Frustração de receitas preocupa. Planejamento quer meta mais ambiciosa

A equipe econômica ainda não chegou a um consenso sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que define os parâmetros para o Orçamento do ano que vem. Enquanto o Ministério do Planejamento defende que o texto traga uma redução da meta fiscal prevista, de déficit primário de R$ 139 bilhões, o Ministério da Fazenda tem uma visão mais conservadora para o cenário das receitas e defende que o número seja mantido ou até ampliado. A proposta precisa ser encaminhada ao Congresso até o fim da próxima semana.

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Segundo integrantes da equipe econômica, a avaliação do Planejamento é que há espaço para que o rombo de 2019 fique de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões abaixo do previsto. Assim, o déficit teria condições de ficar em torno de R$ 129 bilhões.

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A Fazenda, por sua vez, está preocupada com algumas frustrações de receitas. Uma delas é decorrente da mudança na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. O tributo foi elevado de 15% para 20% de 2015 a 2018, com previsão de baixar em 2019. Isso dá uma perda estimada de R$ 5 bilhões no ano que vem.

Essa perda se junta a outras, como o aumento dos benefícios do programa Reintegra (de 2% para 3%). Ele dá às empresas um crédito sobre as exportações de produtos manufaturados. Com a elevação do crédito para 3%, o governo perderá R$ 2,6 bilhões. Além disso, também vai caducar a medida provisória (MP) que tributa fundos de investimento exclusivos, que daria uma receita extra de R$ 6 bilhões no ano que vem.

Como há um teto para as despesas públicas, a receita é o parâmetro para fixar a meta fiscal.

- Mesmo com algumas frustrações, a equipe (do Planejamento) acha que dá - disse um integrante da área econômica.

Qualquer que seja o número, ele será um rombo menor do que o registrado em 2018. A meta fiscal deste ano é de déficit de R$ 159 bilhões. O martelo será batido pelos novos comandantes da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago.

Os técnicos admitem também que o número apresentado no PLDO 2019 pode acabar sendo, na prática, muito diferente do proposto. Isso porque o projeto pode ser modificado pelo próximo governo eleito, uma vez que a proposta da lei orçamentária só precisa ser encaminhada ao Legislativo no segundo semestre. Integrantes do governo admitem que e não é incomum que os indicadores fiscais sejam modificados durante a tramitação do Orçamento.