Com arrecadação acima do esperado em R$ 10 bi, governo tem espaço para liberar recursos

Com a arrecadação turbinada pelo reaquecimento da economia e pelo Refis, a equipe econômica pretende liberar uma parte do bloqueio de R$ 16,2 bilhões feito no Orçamento de 2018. Segundo integrantes do governo, as receitas ficaram cerca de R$ 10 bilhões acima do esperado no início do ano. Diante disso, já há espaço para desbloquear uma parte dos recursos. O valor ainda está sendo fechado.

Os técnicos lembram que R$ 8 bilhões do total de R$ 16,2 bilhões represados no início de fevereiro se referem à operação de privatização da Eletrobras, que ainda está cercada de incertezas e poderia provocar alguma frustração de receitas. Esse risco, contudo, foi minimizado pelo bom desempenho da arrecadação.

- Como a arrecadação teve uma performance acima do esperado, cerca de R$ 10 bilhões, não é preciso manter todo o bloqueio - explicou um técnico do governo.

Esse cenário, no entanto, ainda está longe de configurar um quadro fiscal favorável. Isso porque as despesas públicas são hoje limitadas por um teto (segundo o qual os gastos só podem crescer com base na inflação do ano anterior). Assim, mesmo que a arrecadação venha muito acima do esperado até o fim do ano, isso não representará, necessariamente, uma ajuda no fechamento das contas.

Para piorar, as medidas que o governo negocia hoje com o Congresso - colocadas como uma pauta prioritária depois da suspensão da reforma da Previdência - pouco ajudam do lado das despesas. As ações mais importantes de contenção de gastos, a reoneração da folha de pagamento das empresas e o adiamento do reajuste dos servidores públicos, estão travadas.

A PRESSÃO DO TETO DE GASTOS

A postergação do aumento do funcionalismo, que daria uma economia de R$ 4,4 bilhões em 2018, foi suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado e aguarda julgamento do mérito na Corte. Os próprios técnicos do governo admitem, contudo, que, quanto mais tempo se passar, menores serão as chances de o governo vencer a disputa, pois os servidores já começaram a receber o aumento no contracheque. O projeto da reoneração da folha, por sua vez, que originalmente deveria gerar impacto positivo de R$ 5,6 bilhões para os cofres do governo este ano, foi desidratado, o que pode fazer com que esse resultado caia pela metade.

- A ótica agora é pelo lado do teto de gastos. Ele é mais restritivo do que a meta fiscal. Assim, aumentos grandes na receita se tornam irrelevantes. Se a despesa bater no teto, o governo necessariamente tem que contingenciar - afirmou um técnico.

Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, analisa que, para este ano, o risco fiscal ainda é relativamente baixo. Isso porque, em 2017, o governo conseguiu entregar despesas R$ 50 bilhões abaixo do teto dos gastos. Como o limite aumentou mais R$ 39 bilhões para 2018, há uma folga que dá à equipe econômica alguma margem de manobra se as medidas não forem aprovadas.

Para 2019, no entanto, o cenário está muito apertado. Barros avalia que o governo terá muita dificuldade de conter as despesas e corre risco de desrespeitar o teto de gastos no ano que vem e ter de fazer um shutdown, ou seja, paralisar a máquina pública. Os maiores riscos, segundo ele, vêm, justamente, de uma possível não aprovação da reoneração da folha e de uma decisão desfavorável do STF sobre o adiamento do reajuste dos servidores. Isso porque, nesses dois casos, o governo conseguiria abrir espaço para manejar as despesas.

- Do ponto de vista da despesa, teremos problemas em 2019. Na ausência de reformas, de reduções na despesa obrigatória, iremos bater no teto de gastos. A reoneração contribuiria porque cortaria uma despesa sujeita ao teto e abriria espaço fiscal, o que ajuda a minimizar o descumprimento do teto - disse Barros.

ELETROBRAS: PRIVATIZAÇÃO PODE FICAR PARA 2019

A dificuldade do governo nas negociações com o Congresso não está apenas nas medidas de despesa. O governo foi derrotado já no início da semana, quando os parlamentares aprovaram em comissão especial a medida provisória (MP) que tributa os fundos de investimento exclusivos, retirando do texto a previsão de retroatividade da cobrança. Isso significa que a alteração na forma de incidência do Imposto de Renda (IR) passaria a valer apenas para rendimentos e aplicações feitos a partir de 1º de janeiro de 2019 e não sobre todo o estoque de rendimentos já existente. Segundo os técnicos do governo, isso fará com que a arrecadação estimada caia de R$ 6 bilhões para zero.

- Se for assim, não tem mais sentido a existência da MP. Ninguém vai aplicar mais neste fundos sabendo que terá tributação anual sobre as valorizações das cotas - disse ao GLOBO um técnico do Fisco.

Um interlocutor do Ministério do Planejamento concorda que a medida perdeu seu objetivo:

- Ficou horrível. Nós perdemos toda a arrecadação. Para a gente, é até interessante passar a tributar daqui para frente, mas perdemos o objetivo principal da medida.

A privatização da Eletrobras também passou a ser vista pelos técnicos como algo mais provável para 2019. Eles admitem que o calendário eleitoral e outros fatores (como Copa do Mundo) devem atrasar o andamento dos trabalhos no Congresso. Assim, a operação seria aprovada na Câmara ainda no primeiro semestre de 2018, mas só seria apreciada pelo Senado no fim do ano, depois das eleições.

PIS/Cofins: reforma teria duas fases e levaria dois anos

Segundo secretário da Fazenda, projeto está 'maduro' para ser encaminhado ao Congresso

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou ontem que o governo trabalha com uma reforma do PIS/Cofins com prazo de dois anos de implementação. A ideia é primeiro simplificar o PIS e, num segundo ano, após analisar o impacto da arrecadação, calibrar uma alíquota correta para a Cofins. Segundo ele, o projeto já está "maduro para ser encaminhado rapidamente".

- É uma reforma em duas fases, que vai demorar pelo menos dois anos. É melhor ir devagar e rumar na direção correta - disse o secretárioexecutivo da Fazenda.

Guardia reconheceu que uma mudança na tributação de PIS/Cofins não é neutra entre as atividades da economia e que afeta mais quem está no chamado regime cumulativo, como o setor de serviços. Diante disso, a ideia do governo é deixar de fora da reforma algumas empresas que estão no regime cumulativo e que prestam serviço direto ao consumidor, como hospitais, clínicas e instituições de ensino. Essa seria uma forma, acredita o secretário, de tornar a aprovação do texto mais palatável no Congresso.

AUMENTO DE ALÍQUOTA

A ideia da reforma é unificar tributos e regimes, gerando um aumento de alíquota para alguns setores. Essa alta seria compensada por um sistema de abatimento no qual as empresas acumulariam créditos referentes aos impostos pagos nas compras de insumos e poderiam deduzi-los dos tributos cobrados sobre as vendas.

O setor de serviços, no entanto, afirma que sairia perdendo nessa conta porque, como o maior gasto dessas empresas é com mão de obra e não com insumos, elas teriam pouco crédito a abater e acabariam exageradamente oneradas.

- A reforma é neutra do ponto de vista do contribuinte, mas não é neutra entre setores. Queremos mitigar esse impacto sobre quem está hoje no regime cumulativo - admitiu Guardia.