Após anúncio às pressas de nova agenda, Rodrigo Maia classifica medidas de 'café velho e frio'

-BRASÍLIA- A pauta prioritária do governo, divulgada às pressas pelo Planalto para preencher o vazio deixado pela suspensão da reforma da Previdência, foi mal recebida pelo Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), chamou a lista de propostas de "café velho e frio", classificando o anúncio como um "equívoco e desrespeito" ao Parlamento. Dos 15 projetos apresentados na noite de segunda-feira, 12 estão em tramitação na Câmara. Já os líderes dos partidos, inclusive da base, deixaram claro que querem definir a própria pauta e preferem desengavetar matérias com maior apelo popular, como aquelas voltadas para a segurança pública. Outro fator complicador é que, segundo técnicos do governo, a data-limite para aprovar os temas listados é 15 de junho.

AILTON DE FREITAS/16-2-2018Crítica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre as medidas do governo: "Foi um equívoco, foi um pouco de desrespeito ao Parlamento"

- O governo não precisa ficar apresentando pautas. Pautas de projetos que já estão aqui. Isso é um café velho e frio que não atende como novidade à sociedade - disse o presidente da Câmara.

Depois disso, as votações ficarão prejudicadas por eventos como a Copa do Mundo, festas juninas (que movimentam as bancadas do Nordeste), convenções partidárias e eleições. Por conta desse calendário, o governo pretendia aprovar a reforma da Previdência até o fim de fevereiro, mas não tinha os votos necessários. Optou, então, por uma nova agenda, após decretar intervenção federal na segurança pública do Rio. Com isso, impediu a tramitação da proposta que altera as regras do sistema previdenciário. 'O TEMPO DE VOTAÇÃO É DA CÂMARA' Já irritado com a intervenção no Rio de Janeiro, decisão que lhe foi apenas comunicada, Maia quis deixar claro ontem que não vai aceitar uma interferência do Executivo no andamento dos trabalhos do Legislativo.

- A pauta da Câmara é da Câmara, os projetos já estão na Câmara. Se o governo quer uma pauta econômica nova, apresente uma pauta econômica nova. Para as que estão aqui, o tempo de discussão e de votação é da Presidência da Câmara e depois, da Presidência do Senado - afirmou Maia. - Acho que foi um equívoco, foi um pouco de desrespeito ao Parlamento. Nós vamos pautar o que nós entendemos ser relevante, no nosso tempo, e da forma que nós entendermos melhor para o Brasil.

Perguntado sobre os 15 itens elencados pelo governo, Maia disse que não leu nem irá ler. As medidas foram requentadas, mas incluem projetos importantes na avaliação do mercado financeiro, como a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central e a reforma do PIS/Cofins.

O líder do DEM na Casa, deputado Efraim Filho (PB), disse que a pauta do governo contém apenas temas econômicos e que os parlamentares querem investir em projetos de interesse da sociedade, como Estatuto do Desarmamento e endurecimento de penas para roubos de cargas e contrabando:

- A pauta do governo é relevante, mas ela não pode ser tratada como fonte única de inspiração.

Segundo o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), vários itens da lista do Planalto encontram muitas resistências na Casa. Entre eles, a reoneração da folha de pagamento, a Lei Geral das Telecomunicações e a privatização da Eletrobras. Neste caso, disse, as dificuldades de aprovação são semelhantes à reforma da Previdência.

- As pessoas estão falando que a conta de luz vai subir. O desgaste de votar uma proposta como essa é enorme - afirmou Avelino.

Para o líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), o Legislativo precisa ser proativo e neste sentido, não pode ser um mero receptor de projetos do governo:

- Queremos desengavetar nossos projetos e vamos cobrar isso do presidente da Câmara. 'MUSEU DE VELHAS NOVIDADES' Para os parlamentares, qualquer proposta que gere aumento de carga tributária será impossível de ser aprovada este ano. Seriam os casos da reoneração da folha, que o governo tenta aprovar desde 2017, e da reforma do PIS/Cofins, ainda a ser encaminhada ao Congresso. Já outras propostas que ainda não avançaram na Casa, como o cadastro positivo e o projeto do distrato (quando o comprador desiste da compra de imóvel), têm uma perspectiva melhor.

Também são boas as chances de aprovação da autonomia do Banco Central. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já pediu a seus assessores um levantamento sobre todos os projetos que tratam da autonomia do BC em tramitação no Congresso. Ele quer analisar qual seria o mais adequado para incluir os pontos desejados pela equipe econômica. O foco será dar à autoridade monetária um mandato duplo, com meta de inflação e de crescimento da economia.

Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, já teria sido acordado com Maia que a autonomia da autoridade monetária é um dos temas prioritários. A matéria teria recebido o aval do presidente da Câmara para ser inserida na pauta. A autonomia do BC será discutida em almoço, hoje, entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente do BC, Ilan Goldfajn.

Até o mesmo a fixação de um teto salarial para o funcionalismo, que pode ser defendida como uma medida moralizadora e que já passou pelo Senado, enfrenta forte resistências na Câmara. Segundo um assessor da comissão que analisa a matéria, a proposta contraria interesses de cerca de 200 parlamentares.

Para o deputado Alessando Molon (Rede-RJ), a pauta do Planalto foi uma jogada de marketing, porque se as medidas forem aprovadas na Câmara, o mérito será dos parlamentares, não do governo:

- É o governo improvisando, apresentando um museu de velhas novidades.

Economistas afirmam que pacote não vai compensar reforma

Recuperação da atividade ajuda, mas ajuste terá que ser mais duro

-SÃO PAULO E RIO- A economia brasileira perdeu uma oportunidade ao não aprovar a reforma da Previdência este ano, segundo avaliação do economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita. Na visão dele e de outros economistas, as 15 medidas sugeridas agora pelo governo como prioritárias, mesmo que aprovadas, não seriam capazes de compensar a economia das mudanças nas aposentadorias. Isso põe o próximo presidente na condição de fazer um ajuste mais duro para conseguir o efeito fiscal necessário para as contas públicas:

- É uma oportunidade perdida. É a derrota do ajuste fiscal e a vitória de algumas categorias que vão continuar com benefícios.

Segundo ele, a situação só não é pior porque, a curto prazo, as contas públicas não devem piorar, graças ao atual ambiente econômico, de juros baixos e melhora da arrecadação na esteira da recuperação da atividade econômica. E o pagamento do BNDES ao Tesouro Nacional ainda reforçará o caixa para este ano.

Para os economistas, sem a última versão da reforma, prevista no relatório do deputado e Arthur Maia (PPS-BA), será preciso que a estratégia do próximo governo se aproxime daquela que a equipe econômica propôs no fim de 2016, que previa economia de R$ 800 bilhões em dez anos. O plano foi desidratado para atrair votos no Congresso e, em sua última versão, economizaria 60% desse montante. Para isso, o aumento da idade mínima, ou um maior "pedágio" na transição dos modelos, teriam de ser adotados.

- O próximo governo vai precisar aprovar uma reforma até mais dura do que a atual, porque a postergação, por si só, implica num custo fiscal no médio e curto prazo - diz Leonardo Fonseca, economista do Credit Suisse. AGÊNCIAS DE RATING CRITICAM Entre as medidas mais duras, o economista do Itaú Pedro Schneider cita aumentar a idade inicial mínima de 55 anos para homens e 53 para mulheres, para 57 anos e 55, respectivamente, acabar com a redução de cinco anos para idade da aposentadoria rural, aumentar a idade mínima para benefícios de prestação continuada (um salário mínimo) de 68 anos para 70 anos e acabar com a isenção de entidades filantrópicas. Com o adiamento da reforma para 2019, a economia com o ajuste cai de 1,2 ponto percentual do PIB no resultado das contas públicas para um ponto percentual, nas contas do Itaú:

- O próximo governo vai lidar com uma situação pior, e a consequência lógica é ter de fazer uma reforma cada vez mais dura. Não existe salvação da pátria. Uma melhora das contas não vai cair da céu sem a reforma. A dívida pública bruta pode chegar a 95% do PIB, se a reforma não for feita, sem contar com os benefícios positivos da reforma na atividade econômica. Com as contas públicas mais equilibradas, os juros podem cair mais.

Na avaliação de Jankiel Santos, economista chefe do banco Haitong, o presidente eleito terá de usar sua popularidade, alta em início de mandato, para conseguir a aprovação.

- Como estamos protelando esse ajuste, ele terá de ser mais drástico e robusto.

Em nota, a agência de classificação de risco Moody's afirmou que o fracasso do governo dá um viés negativo para a nota do país. "Abandonar os planos para aprovar a proposta é negativo para o perfil de crédito do país", escreveu Samar Maziad, analista sênior para ratings soberanos da Moody's. Opinião similar à de Shelly Shetty, diretora sênior da Fitch. "A pressão de um rebaixamento sobre a nota soberana do Brasil continua refletindo os grandes déficits fiscais", disse, em nota, afirmando que a reforma poderia reduzir essa pressão.

