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O Globo Online (RJ) ( Economia ) - RJ - Brasil - 03-02-2018 - 11:21 -   Notícia original Link para notícia
Agência de Paulo Rabello fez alerta em operação do Postalis

Em relatório, porém, empresa avaliou que garantias eram 'fortes'





O fundo de pensão dos funcionários dos Correios foi o maior alvo de autuações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Foram 43 autos de infração desde 2012. A Petros recebeu 28. A PF investiga fraudes contra o Postalis, que tem rombo de R$ 6 bilhões. A agência de classificação de risco SR Rating, uma das empresas de análise de crédito que embasou investimentos suspeitos do fundo de pensão do Correios, o Postalis, alertou para os riscos das operações com a construtora Mudar, embora tenha avaliado as garantias como "fortes" ou "adequadas" nos relatórios iniciais. A SR Rating foi fundada por Paulo Rabello de Castro, atual presidente do BNDES. Foram feitos relatórios, aos quais O GLOBO teve acesso, para três operações que totalizaram R$ 105 milhões.





Desde 2006, Paulo Rabello está licenciado da agência. Ela é citada na investigação da Polícia Federal Pausare, deflagrada na quarta-feira, que pretende apurar indícios de fraudes nos investimentos do Postalis. O fundo está sob intervenção desde o ano passado e tem déficit de R$ 6 bilhões. O BNDES não é alvo da investigação.





As três operações avaliadas pela SR Rating são de emissões de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI), título usado como antecipação de recursos para investimentos no setor imobiliário. O objetivo era levantar recursos para empreendimentos da Mudar, criada em 2004 e focada no segmento econômico. Nos relatórios, a SR Rating usa duas classificações de risco: a escala global clássica, utilizada por agências internacionais como a S&P, e a escala de equivalência BR, nacional.





DETERIORAÇÃO GRADUAL DE GARANTIAS





Nos três casos, as operações seriam feitas pela Mudar Master II Participações e foram classificadas nos relatórios iniciais com a nota BB (escala global), que, segundo o site da SR Rating, denota "garantias modestas e risco mediano". Na escala de equivalência BR, a nota foi brA, que indica "qualidade de crédito satisfatória ou boa, no âmbito local e no prazo analisado; vulnerabilidade se torna significativa num cenário de mudanças bruscas", segundo o site da empresa.





No entanto, nos pareceres iniciais, são usadas as expressões "padrão forte de garantias" ou "padrão adequado de garantias". Segundo o relatório da primeira emissão de CCI (de R$ 50 milhões), em dezembro de 2011, o lastro seriam debêntures (títulos de dívida) emitidas pela Mudar SPE Master, constituída para este fim. A operação das debêntures também havia sido avaliada pela agência, em setembro de 2010, à qual havia sido dada a mesma nota inicial das três emissões de CCI.





Segundo a decisão do juiz Vallisney Oliveira, da 10º Vara Federal do Distrito Federal, que autorizou a operação da PF, as cédulas não teriam garantias reais. Há questionamento ainda do fato de as debêntures que serviriam de lastro à operação ser emitida por empresa do mesmo grupo.





Entre os riscos apontados no primeiro relatório que avalia a primeira emissão de CCI estão "o patrimônio líquido da incorporadora incompatível com o volume de passivos contratados e a contratar" e "riscos advindos da volatilidade dos ciclos econômicos, diante do caráter de longo prazo da emissão".





Em setembro de 2012, no relatório de monitoramento da operação, a SR Rating alertava para "a necessidade de funding para continuidade dos empreendimentos as quais apresentam atrasos significativos, a despeito do acompanhamento e medição das obras como condição dos contratos da emissão" e alterou a nota para baixo (BB- e brBBB ). No último relatório de avaliação desta operação, em agosto de 2014, a classificação de risco caíra para B- e brBB-, que indicam garantias insuficientes e risco alto.





"As notas ora ajustadas fundamentam-se, em suma, no risco corporativo da Mudar Incorporações, que por sua vez vivencia desde 2011 uma fortíssima pressão sobre o caixa, diante de obras em estágio intermediário ou por iniciar demandando necessidade de novos recursos para continuidade dos empreendimentos em volume superior ao esperado originalmente, para os próximos dois anos", diz o relatório. "Concomitante ao atraso das obras, a redução na velocidade de vendas, o aumento dos distratos contratuais e aumento da impontualidade verificada recentemente agravam a situação econômicofinanceira da companhia e corroboram com a manutenção das notas em um patamar de risco alto", continua.





O ajuste feito nas notas ocorreu nos relatórios de monitoramento das três operações. A situação mais crítica foi a segunda emissão, de R$ 30 milhões, que em 2011 tinha a nota BB /brA e, em julho 2014 recebeu as notas D e brD, atestando calote. Segundo o relatório final, não foram cumpridas operações de abril e junho daquele ano.





