Deixar de pagar uma conta, atrasar a data para o cumprimento de um compromisso financeiro ou passar cheques sem fundo podem levar o nome do consumidor para o cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), por um prazo de até cinco anos.

A Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL/BH) disponibiliza um serviço que permite consultar o nome na listagem e até mesmo regularizar a situação, por meio da renegociação da dívida em aberto.

O atendimento é presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h30, na sede da CDLCDL/BH, na Avenida João Pinheiro, 495. Lá, é possível entrar em contato com a empresa para quitar o débito. A partir daí, serão contados cinco dias úteis para que a credora retire o nome do cliente do banco de dados do SPC.

Caso seja realizada a "Novação da Dívida", quando o devedor assume um novo compromisso financeiro para saldar o anterior, a empresa responsável deve cancelar o registro existente, porque o contrato em questão foi extinto.

Além do comércio, escolas, faculdades e planos de sáude também podem registrar seus clientes inadimplentes no SPC. Embora não exista legisção que proíba a inscrição de condôminos inadimplentes, isso pode ser feito desde que a possibilidade esteja prevista na convenção do condomínio ou ata de assembleia geral.

Comunicação prévia

De acordo com a CDLCDL/BH, o consumidor deve ser informado sobre a possibilidade de inclusão do seu nome no/CPF no banco de dados do SPC. Nesse mesmo contato, a empresa deve informar que o cliente tem um prazo de 10 dias para quitar a dívida em aberto.

Se o consumidor não tem qualquer débito e seu nome está na listagem do SPC, ele deve procurar a empresa credora ou o Departamento de Assistência ao Consumidor da CDLCDL/BH, que vai instaurar um processo administrativo junto à empresa para intermediar a reclamação do cliente e regularização do problema.