A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon- BH), a Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL/BH) e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe) desenvolvem, em parceria, o projeto Consumo Legal. A ideia da iniciativa é orientar, por meio de um trabalho educativo e preventivo, consumidores e empresários sobre a melhor forma de se relacionarem de maneira harmoniosa, de acordo com as normas contidas no Código de Defesa do Consumidor.

Vídeos e posts em diversos canais de comunicação, como websites e redes sociais da CDLCDL/BH, Procon BH e Fopemimpe, com informações e dicas sobre as relações de consumo, estão sendo divulgados desde dezembro do ano passado quando o projeto foi lançado.

A execução do projeto está dividida entre as três entidades. Ao Procon BH cabe fornecer os dados estatísticos a respeito das reclamações mais comuns dos consumidores, para subsidiar palestras e material informativo dirigido aos lojistas e à população em geral, a fim de que as práticas nas relações de consumo sejam aprimoradas.

Já a CDLCDL/BH, com base nas informações repassadas pelo órgão de defesa do consumidor, está encarregada de produzir o material educativo e organizar as palestras. O Fopemimpe, que representa o Governo de Minas Gerais nessa ação integrada, utiliza o seu poder de capilaridade para que os conteúdos cheguem aos municípios mineiros.

Entre os temas abordados estão: troca de mercadorias; diferenciação de preços à vista, parcelado, boleto, cartões de débito e crédito; falta de precificação; divulgação obrigatória das formas de pagamento, quando não é aceito cheques e/ou cartões; obrigatoriedade de disponibilização do Código de Defesa do Consumidor  e cartazes sobre o assunto, entre outros.

A diretora do Procon BH, Mônica Coelho, ressalta a importância dessa parceria para que o órgão demonstre, de forma inequívoca, a sua função de orientação e prevenção para o aprimoramento das relações entre consumidores e lojistas:

"O Procon BH atua com mais frequência na mediação de conflitos já instalados. Agora queremos reforçar nossa ação proativa e educativa. Nosso objetivo é evitar a ocorrência desses conflitos para que os cidadãos estejam aptos a exercer seus direitos de forma consciente e preventiva", finaliza Mônica.