Alegação de representantes de 29 entidades é de que outorga onerosa é novo tipo de imposto sobre a moradia
Representantes de 29 entidades da indústria, comércio e serviços que atuam em Belo Horizonte se uniram no " Movimento em favor de BH contra a criação de imposto sobre moradias" e lançaram, ontem, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a campanha "Mais imposto não!", que alerta sobre a necessidade de discussão e revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte, que estabelece novas regras para a ocupação urbana na Capital e foi apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) à Câmara Municipal no mês passado.

Coordenada pela Fiemg e CDLCDL/BH, a iniciativa questiona o modelo de ocupação do solo proposto pelo Projeto de Lei 1749/15, considerado prejudicial a todos os setores produtivos e também à população por criar a outorga onerosa do direito de construir que, na prática, é considerado mais um imposto sobre a moradia. Como principal alternativa discutida, o movimento sugere que o projeto de lei seja levado à discussão na 5ª Conferência Municipal de Política Urbana, convocada pela PBH para acontecer no final deste ano.

Para o vice-presidente da Fiemg, Teodomiro Diniz Camargos, o Plano Diretor não foi adequadamente discutido devido ao modelo da última conferência e é necessário um prazo maior para realizar um debate mais amplo. Camargos afirmou ainda que o projeto é limitador e a principal preocupação, do ponto de vista dos empresários, é o impacto das ações na economia da cidade.

"É muito preocupante, numa crise como a que estamos vivendo, ter o mercado paralisado por algum impasse como o que essa legislação vai gerar. As entidades aderiram ao movimento para tentar evitar que a economia, que já gerou 120 mil desempregados em Belo Horizonte nos últimos anos, aumente ainda mais o desemprego. A paralisação da construção civil causa impactos nos setores de serviços e comércio e a economia da cidade perde", explicou.

Outro impacto direto na população destacado pelo vice-presidente da Fiemg é o desvirtuamento da outorga onerosa, que é equiparado à criação de um novo imposto, que inviabiliza investimentos e amplia a expulsão dos belo-horizontinos para outras cidades. Camargos defendeu o desenvolvimento do conceito de cidade compacta, na qual o cidadão tenha condições de morar perto do trabalho, estudo e lazer.

"A redução para posterior venda significa, na nossa percepção, fazer o caixa da prefeitura e não planejar a cidade de forma adequada. Quem comprou, pagou e manteve seu imóvel ao longo dos anos têm direitos. Ao tirar a potencialidade do centro da cidade, você leva as pessoas para mais longe, impactando fortemente no trânsito e na mobilidade urbana, por exemplo", afirmou Camargos.

O vice-presidente de relações públicas e sociais da CDLCDL/BH, Marcelo de Souza e SilvaMarcelo de Souza e Silva, criticou a interferência do poder público na iniciativa privada com a criação de mais um imposto e considerou que o Plano Diretor desestimula o movimento empresarial, principalmente o setor de construção civil.

"Nós queremos que o poder público atue como moderador e facilitador dos processos, com equilíbrio na gestão pública e equilíbrio no desenvolvimento da cidade. A prefeitura pode melhorar sua gestão, ter eficiência e usar recursos financeiros para as políticas públicas necessárias", disse Silva.

Na avaliação do representante da CDLCDL/BH, o projeto de lei atinge, diretamente, a classe média, que vai perder poder aquisitivo e comprar seus imóveis fora de Belo Horizonte. "Queremos ampliar a discussão para que a população, setor técnico e setor empresarial participem. O desenvolvimento sustentável só é possível a partir do desenvolvimento econômico para geração de empregos, oportunidades e renda disponível", ressaltou.

INOVAÇÕES FICARAM DE FORA, APONTA SENGE-MG

A falta de inovações tecnológicas na proposta do Plano Diretor foi destaque para o segundo vice-presidente do Sindicato de Engenheiros de Minas Gerais (Senge-MG), João José Magalhães Soares, que garantiu que não houve discussão sobre novas tecnologias na parte técnica do projeto.

"Queremos um plano que deixe a cidade se desenvolver de uma forma correta e no qual estejam incluídas questões tecnológicas disponíveis no mundo inteiro como opções de telhados e muros verdes que retém água para evitar enchentes e que não estão colocadas no plano para Belo Horizonte", afirmou.

Além disso, ele também destacou que, ao criar dificuldades para a indústria da construção, há reflexos na geração de empregos para o setor, responsável por 80% das demissões nos últimos dois anos na Capital. Segundo Soares, a outorga traz a possibilidade de aumentar o valor dos imóveis, restringe as compras e, consequentemente, não aquece a indústria da construção, aumentando ainda mais o número de demissões.

"Um plano que inviabiliza algumas obras está inviabilizando também a geração de empregos na cidade. A redução do número de obras reduz o número de empregos de engenheiros, arquitetos, pedreiros, mestre de obras e desencadeia toda uma crise de emprego na cidade", avaliou Soares.