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O Globo Online (RJ) ( Economia ) - RJ - Brasil - 29-03-2018 - 09:15 -   Notícia original Link para notícia
Lance de véspera

TCU tira blocos vizinhos do pré-sal do leilão e reduz arrecadação em pelo menos R$ 3,55 bi



Na véspera da 15ª rodada de licitações, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu excluir os dois blocos de petróleo mais valiosos entre os que serão ofertados hoje. Juntos, eles representam R$ 3,55 bilhões, 74% da expectativa de arrecadação do certame, de R$ 4,8 bilhões. Para o TCU, a União poderia perder R$ 2,377 bilhões porque os blocos, na fronteira do pré-sal, deveriam ser leiloados pelo regime de partilha. O Ministério de Minas e Energia vai negociar com o tribunal para licitar essas áreas em junho. A disputa já havia sido afetada pelo impasse em torno do regime de isenção fiscal para investimentos em petróleo, o Repetro. A decisão do TCU representa mais um entrave aos planos do governo de levantar R$ 17,1 bilhões este ano com o setor de infraestrutura. -BRASÍLIA E RIO- Na véspera da 15ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em que serão leiloados blocos fora do pré-sal, o Tribunal de Contas da União (TCU) atrapalhou os planos do governo e retirou do leilão os dois blocos mais valiosos dos 70 previstos. A medida esvazia o leilão do ponto de vista da arrecadação esperada pelo governo. Juntos, os dois blocos tinham potencial de arrecadação de R$ 3,55 bilhões, equivalente a 74% da receita total mínima prevista: R$ 4,8 bilhões. Foi mais um elemento a atrapalhar o certame, que já vinha cercado de dúvidas por causa do impasse no Rio sobre a adesão do estado ao regime de isenção fiscal para investimentos em equipamentos das petroleiras, o Repetro. A decisão pegou os investidores de surpresa, mas não desanimou o governo, que espera fechar um acordo com o TCU nos próximos dias para que as áreas sejam licitadas até junho. Especialistas, no entanto, têm dúvidas quanto à viabilidade desse processo, já que as eleições podem contaminar as discussões técnicas.





A decisão do TCU foi tomada em um momento de calendário apertado, com incertezas quanto a uma série de privatizações e concessões previstas para 2018, como a da Eletrobras, que engordariam o caixa da União. O governo conta com esses projetos para arrecadar algo em torno de R$ 17,1 bilhões. Mas há resistências políticas e atrasos, por exemplo, na concessão de aeroportos, de ferrovias e na venda da Lotex. TCU ESTIMA PERDA DE R$ 2,377 BI COM CONCESSÃO O TCU decidiu retirar do leilão os blocos SM-534 e S-M-645, na Bacia de Santos, por avaliar que sua concessão provocaria uma perda de arrecadação para a União de R$ 2,377 bilhões. Segundo parecer do órgão de controle, esses blocos - que seriam ofertados por meio do regime de concessão, utilizado na área do pós-sal - estão muito próximos a uma área do pré-sal batizada de Saturno e que será ofertada na 4ª Rodada do Pré-sal, em junho. Por isso, no entendimento do TCU, os blocos deveriam ser licitados com Saturno. No pré-sal, adota-se outro regime de licitação, o de partilha, com diferentes implicações na remuneração da União.



- É um desastre. Por que essa decisão do TCU só agora? A ANP fez seminários técnicos sobre o leilão em janeiro. As empresas investiram nos estudos. Isso cria instabilidade. Uma eventual perda de arrecadação não é nada diante do estrago diante dos investidores - disse o geólogo Pedro Zalan, da ZAG Consultoria.



Pelo marco regulatório atual, os blocos localizados na área delimitada no litoral entre São Paulo e Espírito Santo chamada de polígono do pré-sal têm de ser licitadas pelo modelo de partilha. As que ficam fora são licitadas pelo modelo de concessão, a não ser que seja uma área considerada estratégica, com alto potencial de produção, por exemplo.



A principal diferença entre os modelos é que, na concessão, a empresa é dona do petróleo e paga o bônus de assinatura ao arrematar o bloco, além de royalties e participações especiais (em campos com elevada produtividade) na fase de produção. A disputa acontece em torno do bônus, que varia de acordo com os lances. Na partilha, o Estado é o dono do petróleo e divide com a empresa o óleo excedente - o que sobra após o volume usado para cobrir os custo da operação. O critério de desempate no leilão é justamente o percentual do óleo excedente que ficará com o governo, já que o bônus de assinatura é fixo.



"Não está em discussão apenas uma diferença de bônus de assinatura, mas sim uma conjugação de bônus de assinatura, carga fiscal e regime de contratação. Ou seja, os riscos assumidos pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e pela ANP que foram transferidos para o mercado definir o quanto deve recompor equivalem a uma diferença desfavorável para a União de R$ 2,377 bilhões", diz o parecer do ministro do TCU Aroldo Cedraz sobre a retirada dos blocos.



Para o ex-diretor-geral da ANP Davi Zylbertstein, o argumento do TCU não tem respaldo técnico, pois não há garantia de que a arrecadação com o regime de partilha será maior do que no modelo de concessão, uma vez que a receita depende de variáveis incontroláveis como o preço do petróleo.



- É um exagero de intervenção dentro de uma lógica que não pode ser comprovada. É péssimo para a imagem do país e não há garantia de que esses blocos possam seu leiloados este ano ainda - afirmou. 'BALDE DE ÁGUA FRIA PARA O GOVERNO' O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse que o governo vai se reunir com o TCU na próxima segundafeira. O objetivo é chegar a um acordo que permita que os dois blocos sejam leiloados em junho. Segundo Félix, eles podem ser licitados sob qualquer um dos regimes. Vai depender se essas áreas serão consideradas estratégicas ou não.



- Como são áreas contíguas, gerou uma confusão, e o TCU entendeu que poderia haver algum prejuízo. A coisa não é matemática - disse Félix, destacando que não é a primeira vez que esse formato de leilão é adotado. - Já fizemos outros com áreas contíguas ao pré-sal, incluindo a 14ª Rodada.



Segundo o diretor-geral da ANP, Decio Oddone, é grande a possibilidade de que os reservatórios dos blocos removidos e os da área de Saturno sejam interligados, mas não se tem certeza sobre isso. Por essa razão, a ANP classificou os blocos como áreas externas ao pré-sal. Ele lembrou ainda que a inclusão dos blocos na 15ª Rodada foi chancelada pelo CNPE. Por isso, diz, será preciso ter uma nova decisão do órgão, declarando esses dois blocos como áreas estratégicas, para que eles sejam licitados sob o regime de partilha, como indicou o TCU. O governo tem pressa e promete levar a proposta ao CNPE nos próximos dias.



- Eram os blocos com os bônus mais altos, e esperávamos muita disputa (com eles). Mas nada impede o sucesso do leilão, há uma série de outros blocos interessantes - diz Oddone.



O secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antônio Guimarães, lembra que restaram outros blocos próximos ao pré-sal, tanto na Bacia de Campos como na de Santos:





- É um balde de água fria para o governo, que vai arrecadar menos. O brilho do leilão não é o mesmo, mas, do ponto de vista das empresas, há outros ativos interessantes ofertados. Mas é lógico que é muito ruim a retirada dos blocos às vésperas do leilão - disse Guimarães, que defende o fim da coexistência de dois regimes. - É preciso simplificar, ter um modelo único. A concessão é o mais eficiente.


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