O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou ontem dois termos de compromisso envolvendo processos administrativos que apuraram a prática de cartel no mercado de peças automotivas. Os acordos renderam mais de R$ 2,8 milhões em compensações.

Ao celebrar o termo, as partes reconheceram a conduta de combinar com os concorrentes a fixação de preços e condições comerciais, dividiram o mercado entre concorrentes e trocaram informações comercial e concorrencialmente sensíveis, alinhando aumento de preços, combinando percentuais e datas para reajustes.

Um dos processos diz respeito à TRW Automotive, investigada pela prática de cartel com outras empresas, no setor de produção e comercialização de válvulas para motor, guias de válvulas e assentos de válvulas, tanto no Brasil quanto na Argentina. A investigação apurou que a conduta teve efeitos no mercado nacional independente de peças de reposição. Ao reconhecer a responsabilidade, os envolvidos no processo concordaram em pagar R$ 865.677,72 ao órgão.

Prática de cartel - Em outro processo, a empresa Leoni Wiring Systems France Sas também firmou termo de compromisso de cessação de prática de cartel. A empresa opera no mercado de chicotes elétricos e componentes automotivos elétricos e eletrônicos, que incluem unidades de controle eletrônico, caixas de junção, painéis e displays automotivos, sistema com cabo sensor ABS, cabos de alta tensão e componentes para veículos elétricos híbridos, cabo antena e conectores (PA).

"As investigações apontam evidências de fixação de preços e condições comerciais, compartilhamento de informações comerciais sensíveis e alocação de pedidos de cotações de clientes e divisão de mercados entre concorrentes", apontou o Cade. Nesse acordo, foi determinado "o pagamento de contribuição pecuniária no valor total de R$ 2.010.875,81", informou o Cade.

De acordo com o conselho, os procedimentos investigatórios ficarão suspensos até que seja declarado o cumprimento das obrigações previstas. O órgão afirmou ainda que as empresas se comprometeram a cessar as ilegalidades e a "colaborar com o órgão antitruste na elucidação dos fatos", informou a assessoria do órgão.