Regras para trabalho no feriado religioso estão dispostas no art. 70 da CLT e preveem que lojas, tidas como não essenciais, precisam de autorização acordada em convenções ou com sindicatos para abrirem suas portas

Porta Fechada - Fonte - Pixabay - steel-2586498_1280 -1

De acordo com nota veiculada pela Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas (CDLCDL/BH), parte do comércio estará impedida de funcionar com empregados nesta sexta-feira (30), feriado da Paixão de Cristo.

Estabelecimentos ditos essenciais, como padarias, supermercados, farmácias, postos de gasolina, restaurantes poderão funcionar respeitando as escalas de funcionários combinadas pelas convenções ou em acordos com sindicatos.

O motivo da restrição é a impossibilidade do uso de mão de obra de empregados, o que incorre na desobediência do artigo 70 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que dispõe:

"Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)"

Os artigos 68 e 69 falam sobre a possibilidade de trabalho aos domingos mediante autorização do órgão responsável na matéria trabalhista e sobre a obediência municipal aos dispostos no capítulo, respectivamente.

Segundo o comerciante Divino Célio Martins, proprietário e balconista da padaria "Casa do Pão", localizada no bairro Mantiqueira, em Venda Nova, por causa das próprias crenças e em respeito à religiosidade da data e dos funcionários o estabelecimento não abrirá as portas nesse feriado.

Outro fator de atenção apontado pela CDLCDL/BH para comerciantes que pretendem trabalhar na Sexta-feira é a ausência do funcionamento de lojas vizinhas e transeuntes, o que pode ocasionar na diminuição da segurança.

Estabelecimentos que não tiverem autorização acordada nas convenções ou sindicatos para trabalharem com funcionários estarão sujeitos à multa de até R$4025,00 por desobediência.

O feriado

O feriado da Paixão de Cristo, também chamado de Sexta-feira Santa, é o momento que sucede o fim da Quaresma (os 40 dias de penitência dos cristãos), rememora a morte de Jesus Cristo e antecede o domingo de Páscoa, quando é celebrada a ressurreição.

No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no censo de 2010, 86,8% da população é adepta ao cristianismo.