Mudança na aposentadoria por projeto de lei sai do radar

Avaliação da equipe econômica é que haveria pouca chance de aprovação

-BRASÍLIA- A suspensão da reforma da Previdência deixou qualquer mudança significativa no regime de aposentadorias no país fora do radar do governo. Integrantes da equipe econômica afirmaram ao GLOBO que algumas alterações importantes até poderiam ser feitas por projeto de lei (instrumento que requer quórum menor que uma emenda constitucional), mas teriam poucas chances de aprovação. O objetivo agora é passar um pente-fino nos programas sociais, dando maior eficiência e reduzindo fraudes.

Segundo os técnicos, seria possível alterar por projeto de lei a regra de cálculo dos benefícios e de pagamento de pensões. No entanto, há entraves. No primeiro caso, o assunto é polêmico e dificilmente haveria consenso no Congresso. Já no segundo, eventuais mudanças só valeriam para o INSS, pois os servidores têm as regras de aposentadoria previstas na Constituição. Isso acabaria com o argumento do governo de combate aos privilégios.

Para contrabalançar os efeitos da suspensão da reforma, o foco é buscar reduzir gastos em outras áreas que compensem a economia prevista. As mudanças dariam uma redução de gastos de R$ 5 bilhões aos cofres públicos em 2018 e de R$ 14 bilhões em 2019:

- Ficou mais difícil fazer o Orçamento de 2019. O que teremos que fazer é ajustar outros programas. Fazer um trabalho mais duro de contenção de fraudes - disse um técnico do governo.

Privatização da Eletrobras une governo e presidente da Câmara

Mercado vê medida com otimismo, e ações da estatal sobem até 8,65%

-BRASÍLIA E RIO- A privatização da Eletrobras é dos poucos itens em que as pautas prioritárias do governo e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convergem. A comissão especial que discutirá a matéria na Casa já foi criada e deverá ser instalada até a semana que vem. Além disso, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, admitiu ontem que o governo não descarta fazer mudanças no projeto para viabilizar sua aprovação. Das 15 medidas anunciadas na segunda-feira pelo governo, a venda da Eletrobras é vista pelo mercado como a mais factível. Com isso, os papéis ordinários (ON, com direito a voto) da estatal subiram 6,81% ontem, a R$ 22,88, enquanto os preferenciais (PN, sem voto) saltaram 8,65%, a R$ 27.

GIVALDO BARBOSA

Concessões. O secretário Pedro Pedrosa: "Seria extrema arrogância acreditar que não dá para mudar nada"

Pedrosa afirmou, em audiência pública no Congresso, que seria arrogante por parte do governo achar que não é possível discutir pontos da proposta. Mas ressaltou que é importante preservar o essencial:

- Concessão é uma palavra forte. Se a gente coloca um projeto para discussão no Congresso, seria extrema arrogância acreditar que não dá para mudar nada. O Congresso tem contribuições a fazer. Tenho confiança de que avançaremos e preservaremos o que entendemos que é essencial, que é a natureza do projeto.

INVESTIMENTO DE R$ 13 BI

Segundo o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que será o relator da proposta da comissão, Maia pediu celeridade no assunto. O presidente da comissão é o deputado Hugo Motta (PMDB-PB).

- Essa é uma pauta do Executivo e da Câmara - disse Aleluia, acrescentando que pretende apresentar o relatório até o fim de abril.

Ele admitiu que o projeto é polêmico, mas ressaltou que sua aprovação é possível. Aleluia destacou que já espera um debate ideológico acalorado, mas que está preparado para defender a proposta. E já se preparou para responder às críticas dos opositores de que a privatização da Eletrobras vá resultar em aumento na conta de luz:

- O que causa aumento nas contas de luz é a má gestão da empresa e de suas subsidiárias, sobretudo as geradoras do Norte e Nordeste.

Já Pedrosa, do Ministério de Minas e Energia, disse que as empresas que comprarem as distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste terão de desembolsar, além dos R$ 50 mil previstos por unidade, mais R$ 13 bilhões em investimentos para torná-las viáveis. O governo quer vender seis distribuidoras que estão extremamente sucateadas e têm custos excessivos de operações e acumulam perdas.

