Órgão antitruste investiga oito suspeitas de práticas ilícitas envolvendo postos e empresas de gás

As quedas nos preços dos combustíveis não foram repassadas para os consumidores/Marcelo Camargo/ABr

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pela condenação de postos de gasolina e outras empresas e organizações em 12 dos 17 casos que julgou de práticas ilícitas no mercado de combustíveis desde 2012. Os outros cinco casos foram arquivados. Na maioria, houve prática de cartel, ou seja, acordo ilegal entre empresas concorrentes para fixação de preços.

A maior multa foi aplicada em 2015, R$ 67.266.967,82 a postos de gasolina no Espírito Santo, em processo que corria desde 2006. A decisão mais recente, de 2017, foi pela condenação do Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão e de postos de gasolina do estado por cartel e conduta comercial uniforme no mercado de revenda de combustíveis. A multa definida foi de R$ 18.681.956,64.

Ocorreram três arquivamentos em 2012 - no Ceará, Tocantins e na Bahia - um em 2014, no Distrito Federal, e outro em 2016, no Mato Grosso.

A prática de fixação de preços não é recente, mas o assunto veio a tona novamente após as constantes reduções no preço da gasolina e diesel feitas pela Petrobras não serem sentidas no bolso do consumidor. A situação fez com que na última quinta-feira o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, se reunisse com o presidente do Cade, Alexandre Barreto, para pedir que o Conselho investigue os preços praticados por postos de combustíveis.

Em nota, o Cade disse que planeja estudar, em conjunto com órgãos parceiros, formas coordenadas e sistemáticas de combate ao cartel em combustíveis e que continuará, sempre, adotando as medidas necessárias para reforçar a sua atuação na repressão a condutas anticompetitivas que afetam a liberdade de preços. Disse também que, em cumprimento à sua função de zelar pela livre concorrência, "monitora constantemente os mercados e apura eventuais indícios de infração à ordem econômica que detecta".

Atualmente, o Cade investiga oito casos que envolvem postos de gasolina e empresas de gás. Dois dos processos referem-se a investigações de infrações no Distrito Federal, um deles investiga cartel de postos de gasolina e um de gás de cozinha. Outros dois processos investigam cartel de postos em Natal (RN). Os demais investigam cartéis de postos de João Pessoa (PB), de Joinville (SC) e de Belo Horizonte, além de cartel de gás na região Nordeste. Os processos mais antigos tramitam desde 2007.

Reduções - A Petrobras anunciou na última quinta-feira a maior redução dos valores da gasolina e do diesel combustível de 2018. Os novos preços ficaram 3% (gasolina) e 2,6% (diesel) mais baratos nas refinarias. Essa não é a primeira queda. De 29 de dezembro de 2017 a 9 de fevereiro de 2018 a estatal fez 29 anúncios de preços nas suas unidades de refino. No caso do diesel, foram anunciadas 14 reduções e 15 aumentos de valores. Já a gasolina teve 15 anúncios de queda e 14 altas de preços.

As constantes quedas dos preços dos combustíveis, no entanto, não estão sendo repassadas para os consumidores. Na última quinta-feira foi protocolado no Cade ofício da Secretaria-Geral da Presidência da República com pedido para que sejam tomadas as medidas necessárias para coibir práticas de cartel na venda de combustíveis.

A Petrobras também informou recentemente que decidiu reduzir os preços de comercialização às distribuidoras do gás de cozinha destinado aos usos industrial e comercial, no percentual médio de 4,6%, valor vigente desde o último dia 6. A redução não foi feita no gás usado nas residências.

Em relação ao gás de cozinha, o presidente Michel Temer anunciou na sexta-feira que governo estuda medidas para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha para a população de baixa renda, a serem anunciadas em breve.

Temer vê agressão ao consumidor?

Brasília - O presidente Michel Temer disse na sexta-feira que considera uma "agressão ao consumidor" o fato de que as reduções de preços da gasolina anunciadas pela Petrobras nas refinarias não são repassadas às bombas. Segundo ele, o governo não vai permitir esse comportamento e foi determinado que a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizem os postos.

"Determinamos ao Cade e à Polícia Federal que fiscalizem os postos", disse, em entrevista à Rádio Guaíba. O presidente explicou que "a Petrobras decidiu fazer os aumentos ou as reduções de acordo com os preços internacionais. Quando tem aumento, a bomba de gasolina registra o aumento e quando tem redução, não registra a redução. Não vamos permitir isso. Vamos colocar a Polícia Federal, o Cade, atrás dessa fiscalização para impedir essa espécie de quase agressão ao consumidor. Essa providência está sendo tomada", disse.

Na última quinta-feira, o ministro da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, se reuniu com o presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pediu que o órgão antitruste investigue os preços praticados por postos de combustíveis.

Temer afirmou que governo estuda medidas para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha para a população de baixa renda, a serem anunciadas em breve. "Houve aumento no botijão do gás de cozinha e estou examinando uma fórmula de compensar esse aumento para os mais pobres porque é para eles que o gás de cozinha tem um efeito muito grade", disse.