Especialistas elogiam pacote do BC, mas cobram mais medidas, como cadastro positivo, para reduzir juros

As medidas tomadas pelo Banco Central (BC) para reduzir os juros bancários estão no caminho certo, mas devem ter pouco efeito, e somente a longo prazo. Segundo especialistas, elas esbarram no fraco desempenho econômico, no complexo sistema tributário brasileiro e até na Justiça, que tende a decidir em favor de inadimplentes. Outro empecilho é a dificuldade de aprovação, no Congresso Nacional, do cadastro positivo sem exigir aprovação prévia do consumidor para ser compartilhado pelo sistema financeiro - apontado por muitos especialistas como importante para reduzir juros e aumentar o crédito.

MARCOS ALVESBC. Ilan Goldfajn: "Se criarmos condições para o juro baixo, o custo do financiamento vai cair como nunca aconteceu"

Na quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional permitiu que as fintechs (start-ups de crédito) ofereçam financiamentos diretamente ao consumidor (antes elas eram obrigadas a usar um banco como intermediário) e mexeu com os juros e com as parcelas de pagamentos do cartão de crédito.

Vitor Velho, economista da LCA Consultores, vê pouco efeito com a liberação para as fintechs atuarem independentes. Afirma que elas respondem por 0,3% do crédito total no Brasil. Ele defendem o cadastro positivo como a medida de mais impacto para conseguir baixar os juros e até aumentar a participação das fintechs no crédito:

- Medidas microeconômicas são boas, mas tem que focar no cadastro positivo.

Sobre as mudanças no cartão de crédito, Velho diz que também não acredita em impacto muito forte. Para ele, são apenas complementos das mudanças no rotativo, tomadas em abril do ano passado:

- Só estão permitindo que uma parcela pequena migre para outra linha de crédito mais barata. Não vai afetar muito. Em abril do ano passado, quando obrigaram que a dívida no rotativo fosse convertida em crédito parcelado mais barato, os juros do parcelado subiram.

Em abril de 2017, os juros no rotativo eram de 429,70% ao ano, baixando de 334,50% em março deste ano. Já os juros no crédito parcelado do cartão subiu de 162,2% para 169,3% no mesmo período:

- O efeito total foi positivo (os juros em média caíram de 105,9% ao ano para 74%.

BANCOS TÊM 80% DO CRÉDITO

Velho acredita que os bancos devem impor parcelas de pagamento mínimo da fatura - que deixa de ser de 15%, ficando a cargo de cada instituição financeira - maiores para quem é mau pagador e menores para os bons pagadores.

- Todas as medidas que estão sendo tomadas nesse sentido podem contribuir. Mas a competição entre eles é que vai definir muita coisa daqui para frente. Eles dominam 80% do crédito no Brasil - afirma o diretor executivo de estudos e pesquisas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira. - A vantagem, contudo, é que, caso um grande banco decida reduzir as suas taxas, os demais serão obrigados a seguir essa tendência. Mas isso não deve ocorrer em pouco tempo.

Para o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, o cadastro positivo permitiria uma massificação do crédito do país porque abriria oportunidades para bons pagadores. Ele também critica a incidência de impostos como IOF e PIS/Cofins nos empréstimos, o que não ocorre em outras partes do mundo, afirma:

- Tem muito a fazer para reduzir o spread no Brasil, mas o poder de fogo do Banco Central não é suficiente para isso.

No governo, a grande aposta ainda é a aprovação do cadastro positivo. O projeto está para ser votado na Câmara, mas há resistência. Uma delas seria a dos cartórios. Segundo levantamento do GLOBO nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios já lucraram R$ 42,7 bilhões somente com protesto de títulos nos últimos 13 anos. Apenas nos últimos seis meses, a arrecadação foi de R$ 2,9 bilhões. De acordo com fontes da equipe econômica, a previsão é que os protestos caiam 40% se o cadastro positivo for, enfim, aprovado pelo Congresso. E apontam justamente representantes do setor como uma trincheira de resistência contra a medida. Se as apostas dos técnicos se confirmarem, os cartórios perderão algo em torno de R$ 2,3 bilhões por ano.

RISCOS PARA CONSUMIDOR

Mas especialistas em direito do consumidor avaliam que as mudanças no cartão de crédito podem induzir o consumidor a fazer escolhas erradas. Esta é a avaliação da economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim. Ela também teme abusividade das instituição financeira:

- Além de criar um ambiente com potencial riscos de abusividade das instituições financeiras por não ter uniformidade na oferta, cada banco ou operadora de cartão criará suas próprias regras, o que dificulta a comparação entre os bancos, reduz a concorrência e dificulta o processo de escolha, como já acontece com os pacotes de tarifas de serviços bancários.

Coordenadora das áreas técnicas do Procon-SP, Renata Reis diz que é preciso analisar com cuidado os efeitos que terão na prática para o consumidor:

- As novas regras permitem que se aplique uma taxa de acordo com o risco de cada cliente. Quem garante que não serão mais altas do que as praticadas hoje - diz Renata, ao se referir o ao pagamento mínimo de 15% da fatura do cartão de crédito. *Estagiário, sob a supervisão de Luciana Rodrigues