O secretário citou o caso da distribuidora do Amazonas. Em um ano, disse, o excesso do custo operacional e as perdas não reconhecidas consumiram o equivalente a 43 anos da rentabilidade da empresa:

- Como você vende uma empresa que, em um ano, vai perder 43 anos do que ganharia? Quanto vale uma empresa dessas? Na verdade, alguém vai ter que comprar, ajustar, melhorar, investir, reorganizar, para depois ter uma expectativa de rentabilidade.

Outra parte do prejuízo gerado por essas empresas, calculado em cerca de R$ 20 bilhões, será embolsado pela própria Eletrobras. Pedrosa afirmou que, com a venda, a estatal busca "se libertar" do peso de administrar essas distribuidoras:

- O negócio de distribuição é absolutamente diferente do investimento em geração e transmissão. A Eletrobras mostrou, ao longo do tempo, que não tem a agilidade e recursos suficientes.

BOLSA TEM NOVO RECORDE

Com a ajuda da Eletrobras, a Bolsa brasileira renovou ontem seu recorde de fechamento: 85.803 pontos, uma alta de 1,19%. É o maior patamar do Ibovespa desde 26 de janeiro, quando registrou 85.530 pontos. Durante os negócios, o índice de ações brasileiro bateu outro recorde: chegou a 86.290 pontos. Anteriormente, o maior patamar intraday era de 31 de janeiro, com 86.213 pontos.

Registraram alta significativa ainda os papéis de bancos, que têm maior peso no Ibovespa, e a Petrobras. Itaú avançou 2,46%, e Bradesco, 3,04%. O Banco do Brasil subiu 1,78%. Já a Petrobras teve alta de 1,78% (ON) e 1,94% (PN).

Segundo Pablo Spyer, diretor da Mirae Asset, há um maior apetite por risco no Brasil, impulsionado pela expectativa de queda nos juros. No mercado de juros futuros, explicou, 54% dos agentes financeiros estimam um corte de 0,25 ponto percentual na próxima reunião do Copom. Há uma semana, eram 30%.

Com relação às medidas propostas pelo governo, a única que teve boa repercussão no mercado foi a da Eletrobras.

- O governo está fazendo a sua parte, tentando dar continuidade ao movimento reformista. Mas o mercado percebe essas medidas de forma mais neutra - disse Raphael Figueredo, analista da Eleven Financial Research.

Seguindo o mercado externo, o dólar comercial avançou 0,61%, a R$ 3,256.

Senado pressiona por Refis para microempresa

Eunício Oliveira pede que Temer volte atrás em veto a benefício

-BRASÍLIA- O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDBCE), solicitou pessoalmente ao presidente Michel Temer a suspensão do veto ao programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas. Esse benefício estava incluído no novo Refis e foi aprovado pelo Congresso, mas o governo acabou barrando a medida sob o argumento de que o assunto precisava de um projeto específico e, além disso, teria impacto importante sobre as contas públicas. Eunício lembrou ontem que, nos últimos dez anos, o Congresso aprovou 17 propostas de refinanciamento e ressaltou que, apesar de não ser favorável ao Refis, entende que este é essencial para os micro e pequenos empreendedores:

- Eu falei: "Olha, senhor presidente, faça a reversão porque a pauta do Congresso que eu estabeleci desde dezembro do ano passado trata da segurança pública da microeconomia, para gerar emprego e renda." Então, se estou defendendo essas duas pautas, como eu vou deixar de pautar um veto que prejudica a atividade?

Ao chegar ao Congresso ontem, Eunício explicou não ter pautado a votação do veto do Refis na sessão plenária da tarde para esperar um posicionamento do presidente Temer.

- Ele (Temer) me pediu um prazo, por isso não pautei. VOTAÇÃO EM 6 DE MARÇO À época da decisão de Temer sobre o assunto, integrantes do Palácio do Planalto afirmaram que os diversos ministérios envolvidos na decisão pleitearam o veto à proposta. Segundo Eunício, sem um recuo do Planalto, o veto será colocado em votação no dia 6 de março.

- Nos últimos anos, vi aprovar Refis para grandes empresas, bancos, para todo mundo. Quando chegou a hora do micro, do pequeno empreendedor, fez-se a matéria e aprovou na Câmara e no Senado. Quando chega (ao Executivo), sou surpreendido com um veto total - criticou o presidente do Senado.

O Congresso pode derrubar o veto em uma sessão única com deputados e senadores. Mas a votação ocorre primeiro entre os deputados e depois entre os senadores. Para derrubar um veto, é necessária maioria absoluta das duas Casas.