Governo pretende ir à OMC contra medida que considera comercial

-BRASÍLIA, SÃO PAULO- A União Europeia (UE) decidiu ontem proibir a importação de carne de frango de 20 frigoríficos do Brasil, sendo 12 da BRF e oito de outras empresas do setor. Ao todo, foram atingidas diretamente nove companhias, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Segundo a UE, a desabilitação dos frigoríficos brasileiros foi motivada por "deficiências detectadas no sistema brasileiro oficial de controle sanitário".

A medida foi anunciada pouco mais de um mês depois da terceira etapa da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraude em laudos atestando ausência de salmonela na carne de aves da BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão. Na visão do governo brasileiro, porém, com todos os argumentos técnicos sobre a segurança do produto brasileiro apresentados aos europeus, não há interesse sanitário das autoridades do bloco, e sim comercial.

A medida da UE entrará em vigor 15 dias após sua publicação. Como o Ministério da Agricultura suspendeu, na terça-feira, o auto embargo das exportações de frango para a UE, existe a possibilidade de chegarem à região alguns carregamentos antes da vigência da proibição.

Com a oficialização do embargo, o Brasil se prepara para entrar com uma ação contra a UE na Organização Mundial do Comércio (OMC). Em Campo Mourão, no Paraná, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse que a suspensão das importações de carne de frango deve atingir cerca de 30% do total vendido para a União Europeia. No ano passado, foram exportados US$ 775 milhões ao bloco europeu. Portanto, se a medida estivesse valendo, atingiria algo em torno de US$ 230 milhões.

- Esses 30% terão que ser substituídos, rapidamente, por outros mercados - disse ele. - Estamos sendo penalizados.

Representantes do setor e a BRF fizeram coro com Maggi. A companhia publicou nota repetindo que a decisão da UE tem motivações políticas: "Tal decisão não foi precedida por uma investigação dos fatos por parte das autoridades europeias, e a BRF não teve a chance de ser ouvida. Essa decisão evidencia uma barreira comercial, que não impacta apenas a BRF, mas a balança comercial brasileira."

Em comunicado, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa os produtores brasileiros de frango, lamentou a decisão da UE e informou que encomendou estudo "que embasará o painel que o Brasil poderá apresentar na OMC contra a União Europeia". Na avaliação da ABPA, o critério alegado pela UE para a medida é tecnicamente equivocado. A entidade alerta que o Brasil exporta 30% de toda a sua produção de frango, portanto o veto da UE afeta muito o setor.

- Esse volume provavelmente vai ser suprido por produtores europeus. Esse é o real motivo da ação, proteger a produção local. Nada tem a ver com qualidade ou sanidade - disse Ricardo Santin, vice-presidente de mercados ABPA, concordando com Maggi. - Essa é uma barreira comercial disfarçada de barreira sanitária.

NOVOS MERCADOS

Na avaliação de Ricardo de Gouvêa, diretor do Sindicarne de Santa Catarina, o Brasil precisará abrir novos mercados para exportar o excedente de frango barrado na UE, pois o mercado interno não tem capacidade de absorver toda essa oferta:

- Temos de tentar expandir o total exportado para a China, por exemplo.

Para Gouvêa, a reversão rápida da decisão da UE só seria possível caso a medida tivesse fundamento técnico e sanitário. Neste caso, as indústrias brasileiras poderiam se adequar às regras.

- Mas aparentemente é uma decisão política. E, neste caso, não vejo perspectiva de reverter. Temos de procurar outra saída - afirmou.

Na BRF, reunião do Conselho de Administração confirmou o nome do presidente da Petrobras, Pedro Parente, como candidato à presidência do colegiado. Ontem, Parente afirmou que não vê conflito caso a indicação de seu nome venha a ser aprovada na assembleia de acionistas da BRF, marcada para o próximo dia 26. (Colaborou Ramona Ordoñez)