Leitura de notícia
O Globo Online (RJ) ( Economia ) - RJ - Brasil - 20-05-2018 - 09:59 -   Notícia original Link para notícia
Imposto é o maior obstáculo da economia

Tributos altos e sistema complexo são o que mais desestimula negócios no país, diz Ipea





Fonte: Estudo Ambiente de Negócios para um Novo Padrão de Desenvolvimento Nacional (Ipea) MARTHA BECK









Uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo e um sistema complexo de pagamento de impostos são os principais entraves para que o Brasil tenha um ambiente de negócios favorável ao crescimento econômico. Isso é o que mostra um estudo dos economistas Marcelo Curado e Thiago Curado dentro da série "Desafios da Nação" preparada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Com base em um conjunto de fatores apontados pelo Banco Mundial como importantes para assegurar um bom ambiente de negócios (incluindo tempo para a abertura de empresas, custo para exportar, carga tributária e obtenção de alvarás), os especialistas definiram um indicador para medir a distância que os países estão das melhores práticas internacionais.





A variável é escalonada de zero a 100. No caso do Brasil, a pontuação média é de 56,2. Assim, para chegar à fronteira desejada é preciso avançar 43,8 pontos. O resultado é substancialmente menor que o observado em outras economias emergentes. Na China, por exemplo, o índice global é de 63,7. Outros exemplos são Malásia (74,9), México (71), Peru (68,3) e África do Sul (63,6). Entre os chamados Brics, só ganhamos - e por pouco - da Índia (55,2).





Considerando os indicadores individualmente, o trabalho mostra que o atraso brasileiro é bem mais crítico quando o assunto é o pagamento de impostos. Nesse quesito, o país obteve apenas 32,8 pontos, a maior distância do que seria considerado ideal. Isso significa que o país está a 67,2 pontos da fronteira desejada. Nos demais emergentes, o índice é mais favorável: China (60,3), Malásia (74,5), México (66,2), Peru (63,4) e África do Sul (79,3).





PIB PER CAPITA PODERIA SER MAIOR





No Brasil, também há dificuldades na obtenção de crédito (45 pontos apenas) e na solução de insolvência (51 pontos). O indicador no qual o Brasil apresenta melhor desempenho é na obtenção de eletricidade (83,4 pontos). Os pesquisadores afirmam que, num exercício extremo, no qual o Brasil conseguisse atingir o nível mais avançado de desenvolvimento do ambiente de negócios, teria acontecido um ganho de 2,48 pontos percentuais no crescimento médio do PIB per capita, indicador da renda, entre 2010 e 2015. Se o país alcançasse o mesmo patamar da Nova Zelândia, país com melhor colocação no ranking (86 pontos), a taxa anual de crescimento do PIB per capita do Brasil teria sido 1,88 ponto percentual maior.





O estudo destaca a pouca atenção que políticas para melhorar o ambiente de negócios recebem no Brasil, o que atrapalha investimentos e a geração de empregos. "Os resultados obtidos sugerem que são urgentes a alteração desse quadro e a inserção do tema em nossas discussões sobre o crescimento", diz o texto.





O pesquisador Marcelo Curado reconhece que o governo conseguiu avanços na agenda de reformas, como a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) - que passou a remunerar os empréstimos do BNDES com taxas mais próximas às de mercado, reduzindo distorções entre quem tem e quem não tem acesso a subsídios e incentivando maior competição - e a aprovação do cadastro positivo na Câmara dos Deputados. No entanto, na visão dele, o maior problema, que é a complexidade do sistema tributário, não foi atacado:









- Estamos dando passos em algumas reformas microeconômicas importantes. Mas ainda existem problemas mais gerais, de tributação e burocracia, que deixam o Brasil muito longe de ter a melhoria







Indústria sofre com taxas altas para importar serviços





Estudo da CNI diz que Brasil é um dos poucos a impor até seis tributos



_



Ao importar determinado serviço, como uma consultoria técnica, um escritório de advocacia, o aluguel de uma máquina, a manutenção de um equipamento, ou até mesmo um financiamento, entre outras modalidades, o empresário brasileiro paga entre 41% a 51% de impostos. O resultado é prejudicial para a competitividade da indústria no Brasil. É o que diz um novo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pesquisou a tributação de serviços em 16 países. O trabalho constatou que o Brasil é o único que adota cinco ou seis tributos sobre serviços contratados no exterior, com lógicas e regras bem diferentes. A Índia e a China, por exemplo, impõem três taxas. A maioria das nações pesquisadas usam até dois; enquanto outros aplicam apenas um, como Coreia do Sul, Alemanha e Estados Unidos.



