais um imposto vai atingir diretamente a população, que é a responsável pela circulação de dinheiro na cidade, gerando, consequentemente, o fechamento de lojas e um aumento do desemprego. Consideramos que o Plano Diretor, como está proposto, levará cada vez mais os belo-horizontinos a morar em outras cidades, aumentando o custo de vida e reduzindo a qualidade de moradia das famílias", enfatiza.

O empresário do setor da construção e membro da diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Ricardo Catão, credita o desconhecimento sobre o assunto à falta de empenho dos órgãos públicos em informar a população. "A participação popular no processo de elaboração é imprescindível, pois apontará as necessidades do município que deverão ser contempladas pela lei. As propostas do Plano Diretor interferem na lógica urbana, impactando a vida de todos os cidadãos, e precisam ser esclarecidas, debatidas e estudadas", avalia.

Para o empresário, é imprescindível, por exemplo, que haja diálogo nas discussões do Plano Diretor sobre diversos temas, entre eles o coeficiente de aproveitamento (CA) dos terrenos, afastamento, altimetria, permeabilidade, cálculo das contrapartidas, custo do potencial adicional de construção, como serão tratadas as vagas de garagem, entre outros.

"Se atualmente já existe grande dificuldade para aprovar projetos, o novo Plano Diretor, que prevê coeficiente de aproveitamento igual a um para toda a cidade, vai desacelerar a retomada econômica que o mercado imobiliário vinha conquistando. Além disso, o projeto prevê a criação de um novo imposto ao estabelecer a outorga onerosa para quem deseja edificar acima do limite permitido. É preciso uma solução negociada, clara e amplamente debatida; temos que estudar muito bem essas questões para que não fique injusto para nenhuma das partes e se consiga uma solução sustentável para a cidade", ressalta.