Projeto define normas de regulamentação da cidade em estrutura e desenvolvimento urbano.
Empresários da indústria e do comércio começaram, nesta segunda-feira (9), um movimento contra a proposta de revisão do plano diretor de Belo Horizonte. O projeto, que está em discussão na Câmara Municipal, foi encaminhada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) no fim do mês de junho.

A iniciativa define as normas de regulação da cidade do ponto de vista de estrutura e desenvolvimento urbano. Ela também trata de questões ligadas ao meio ambiente, à habitação, ao patrimônio histórico e cultural.

A reunião foi organizada pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e pela Câmara dos Dirigentes LojistasCâmara dos Dirigentes Lojistas (CDLCDL). Para o vice-presidente da Fiemg, Teodomiro Diniz, o projeto é muito limitador. "A preocupação que existe do ponto de vista dos empresários é que ele vai paralisar a economia da cidade", explicou.

A maior queixa das entidades que compareceram ao encontro é quanto ao modelo de ocupação do solo apresentado pela prefeitura, que limita o tamanho das construções e estabelece a outorga onerosa. Se o projeto for aprovado, será preciso pagar ao município para construir uma área maior que a original.

Na reunião, foi lançada a campanha "Mais Imposto Não", criticando a implantação desse instrumento jurídico. "Nós estamos entendendo que, indiretamente, você tirar o dinheiro das pessoas ou das empresas e levar parte desse valor para o poder executivo, é sim uma forma de arrecadar mais. Essa é a nossa preocupação", disse o vice-presidente da CDLCDL/BH, Marcelo de Souza.

A secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, afirmou que a ideia é que com esse dinheiro, a prefeitura possa implantar políticas urbanas, e nega que se trate de um novo imposto. "A proposta desse plano é desconcentrar o crescimento, ordenando isso em função dos eixos de transporte. (...) Trabalhar em prol de uma cidade mais sustentável, fazendo com que as pessoas tenham necessidade de se deslocar menos", ela ainda acrescentou que a prefeitura está aberta para diálogo.

O projeto do plano diretor foi apresentado inicialmente pelo ex-prefeito Márcio Lacerda em outubro de 2015. Ele chegou a tramitar nas comissões, mas não foi votado em plenário. Neste período, o processo chegou a ser suspenso a pedido do ex-prefeito. O projeto voltou para casa em dezembro de 2016 e desde então estava parado.

De acordo com a Câmara Municipal, o projeto do novo plano diretor precisa ser debatido pelos vereadores para depois entrar na pauta do plenário e ser votado em primeiro turno. Ainda não há prazo para a apreciação.