"Em termos nominais, a carga tributária brasileira não é a mais elevada em relação a outros países, mas está entre as maiores. O que a torna mais perversa é a cumulatividade dos tributos sobre o consumo", diz um trecho do trabalho, apontando a complexidade do sistema tributário brasileiro como um desafio. "Enquanto em outros países a tributação sobre consumo é inteiramente recuperável (ou seja, gera créditos tributários), no Brasil, há casos em que toda a tributação sobre consumo é irrecuperável e situações em que a recuperação está sujeita ao cumprimento de determinadas condições."



IMPOSTOS MUNICIPAIS



Uma das conclusões do estudo da CNI é que a complexa e elevada carga tributária imposta pelo Brasil sobre a importação de serviços afeta negativamente a competitividade da indústria brasileira. A tributação alta desestimula a busca de serviços no exterior, como os capazes de agregar inovações tecnológicas. Em 2015, os serviços responderam por 64,5% do valor adicionado da produção industrial brasileira, mas apenas 9% dos serviços consumidos no país foram contratados no exterior.



Outra constatação é que apenas no Brasil e na China a carga de impostos sobre os serviços varia em função do domicílio do importador. No Brasil, esse imposto é definido pelos municípios, Fonte: Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o país tem mais de cinco mil. Os pesquisadores da CNI afirmam, ainda, que o Brasil é o único entre os países pesquisados que tem um tributo específico sobre serviços importados (ISSQN-Importação) e um sobre o câmbio de moedas (IOF-Câmbio), os quais, ainda por cima, não são recuperáveis. Também é a única nação entre as avaliadas que cobra um tributo como o Cide-Remessas exterior. Apesar de funcionar como um "adicional" do Imposto de Renda, a tarifa não se sujeita aos tratados contra a dupla tributação da renda e acaba virando mais um ônus para o importador.



Entre os serviços mais demandados pela indústria no exterior predominam os financeiros, que respondem por cerca de 25% do total do consumo, seguidos de serviços industriais e de manutenção prestados por terceiros (19,3%), e fretes e carretos (15,9%).



Para os autores do levantamento, os serviços se tornaram fundamentais, como os insumos, para a indústria. Quanto mais exportadora e inovadora, mais a empresa consome serviços. Glauco Arbix, ex-presidente da Finep e atual coordenador do Observatório de Inovação do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), defende que o protecionismo no setor de serviços deve ser repensado:



- Estamos viciados em proteção. O Brasil precisa abrir sua economia para se tornar mais inovador. Estamos com a produtividade estagnada desde os anos 1980.



Para a consultora de comércio exterior do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Sandra Rios, em vez de proteger, a elevada carga tributária sobre a importação de serviços acaba limitando a competitividade dos fornecedores nacionais de serviços. Nem sempre a tecnologia oferecida é compatível com a importada, especialmente em se tratando de máquinas e equipamentos comprados no exterior. E esse raciocínio não vale apenas para a indústria de transformação.



- Vamos supor que uma empresa brasileira de consultoria de software, contratada por um grupo estrangeiro, precise implantar seus serviços em outros países da América do Sul. Ela vai ter de subcontratar pessoas de outros países e, ao fazer isso, terá uma carga tributária entre 41% e 51%. Isso inviabiliza o negócio - ilustra.



Para o tributarista Fabio Cury, a complexidade da carga tributária brasileira é o maior problema da economia hoje:



- Serviços importados que transferem tecnologia e propriedade intelectual são os que mais agregam valor à indústria nacional. E é justamente nesses serviços onde existe mais imposto e burocracia.



ACESSO A TECNOLOGIAS



Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, o estudo desmistifica a ideia de que, na importação, não há tributo além das barreiras tarifárias tradicionais. Ele lembra que nem sempre há serviços que são oferecidos no Brasil e, por isso, o empresário brasileiro acaba pagando mais caro.



- Todo país emergente, em fase de desenvolvimento, precisa comprar tecnologia. Cada vez que você paga 51% de impostos e contribuições, você perde competitividade. Isso afeta o valor agregado do produto que vai ser exportado - diz Castro.



Procurada, a Receita Federal não quis se manifestar.


Nenhuma palavra chave encontrada.
O conteúdo acima foi reproduzido conforme o original, com informações e opiniões de responsabilidade da fonte (veículo especificado acima).
© Copyright. Interclip - Monitoramento de Notícias. Todos os direitos reservados, 2013.