"A estrutura da operação que contava ainda com elementos garantidores, dentre os quais a amarração de garantias reais e de direitos creditórios oriundos do negócio imobiliário, em volume não inferior a 110% da dívida, embora atrelados à devida performance da incorporação e construção foi alterada sem a devida comunicação ao classificador de risco de crédito".





Segundo as investigações, o Postalis teria feito investimento no CCI mesmo após a situação de inadimplência, o que "indicaria má-fè dos envolvidos". O Postalis não retornou s contatos feitos pelo Globo. SR Rating e Paulo Rabello foram procurados, mas não se manifestaram. A Mudar não retornou as ligações.





Ontem à noite, foi revogada a prisão preventiva do ex-presidente do BNY Mellon, José Carlos de Oliveira, conforme antecipou o colunista do GLOBO Ancelmo Góis. Antenor Madruga, advogado do banqueiro, não quis comentar a revogação.



Fundação é maior alvo de autos da Previc



Nos últimos 6 anos, foram 43 autuações contra o fundo de pensão dos Correios



O Postalis foi o maior alvo das autuações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) nos últimos seis anos contra fundos estatais, segundo dados obtidos pelo GLOBO via lei de acesso à informação junto à autarquia que regula o segmento.



Entre 2012 e 2017, foram 43 autos de infração aplicados ao fundo dos Correios, contra 28 sobre a Petros (da Petrobras), 13 sobre a Funcef (Caixa), três sobre a Previ (BB) e nenhum sobre a Real Grandeza (Furnas). Isso apesar de o Postalis ter o menor patrimônio entre as cinco fundações. Das autuações sobre o fundo, 41 trataram de investimentos e duas de governança.



Na resposta ao pedido de acesso à informação, feito em meados de dezembro, a Previc não disponibilizou o conteúdo dos autos de infração alegando sigilo.



O Postalis tinha, até setembro, R$ 10 bilhões em investimentos, o 13º maior patrimônio entre os fundos de pensão brasileiros, segundo números da Abrapp. Em número de participantes ativos, o fundo dos Correios é o maior do país, com 106.518 trabalhadores. O fundo tem ainda 186.801 dependentes e 29.440 assistidos.



AÇÃO CONTRA BANCO NOS EUA



O déficit total do Postalis supera os R$ 6 bilhões. Os pensionistas e aposentados do Postalis têm pago contribuição extra de 17,92% para cobrir o déficit.



Sob intervenção da Previc desde outubro, o Postalis está em processo de contratação de firma especializada em técnicas forenses para apurar a responsabilidade por desvios no fundo, informou uma pessoa a par do assunto. O fundo também está tentando "reprecificar" todos os seus ativos, para saber o valor real de sua carteira de investimentos. É com base nesses números que o fundo fará um novo cálculo atuarial, o que terá impacto na cobrança extra para cobrir o déficit. O novo número deve ser anunciado ainda este ano.



Paralelamente, a comissão de inquérito instaurada pela Previc e pela Receita Federal está em fase inicial, mas já enviou cartas a todas as pessoas que deverão depôr.



'DECEPÇÃO E DESESPERANÇA'



O GLOBO apurou que, na última terça-feira, a diretoria do Postalis se reuniu em Brasília com o americano James Clayborne Jr., senador estadual de Illinois e sócio do escritório Clayborne, Sabo & Wagner, e com representantes do escritório americano Bart S. Fisher. O assunto foi a ação movida pelo fundo de pensão contra o BNY Mellon na Justiça americana.



- É um misto de decepção, indignação e desesperança. É assim que eu me sinto depois de trabalhar durante 42 anos nos Correios e ter contribuído para o Postalis desde que foi criado criado em 1981 - desabafou Ruiter Gallart, carteiro aposentado dos Correios desde 2016.



Para Jesuíno de Carvalho, presidente da Faaco, federação de aposentados dos Correios, a visibilidade da operação da PF é fundamental.



- O nosso Postalis ficou na mão de ladrões. Hoje, o aposentado assistido pelo Postalis teme o dia de amanhã. Do jeito que estava, a gente corria sério risco de ficar sem nada, tínhamos medo de que o plano fosse acabar - avaliou Carvalho.



Segundo Marcos Sant'aguida, diretor jurídico do Sintect-Rio, sindicato dos Correios no Rio, a atuação da PF trouxe à tona denúncias que já vinham sendo feita pelas associações desde 2014:



- A Previc foi omissa quando pedimos investigações em 2015. Agora, porém, estamos otimistas com a operação. (Rennan Setti, Ramona Ordoñez e Marina Brandão)




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