Estão na mira o seguro-defeso e a aposentadoria de idosos de baixa renda

-BRASÍLIA- O governo se prepara para fazer um novo pente-fino em benefícios assistenciais, como o seguro-defeso, pago a pescadores, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado à aposentadoria de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A avaliação é que, apesar de um movimento nesse sentido já ter sido feito em 2015, ainda há recursos sendo recebidos indevidamente. Com a medida, a equipe econômica espera conseguir um fôlego na gestão das despesas públicas, limitadas pelo teto dos gastos - segundo o qual o crescimento das despesas fica restrito à inflação do ano anterior. Com os gastos obrigatórios crescendo ano a ano, o governo trabalha com uma margem apertada para 2019 e corre o risco de não conseguir cumprir o teto em 2020.

Fonte: Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social Editoria de Arte

- Vamos olhar de novo para os benefícios. Há muita coisa indo para quem não deveria. A avaliação é que há um desperdício não desprezível - disse uma fonte da equipe econômica.

No caso do BPC, uma revisão foi iniciada em outubro de 2017. Ela já resultou numa economia de R$ 190 milhões com o cancelamento de 17 mil benefícios por motivo de óbito. Foram identificados ainda 151 mil beneficiários com renda familiar acima do permitido para receber o auxílio (de 1/2 salário mínimo per capita).

DESPESAS: SEM REFORMA, MAIS R$ 17 BI

A equipe econômica tem até 15 de abril para enviar ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. E precisa de um cenário mais claro das despesas para conseguir entregar um Orçamento viável. Com a recuperação da economia, que impacta positivamente a arrecadação, a avaliação do governo é que as receitas não serão problema a curto prazo. A análise é que elas serão uma dor de cabeça quando a equipe econômica tiver de voltar a entregar superávits primários, o que só deve acontecer em 2020.

O cenário pelo lado das despesas não é tão otimista. O governo já sabe que terá de acrescer às estimativas para 2019 entre R$ 14 bilhões e R$ 17 bilhões, devido à suspensão da reforma da Previdência. Além disso, dois dos projetos que estão na pauta prioritária do governo no Congresso estão travados: a reoneração da folha de pagamento das empresas e o adiamento do reajuste dos servidores federais.

No primeiro caso, o projeto tinha potencial de liberar de R$ 15 bilhões a R$ 17 bilhões nos gastos. O relator da proposta, deputado Orlando Silva, no entanto, quer aumentar a lista de setores que poderão manter o benefício. Nas contas da equipe econômica, as mudanças já feitas reduzem o impacto para menos da metade. No caso da postergação dos reajustes, o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em ambas as situações, o governo tem pressa. Apesar de negociar com o relator para manter o projeto da reoneração o mais próximo possível do que foi enviado, a intenção é acelerar a votação.

- Quanto mais demorar, mais setores serão inseridos na lista dos que continuarão com o benefício - disse um técnico.

Já em relação aos reajustes, como os aumentos já começaram a ser dados em janeiro, fica cada vez mais difícil reverter a situação. Caso o STF decida que a suspensão não é inconstitucional e a medida provisória (MP) seja aprovada no Congresso, os servidores terão de devolver o que receberam a mais, em parcelas limitadas a 10% do salário.