Para especialistas, é preciso comprovar vantagem excessiva de empresas sobre clientes

Em 20 dias, desde o início da greve dos caminhoneiros, em 21 de maio, os Procons já autuaram mais de 2.500 postos e cerca de 200 supermercados Brasil afora, a maioria por indícios de prática de preços abusivos. E as multas? É o que querem saber os consumidores indignados diante dos abusos cometidos pelo comércio nas últimas semanas. Sophia Vial, vice-presidente da Procons Brasil, esclarece que a punição pode demorar. É preciso comprovar que o vendedor obteve vantagem excessiva sobre a clientela e, para isso, é preciso confrontar o valor de venda às notas de compra e outros custos, antes de aplicar a multa que pode chegar a R$ 10 milhões.

- Em casos flagrantes de abuso, como o posto que vendia gasolina a R$ 10, os Procons puderam atuar cautelarmente. Mas, nos demais casos, é preciso aguardar que a empresa apresente a sua defesa para avaliarmos. A autuação tem que ser pedagógica para que a prática não se repita - diz Sophia, relembrando que na época do desastre de Mariana, em Minas Gerais, também foram feitas denúncias de aumentos de preços da água.

Professor de direito do Consumidor, Ricardo Morishita diz que a legislação é feita justamente para garantir a normalidade em momentos de crise. Desde 1962, lembra o especialista, a Lei Delegada nº 4 coíbe aumento de preço abusivo. O conceito é reafirmado no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e por várias decisões do Superior Tribunal de Justiça, ressalta:

- Somos uma economia de livre mercado, mas isso não quer dizer que vale tudo. Num momento de crise, onde há o risco da sociedade se "esgarçar", as leis devem assegurar a normalidade. Uma distribuidora cobrar R$ 120 por um botijão de gás, como ocorreu em Brasília, não tem cabimento, é abusivo. O cidadão deve exigir a nota fiscal e provocar as entidades de defesa e Ministérios Públicos para que peçam na Justiça a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente.

Em todos os estados, diz Alessandra Garcia Marques, presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), há inquéritos sendo abertos para tratar de preços abusivos:

- Os consumidores devem fazer a sua representação ao MP para que possamos apurar os abusos, sejam no preço de produtos ou serviços - diz Alessandra, informando que as promotorias vão monitorar preços para verificar se os valores voltaram ao patamar anterior à greve.

No Rio, diz o promotor Gabriel Martins, não houve representação de consumidor ao MP. A investigação em curso tem como base reportagem do GLOBO, informou Martins:

- E é fundamental que o consumidor registre seu caso. Para isso, basta enviar à ouvidoria do MP nota ou foto que comprove a prática. Assim, além da multa, o MP pode buscar uma indenização pelo dano coletivo. (Luciana Casemiro)