Medidas reduzem compulsório e incentivam transações eletrônicas

-BRASÍLIA- O Banco Central lançou ontem um pacote de medidas para estimular o crédito e diminuir os juros para os consumidores. A principal delas foi a redução dos chamados depósitos compulsórios (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar parado no BC). Com isso, deve haver uma injeção de R$ 25,7 bilhões na economia. A autoridade monetária também criou normas para beneficiar bancos menores e favorecer transações eletrônicas.

O BC proibiu os bancos de limitarem transferências, DOCs e TEDs para qualquer instituição de pagamentos a partir de julho. Com isso, o cliente poderá fazer, por exemplo, uma transferência para contas do PayPal sem qualquer restrição. O BC ainda disse que as instituições não podem limitar a emissão de boletos de pagamentos. As tarifas desses serviços são livres.

A autoridade monetária tomou ainda outra medida que deve favorecer a queda dos juros. A partir de novembro, ao negociar um empréstimo com um banco com o qual não tem relacionamento, por exemplo, o cliente pode autorizar essa instituição a fazer débito automático. Com a segurança de que vai receber as parcelas, esse banco pode oferecer juros menores porque o risco de inadimplência é mais baixo. AÇÕES PARA INIBIR LAVAGEM DE DINHEIRO Em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), o governo ainda decidiu que os bancos estão proibidos de receber pagamentos de boletos bancários em dinheiro vivo acima de R$ 10 mil. A medida, que entra em vigor no dia 28 de maio, pretende inibir a lavagem de dinheiro.

E, a partir de 11 de março do ano que vem, as instituições devem fazer um registro específico para todos os boletos abaixo de R$ 10 mil que são pagos em espécie. As informações serão enviadas para o banco que receber os recursos. A ideia também é combater a lavagem.

Segundo o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso, a intenção do conjunto de medidas é facilitar as transações eletrônicas, dar mais comodidade aos clientes e, principalmente, reduzir os juros bancários para famílias e empresas.

- A intenção é abrir acesso a serviço básico de pagamentos. Facilitar qualquer transação e a entrada de novas instituições no sistema. E ter melhores serviços e preços mais competitivos - frisou o técnico.

A medida que pode ter efeito mais rápido no custo do crédito é a redução dos compulsórios. O valor, que é calculado com base nos depósitos existentes na caderneta de poupança, passou de 24,5% para 20%. No caso da poupança rural, baixou de 21% para 20%. MAIS RECURSOS PARA EMPRESTAR Já a alíquota de compulsório para os depósitos à vista caiu de 40% para 25%. Com uma queda mais agressiva, o BC mudou uma regra que deve estimular os bancos a educarem os clientes para usar os meios eletrônicos. Tirou a possibilidade de as instituições abaterem do compulsório os recursos que deixavam disponíveis em caixas eletrônicos. Isso acaba com a necessidade do banco de calcular quanto dinheiro tem nos pontos do país inteiro e repassar ao BC, o que deve diminuir os custos das instituições.

Outra mudança foi a ampliação da faixa de isenção dos bancos para o compulsório. Antes, as instituições tinham uma dedução de R$ 70 milhões dos compulsórios que deveriam recolher. Agora, esse limite subiu para R$ 200 milhões. Com isso, segundo o BC, várias instituições pequenas ficarão desobrigadas de deixar recursos nos cofres da autarquia. Cerca de 15 bancos deixarão de recolher compulsórios e terão mais dinheiro em caixa para emprestar.

- Para essas instituições, o custo de observância (das normas) era muito alto, mas todas as instituições financeiras são beneficiadas - disse o diretor.

Com as mudanças anunciadas ontem, que entram em vigor no início de abril, os compulsórios devem cair para os níveis normais, de antes da crise de 2008. Em outubro, O GLOBO revelou que o Banco Central estudava cortar ainda mais os depósitos compulsórios. E que, além disso, tinha a intenção de simplificar a legislação para diminuir o custo bancário.